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Paulo Jose Dos Santos

Paulo Jose Dos Santos

Número da OAB: OAB/SP 213024

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 23
Total de Intimações: 26
Tribunais: TJSP, TJMG, TJGO
Nome: PAULO JOSE DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 26 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013952-35.2024.8.26.0019 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Carlos Porteiro - Vistos. Pretende o autor a aquisição o imóvel cadastrado na Municipalidade sob o nº 15.0073.0147.0000, datado de 18/10/1979, com cadastro anterior nº 15.0001.0649.004. Contudo tenha informado que não há matrícula do imóvel, necessário se faz em razão da análise do mérito que seja identificado a qual matrícula pertence o imóvel cadastrado, para que seja incluído no polo passivo o proprietário, cujo desfalque recairá. Saliento que o informado pelo autor dá conta de parcelamento de fato do solo, todavia, é possível identificar a que matricula pertence a área a ser usucapida, através dos cadastro junto a Prefeitura Municipal de Americana. Assim, deve o autor diligenciar junto ao Órgão de Cadastro de Imóveis da Prefeitura de Americana, para identificar a que matricula pertence a área do imóvel sob o cadastro 15.0073.0147.0000, que originou o parcelamento do solo, ainda que de forma irregular. Para tanto defiro o prazo de 30 dias para o autor providenciar as informações. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Intime(m)-se. - ADV: PAULO JOSE DOS SANTOS (OAB 213024/SP), FABIANO LARA BENITIZ (OAB 388320/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003963-15.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Centro Educacional Rf Ltda - Vistos. Reitere-se a intimação à autora para que se manifeste sobre a correspondência negativa (fls. 65). Na inércia, intime-se pessoalmente via carta "AR" para promover o andamento do feito, em 5 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: PAULO JOSE DOS SANTOS (OAB 213024/SP), FABIANO LARA BENITIZ (OAB 388320/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0022816-69.2020.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Carlos Rocha da Silva - Vistos. 1. Última decisão às fls. 10690/10691. 2 - Fls. 10692/10694 (Eliane Margarida de Andrade Reis): A inclusão do crédito no quadro geral de credores ocorre de forma automática, após a preclusão da decisão proferida no respectivo incidente. Assim, não há necessidade de peticionamento. Às recuperandas para anotação dos dados bancários informados. 3 - Fls. 10716/10717: manifestação do Ministério Público. Considerando a não oposição do i. Parquet e a anuência da Administradora Judicial (fls. 10559/10578), defiro o pedido de levantamento de valores formulado pela empresa Recoup Serviços Ltda. (fls. 9665/9666), cuja contratação foi esclarecida pela recuperanda às fls. 9953/9959. Intime-se a Recoup para apresentação do formulários MLE. 4. Fls. 10718/10730 (recuperanda): Na manifestação de fls. 10559/10578, o administrador judicial não se opôs ao pedido de constituição de subsidiária integral para receber os veículos da recuperanda, para posterior disponibilização à locação. O Ministério Público, por seu turno, pediu esclarecimentos sobre se a recuperanda pretende a constituição da subsidiária integral antes ou depois da alienação da frota (fls. 10599). Às fls. 10718/10730, a recuperanda esclareceu que a subsidiária integral será constituída antes da alienação e renovação da frota, uma vez que o objetivo da subsidiária é viabilizar que os veículos possam ser integralmente utilizados na atividade principal da recuperanda. Esclareceu, ainda, sobre a essencialidade dos bens sobre os quais o Banco do Brasil pretende autorização deste Juízo para retomada da posse (fls. 10602). Assim, requer seja deferida a criação da subsidiaria integral postulada às fls. 10.040, na forma dos arts. 47 e 50, II, da Lei nº 11.101/2005, e nos termos do Plano de Recuperação Judicial, para transferência dos veículos cuja relação se encontra acostada às fls. 10.040. Também requer seja indeferido o pedido formulado pelo Banco do Brasil às fls. 10.602 para que este juízo autorize a retomada dos veículos que se encontram em posse da recuperanda em razão de sua essencialidade para o exercício de suas atividades. Decido. Ante os esclarecimentos prestados, manifeste-se o administrador judicial. Após, ao Ministério Público. 5. Fls. 10805/10806 (Leiloeiro): Aguarde-se a apresentação dos documentos pertinentes à realização do leilão. 6. Fls. 10808/10812 (recuperanda): A recuperanda apresenta Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial em que propõe alterações de condições de pagamento dos credores e a criação de uma subsidiária integral para garantir a continuidade e a viabilidade do plano. Requer a convocação de assembleia de credores para deliberação. Decido. Ciência aos credores e demais interessados acerca do Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial apresentado às fls. 10813/10835. Manifeste-se o administrador judicial, inclusive nos termos do artigo 22, II, h, da Lei nº 11.101/2005, devendo também informar acerca do cumprimento do plano atualmente em vigor e sobre a equalização do passivo fiscal, além da conveniência de suspensão do leilão dos imóveis que constaram no PRJ até que o aditivo ao plano seja deliberado. Após, ao Ministério Público. Sem prejuízo, expeça-se edital contendo aviso aos credores sobre o recebimento do Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial, conferindo o prazo de 30 dias para eventual objeção. Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO LINO (OAB 299682/SP), VANESSA SCARPARI CARRARO KANTOVITZ (OAB 291894/SP), ADILIO GREGORIO PEREIRA (OAB 292948/SP), MARCELO GIBELLI (OAB 296173/SP), THALITA DE ALMEIDA NUNES (OAB 297477/SP), EDUARDO PAOLIELLO (OAB 80702/MG), VANESSA SCARPARI CARRARO KANTOVITZ (OAB 291894/SP), KAROLINE WOLF ZANARDO (OAB 301670/SP), MARIA DE FÁTIMA SILVA CHIMINTE (OAB 302470/SP), MARIA DE FÁTIMA SILVA CHIMINTE (OAB 302470/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP), ROBERTA YUMI RIBEIRO TOKUZUMI (OAB 265714/SP), RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI (OAB 39274/PR), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP), SHÁRIA VEIGA LUZIANO ELIAS (OAB 290678/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP), 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0022816-69.2020.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Carlos Rocha da Silva - Vistos. 1. Última decisão às fls. 10690/10691. 2 - Fls. 10692/10694 (Eliane Margarida de Andrade Reis): A inclusão do crédito no quadro geral de credores ocorre de forma automática, após a preclusão da decisão proferida no respectivo incidente. Assim, não há necessidade de peticionamento. Às recuperandas para anotação dos dados bancários informados. 3 - Fls. 10716/10717: manifestação do Ministério Público. Considerando a não oposição do i. Parquet e a anuência da Administradora Judicial (fls. 10559/10578), defiro o pedido de levantamento de valores formulado pela empresa Recoup Serviços Ltda. (fls. 9665/9666), cuja contratação foi esclarecida pela recuperanda às fls. 9953/9959. Intime-se a Recoup para apresentação do formulários MLE. 4. Fls. 10718/10730 (recuperanda): Na manifestação de fls. 10559/10578, o administrador judicial não se opôs ao pedido de constituição de subsidiária integral para receber os veículos da recuperanda, para posterior disponibilização à locação. O Ministério Público, por seu turno, pediu esclarecimentos sobre se a recuperanda pretende a constituição da subsidiária integral antes ou depois da alienação da frota (fls. 10599). Às fls. 10718/10730, a recuperanda esclareceu que a subsidiária integral será constituída antes da alienação e renovação da frota, uma vez que o objetivo da subsidiária é viabilizar que os veículos possam ser integralmente utilizados na atividade principal da recuperanda. Esclareceu, ainda, sobre a essencialidade dos bens sobre os quais o Banco do Brasil pretende autorização deste Juízo para retomada da posse (fls. 10602). Assim, requer seja deferida a criação da subsidiaria integral postulada às fls. 10.040, na forma dos arts. 47 e 50, II, da Lei nº 11.101/2005, e nos termos do Plano de Recuperação Judicial, para transferência dos veículos cuja relação se encontra acostada às fls. 10.040. Também requer seja indeferido o pedido formulado pelo Banco do Brasil às fls. 10.602 para que este juízo autorize a retomada dos veículos que se encontram em posse da recuperanda em razão de sua essencialidade para o exercício de suas atividades. Decido. Ante os esclarecimentos prestados, manifeste-se o administrador judicial. Após, ao Ministério Público. 5. Fls. 10805/10806 (Leiloeiro): Aguarde-se a apresentação dos documentos pertinentes à realização do leilão. 6. Fls. 10808/10812 (recuperanda): A recuperanda apresenta Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial em que propõe alterações de condições de pagamento dos credores e a criação de uma subsidiária integral para garantir a continuidade e a viabilidade do plano. Requer a convocação de assembleia de credores para deliberação. Decido. Ciência aos credores e demais interessados acerca do Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial apresentado às fls. 10813/10835. Manifeste-se o administrador judicial, inclusive nos termos do artigo 22, II, h, da Lei nº 11.101/2005, devendo também informar acerca do cumprimento do plano atualmente em vigor e sobre a equalização do passivo fiscal, além da conveniência de suspensão do leilão dos imóveis que constaram no PRJ até que o aditivo ao plano seja deliberado. Após, ao Ministério Público. Sem prejuízo, expeça-se edital contendo aviso aos credores sobre o recebimento do Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial, conferindo o prazo de 30 dias para eventual objeção. Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO LINO (OAB 299682/SP), VANESSA SCARPARI CARRARO KANTOVITZ (OAB 291894/SP), ADILIO GREGORIO PEREIRA (OAB 292948/SP), MARCELO GIBELLI (OAB 296173/SP), THALITA DE ALMEIDA NUNES (OAB 297477/SP), EDUARDO PAOLIELLO (OAB 80702/MG), VANESSA SCARPARI CARRARO KANTOVITZ (OAB 291894/SP), KAROLINE WOLF ZANARDO (OAB 301670/SP), MARIA DE FÁTIMA SILVA CHIMINTE (OAB 302470/SP), MARIA DE FÁTIMA SILVA CHIMINTE (OAB 302470/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP), ROBERTA YUMI RIBEIRO TOKUZUMI (OAB 265714/SP), RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI (OAB 39274/PR), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP), SHÁRIA VEIGA LUZIANO ELIAS (OAB 290678/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP), 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017018-23.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 0006212-77.2023.8.26.0019) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Anderson Brasil de Camargo - - Estela Aparecida Balduino Belan - Vistos. Ciente da certidão de fls. 55, que informa a ausência de manifestação da exequente do processo nº 0006212-77.2023.8.26.0019, nos presentes autos ou naqueles, acerca da concordância sobre o levantamento da restrição do veículo, conforme determinado na decisão de fls. 50/51. Considerando a inércia da parte exequente, e em consonância com a decisão retro, que previu a possibilidade de prosseguimento do feito em tal hipótese, determino que os Embargantes, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpram integralmente a decisão de fls. 50/51, emendando a petição inicial para: Decorrido o prazo sem a devida emenda, a petição inicial poderá ser indeferida, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Int. Americana, . - ADV: FABIANO LARA BENITIZ (OAB 388320/SP), PAULO JOSE DOS SANTOS (OAB 213024/SP), PAULO JOSE DOS SANTOS (OAB 213024/SP), FABIANO LARA BENITIZ (OAB 388320/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001830-70.2025.8.26.0019 (processo principal 1001206-53.2015.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Retificação de Área de Imóvel - Amaral e Nicolau Advogados - Antonio Vieira do Nascimento - Vistos. Amaral e Nicolau Advogados propôs em face de Antonio Vieira do Nascimento. As partes comunicaram a formalização de acerto a respeito da obrigação em cobro. Não havendo, inicialmente, nulidades ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e DECLARO suspensa a execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, durante o prazo convencionado pela partes. Aguarde-se o cumprimento do ajuste na respectiva fila de suspensos. Com o vencimento do prazo, a parte exequente deverá se manifestar independentemente de intimação. Caso permaneça em silêncio, será considerado que houve pagamento integral do débito, hipótese em que os autos devem tornar conclusos para extinção. Ainda, para que o Juízo tenha mais elementos para apreciar o pedido de gratuidade da justiça, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça e comprove documentalmente o valor mensal e a origem de seu sustento. Providencie a serventia, conforme o caso e com urgência, a interrupção das reiterações de bloqueio pelo sistema Sisbajud, bem como a liberação do valor bloqueado em favor do executado/ transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Int. - ADV: PAULO JOSE DOS SANTOS (OAB 213024/SP), BRUNO STEFANO DE OLIVEIRA CANHETE (OAB 310997/SP)
  7. Tribunal: TJGO | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
  8. Tribunal: TJGO | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005422-87.2025.8.26.0451 (processo principal 1001981-91.2019.8.26.0451) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Neide Bonato Lara - Rpv Clinicas Odontologicas Ltda e outros - Vistos. Determino a correção do cadastro processual, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Exclusão da(s) parte(s) requerida/executada(s) no polo passivo, vez que a parte passiva da ação principal não deve compor o polo passivo do incidente; Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. OBS: O link para as alterações permanecerá aberto até que TODAS AS ALTERAÇÕES SEJAM REALIZADAS E CONCLUÍDAS, porem se for encerrado antes da conclusão, não tornará a abrir, sendo necessário nova determinação. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: FABIANO LARA BENITIZ (OAB 388320/SP), PAULO JOSE DOS SANTOS (OAB 213024/SP), BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0037711-35.2020.8.26.0100 (processo principal 0022816-69.2020.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Zatix Tecnologia S/A - - Algar Multimidia e outros - Ciência aos interessados acerca do relatório mensal de atividades apresentado pelo administrador judicial. - ADV: ROBERTA YUMI RIBEIRO TOKUZUMI (OAB 265714/SP), FELIPE RAFAEL BUERGER (OAB 18477/SC), VANESSA SCARPARI CARRARO KANTOVITZ (OAB 291894/SP), THALITA DE ALMEIDA NUNES (OAB 297477/SP), MARCELO GIBELLI (OAB 296173/SP), ADILIO GREGORIO PEREIRA (OAB 292948/SP), VANESSA SCARPARI CARRARO KANTOVITZ (OAB 291894/SP), EDUARDO PAOLIELLO (OAB 80702/MG), SHÁRIA VEIGA LUZIANO ELIAS (OAB 290678/SP), BRUNO GELMINI (OAB 288681/SP), ANDRESA DE MOURA COELHO PEREIRA (OAB 286029/SP), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP), MARCIO ANTONIO LINO (OAB 299682/SP), KAROLINE WOLF ZANARDO (OAB 301670/SP), MARIA DE FÁTIMA SILVA CHIMINTE (OAB 302470/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), FABIANO ALEXANDRE FAVA BORGES (OAB 252531/SP), LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS KOSSANK MARQUARDT (OAB 252925/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), RENATO DE ARAÚJO (OAB 253444/SP), SERGIO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 30470/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), CARLOS CESAR ELISBON (OAB 83592/SP), SUELI APARECIDA MORALES FELIPPE (OAB 88692/SP), ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI (OAB 39274/PR), PAULO KATSUMI FUGI (OAB 92003/SP), SILVANA MARA CANAVER (OAB 93933/SP), FERNANDO FARIA JUNIOR (OAB 258717/SP), FERNANDO FARIA JUNIOR (OAB 258717/SP), 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