Juciara Miranda De Freitas

Processos do Advogado

1. Processo 00031221820208260520
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003122-18.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - LUIZ ALEXANDRE MATIAS GONZAGA DA COSTA SANTOS - Vistos. Intime-se a defesa constituída para que se manifeste sobre o documento de fls. 205/206 e acerca do requerimento ministerial de fls. 218, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo ou vindo manifestação, tornem os autos à conclusão para novas deliberações. Int - ADV: JUCIARA MIRANDA DE FREITAS (OAB 212977/SP)
2. Processo 10012275620258260220
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001227-56.2025.8.26.0220 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J.S.B. - C.A.H.N. - Vistos. Trata-se de pedido de conversão de separação em divórcio proposta por J.S.B em face de C.A.H.N, alegando, em resumo que se separara do requerido em 2007, por sentença, transitada em julgado, nos autos do processo que tramitou junto ao Juízo de Direito da 4ª Vara local. Ela apresentou os documentos necessários as folhas 06/18 e 22/23. Inexistem bens móveis ou imóveis a serem partilhados. O requerido foi citado e apresentou petição concordando com o pedido inicial. Posto isso, decreto o divórcio do casal, nos termos do artigo 1580 do Código Civil e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, III, "a", do Código de Processo Civil. Servirá esta sentença como mandado de averbação a ser inscrita no Cartório de Registro Civil competente, acompanhada das cópias processuais necessárias a seu cumprimento (certidão de trânsito em julgado e certidão de casamento das partes de número 115550 01 55 1990 2 00052 035 0006596 81) para que se proceda à margem do assento de casamento das partes a necessária averbação. Outrossim, se o caso, serve também o presente como solicitação ao Juiz Corregedor a fim de exarar, nesta, o seu respeitável "cumpra-se", a fim de ser feita a necessária averbação à margem do assento realizado no cartório de registro civil de pessoas naturais sob jurisdição. Expeça-se a certidão de honorários ao (a) (s) patrono (a) (s) nomeado (a) (s), conforme Convênio OAB-Defensoria Pública, se o caso. Transitado em julgado, façam-se as anotações pertinentes e arquivem-se os autos. P.R.I.C.. - ADV: FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO (OAB 136887/SP), JUCIARA MIRANDA DE FREITAS (OAB 212977/SP)
3. Processo 00019052520248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001905-25.2024.8.26.0220 (apensado ao processo 1000485-41.2019.8.26.0220) (processo principal 1000485-41.2019.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Priscila Felix Farah - Helton Nascimento Motta - Vista ao exequente para manifestação: Fls 95/96 - Pesquisa Renajud e infojud. - ADV: JUCIARA MIRANDA DE FREITAS (OAB 212977/SP), VITOR MARABELI (OAB 238732/SP), HELIWALDO FERREIRA NEVES (OAB 73260/SP)
4. Processo 00019052520248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001905-25.2024.8.26.0220 (apensado ao processo 1000485-41.2019.8.26.0220) (processo principal 1000485-41.2019.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Priscila Felix Farah - Helton Nascimento Motta - Vistos. Fls 52/53: Defiro a pesquisa de veículos automotores em face do executado, via sistema RENAJUD. No mais, defiro a pesquisa de bens constantes da última declaração de IR, porventura existentes em nome dos executados junto ao sistema INFOJUD, observado o sigilo fiscal e o cálculo do débito. Observado o recolhimento devido da taxa (fls. 90/91). Após, diga o exequente em termos de prosseguimento, em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: HELIWALDO FERREIRA NEVES (OAB 73260/SP), JUCIARA MIRANDA DE FREITAS (OAB 212977/SP), VITOR MARABELI (OAB 238732/SP)
5. Processo 00034596820198260220
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003459-68.2019.8.26.0220 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Anderson Luis dos Santos Soncini - - Tiago Rodrigues - - Marcio José de Lima Leandro - - Rosana Mara de Souza - - Cíntia de Souza Verdin Leandro - - Mychael Calixto da Silva e outros - Vistos. Cumpram-se as demais determinações contidas no despacho de fl. 4849/4847, mormente em relação à intimação para pagamento da pena de multa.. Int - ADV: JOSE RODRIGO DE JESUS SOUSA (OAB 402706/SP), MAURO FRANCISCO DE CASTRO (OAB 132418/SP), JOSE RODRIGO DE JESUS SOUSA (OAB 402706/SP), MARCELO SILVA CASTRO (OAB 175306/SP), JUCIARA MIRANDA DE FREITAS (OAB 212977/SP), FELIPE AUGUSTO GALVÃO AMBRÓSIO ESPÍNDOLA (OAB 357994/SP), NADIA CRISTINA FRANÇA VILLELA MANZI (OAB 381375/SP), JOSE RODRIGO DE JESUS SOUSA (OAB 402706/SP), WILSON LEANDRO SILVA JUNIOR (OAB 164602/SP), JOSE RODRIGO DE JESUS SOUSA (OAB 402706/SP), JOSE RODRIGO DE JESUS SOUSA (OAB 402706/SP)
6. Processo 10018011020248260028
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001801-10.2024.8.26.0028 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - M.F.S. - M.C.L. e outro - Fls. 131/132: Razão assiste ao Ministério Público, em sua respectiva manifestação de fl. 140. Com efeito, nos termos do artigo 199-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, o recurso de apelação interposto contra sentença que destitui o poder familiar possui apenas efeito devolutivo, de modo que não suspende os efeitos da decisão proferida em primeiro grau, tampouco impede o regular prosseguimento de outras ações correlatas. Dessa forma, não há respaldo legal para a suspensão do presente feito, sendo incabível o pedido formulado. Assim sendo, e em termos de prosseguimento, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 dias, sob pena de indeferimento. O requerimento de produção de prova deverá ser justificado de forma específica, indicando o fato controvertido que pretende demonstrar com a prova requerida e justificando a necessidade da produção da prova em conformidade com o material probatório já existente nos autos. As disposições servem para racionalizar a produção de provas em defesa da célere prestação da atividade jurisdicional, coibindo o uso abusivo do direito de defesa em prejuízo a celeridade e administração da Justiça. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Int. - ADV: MARCOS ROBERTO LEME ASSUMPÇÃO JÚNIOR (OAB 370972/SP), JUCIARA MIRANDA DE FREITAS (OAB 212977/SP)
7. Processo 10015824220208260220
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001582-42.2020.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Teresa Sampaio Almeida - Live Promotora de Vendas Eireli - - Banco Daycoval S/A - - Elite Consultoria Financeira Ltda. - - PB Promotora de Vendas Ltda - PROSPER - - Nextpar Participações e Investimentos Ltda - Vistos. Digam as partes, em 15 dias, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a pertinência, sob pena de preclusão ou, caso contrário, se desejam o julgamento antecipado. Observo que o protesto genérico pela produção de todas as provas não substitui a obrigação das partes de indicar, de forma específica e justificada, aquelas com as quais pretendem demonstrar os fatos alegados, nos termos dos artigos 319, inciso VI, e 336, do Código de Processo Civil. Manifestem-se, também, sobre o interesse, na modalidade telepresencial (em sendo necessárias audiências no curso do presente conciliação e/ou eventual instrução com Magistrado), informando os e-mails e números de celular para recebimento do link para realização pelo sistema TEAMS.O silêncio será interpretado como anuência à audiência virtual. Int-se. - ADV: JUCIARA MIRANDA DE FREITAS (OAB 212977/SP), LUCAS ZACCARO DE OLIVEIRA (OAB 288803/SP), LUCAS ZACCARO DE OLIVEIRA (OAB 288803/SP), LUCAS ZACCARO DE OLIVEIRA (OAB 288803/SP), LUCAS ZACCARO DE OLIVEIRA (OAB 288803/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP)
8. Processo 15013177520198260621
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501317-75.2019.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - ROSINEIA SILVA GUILHERME DOS SANTOS - Certifique-se o integral cumprimento das determinações proferidas em fls. 523/524. Após, nada mais sendo requerido ou pendente de cumprimento, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. - ADV: JUCIARA MIRANDA DE FREITAS (OAB 212977/SP)
9. Processo 10060726820248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006072-68.2024.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alcedir de Campos Gama - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - Manifeste-se o requerente sobre a contestação apresentada. - ADV: JUCIARA MIRANDA DE FREITAS (OAB 212977/SP), RENATO TAVARES SERAFIM (OAB 267264/SP), ALENCAR QUEIROZ DA COSTA (OAB 160112/SP)
10. Processo 15013177520198260621
    Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501317-75.2019.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - ROSINEIA SILVA GUILHERME DOS SANTOS - Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. - ADV: JUCIARA MIRANDA DE FREITAS (OAB 212977/SP)