Vanessa Hernandez Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 00115201320175030014
   Tribunal: TRT3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: SOLANGE BARBOSA DE CASTRO AMARAL AP 0011520-13.2017.5.03.0014 AGRAVANTE: BICALHO ENGENHARIA LTDA - ME AGRAVADO: INTEGRAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eaa5169 proferida nos autos. Há discussão em recurso interposto neste processo sobre o seguinte tema, objeto do IncJulgRREmbRep-0000051-62.2013.5.08.0113 e do IncJulgRREmbRep-0021154-31.2016.5.04.0211(Tema 42 de IRR): Definir  (i)  se  a  desconsideração  da personalidade jurídica levada a efeito no âmbito do direito do trabalho submete-se à disciplina da teoria maior ou da teoria menor, bem como definir (ii) se, nos processos em que essa matéria  é  discutida  na  fase  de  cumprimento  de  sentença,  é possível  o  reconhecimento  de  afronta  direta  e  literal  à Constituição Federal, para fins de conhecimento de recurso de revista. a) É possível o redirecionamento da execução aos sócios de ofício, para garantia da execução, sem a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica? b) Deve ser mantida eventual constrição patrimonial à executada quando ausente regular instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica? Assim, considerando que, no OFÍCIO CIRCULAR TST.CSJT.GP Nº 232, enviado pelo TST aos Tribunais Regionais do Trabalho em 24/04/2025, o Exmo. Ministro Presidente do TST, ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA, destacou a necessidade de especial atenção quanto ao sobrestamento automático, na Presidência ou Vice-Presidência desse Tribunal Regional do Trabalho, de recursos de revista ou agravos de instrumento que tratem, entre as questões recursais, de matéria que foi objeto de afetação em incidente de recurso de revista repetitivo, mantendo o sobrestamento até a decisão do incidente por este Tribunal Superior do Trabalho, conforme decorre dos arts. 896-C, § 3º, da CLT e 1.030, III, do CPC, determino a suspensão do trâmite processual até o julgamento dessa questão pelo TST (art. 14 da Resolução GP nº 9/2015). BELO HORIZONTE/MG, 29 de julho de 2025. Emerson José Alves Lage Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DIMAS PEREIRA NANI - INTEGRAL ENGENHARIA LTDA - TANIA ANDRADE MENDONCA BICHUETTE - JACQUES RODRIGUES
3. Processo 00115201320175030014
   Tribunal: TRT3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: SOLANGE BARBOSA DE CASTRO AMARAL AP 0011520-13.2017.5.03.0014 AGRAVANTE: BICALHO ENGENHARIA LTDA - ME AGRAVADO: INTEGRAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eaa5169 proferida nos autos. Há discussão em recurso interposto neste processo sobre o seguinte tema, objeto do IncJulgRREmbRep-0000051-62.2013.5.08.0113 e do IncJulgRREmbRep-0021154-31.2016.5.04.0211(Tema 42 de IRR): Definir  (i)  se  a  desconsideração  da personalidade jurídica levada a efeito no âmbito do direito do trabalho submete-se à disciplina da teoria maior ou da teoria menor, bem como definir (ii) se, nos processos em que essa matéria  é  discutida  na  fase  de  cumprimento  de  sentença,  é possível  o  reconhecimento  de  afronta  direta  e  literal  à Constituição Federal, para fins de conhecimento de recurso de revista. a) É possível o redirecionamento da execução aos sócios de ofício, para garantia da execução, sem a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica? b) Deve ser mantida eventual constrição patrimonial à executada quando ausente regular instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica? Assim, considerando que, no OFÍCIO CIRCULAR TST.CSJT.GP Nº 232, enviado pelo TST aos Tribunais Regionais do Trabalho em 24/04/2025, o Exmo. Ministro Presidente do TST, ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA, destacou a necessidade de especial atenção quanto ao sobrestamento automático, na Presidência ou Vice-Presidência desse Tribunal Regional do Trabalho, de recursos de revista ou agravos de instrumento que tratem, entre as questões recursais, de matéria que foi objeto de afetação em incidente de recurso de revista repetitivo, mantendo o sobrestamento até a decisão do incidente por este Tribunal Superior do Trabalho, conforme decorre dos arts. 896-C, § 3º, da CLT e 1.030, III, do CPC, determino a suspensão do trâmite processual até o julgamento dessa questão pelo TST (art. 14 da Resolução GP nº 9/2015). BELO HORIZONTE/MG, 29 de julho de 2025. Emerson José Alves Lage Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BICALHO ENGENHARIA LTDA - ME
4. Processo 09089993520258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0908999-35.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURO DE OLIVEIRA COUTINHO RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber. Informe o autor a data em que contratou o plano de saúde do réu e comprove se o médico e o hospital em que será realizado o procedimento são credenciados ao plano de saúde. Comprove o autor o requerimento de autorização enviado ao réu para a realização do procedimento. Determino, desde logo, a citação do réu. O pedido de antecipação de tutela será examinado após os esclarecimentos acima determinados. Deixo de designar audiência, em virtude do ínfimo percentual de acordos realizados, nada impedindo que a parte ré, caso tenha interesse, solicite sua designação para a formulação de proposta de acordo à parte autora, o que, contudo, não suspende o prazo para contestação. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 24 de julho de 2025. ANDREIA FLORENCIO BERTO Juiz Substituto
5. Processo 00772008020208190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intime-se a aprte autora, para dizer como pretende prosseguir, bem como especificar as diligências que entender necessárias, a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito. Prazo de 05 dias úteis, ciente que a inércia acarretará a extinção do feito nos termos do art. 485, III e §1º, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem. Publique-se.
6. Processo 08535396820228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0853539-68.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERONICA DOS SANTOS PEDRO RÉU: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1 - Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes. 2 - id 211774703- Ao autor sobre o depósito efetuado, informando se concede quitação. RIO DE JANEIRO, 25 de julho de 2025. JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE Juiz Titular
7. Processo 00264795420258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026479-54.2025.8.19.0000 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: ITAPERUNA 1 VARA Ação: 0801141-64.2025.8.19.0026 Protocolo: 3204/2025.00274620 AGTE: LEANDRO GUALANDE DE ANDRADE ROSA ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS OAB/RJ-213070 AGDO: UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS OAB/SP-383959 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA DESPACHO: 1. O Autor retificou o polo passivo da ação originária para Unimed Noroeste Fluminense ¿ Cooperativa de Trabalho Médico. 2. Assim, retifique-se o nome da Agravada para Unimed Noroeste Fluminense ¿ Cooperativa de Trabalho Médico. 3. Após, intime-se a Agravada para, querendo, oferecer contrarrazões.
8. Processo 09096584420258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0909658-44.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HOSANA CRISTINA DA SILVA DIAS RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória proposta por Hosana Cristina da Silva Dias em face de Amil Assistência Médica Internacional. Narra, em síntese, ser cliente de plano de saúde celebrado junto à ré, estando quite com suas contraprestações financeiras. O art. 101, inciso I, do CDC, faculta ao consumidor a possibilidade de propositura da demanda na comarca de seu domicílio, sem prejuízo ao disposto na certidão de Id. 211779978. Não obstante isso, valendo-se da prerrogativa do art. 53, inciso III, alínea "a", do CPC, a parte autora optou pelo ajuizamento perante a comarca da sede da ré, sendo competente o foro. Conforme o Ato Executivo n.º 96/2025 e a Resolução TJ/OE n.º 16/2025, a distribuição de processos entre as Varas Cíveis desta comarca é feita de forma igualitária, razão pela qual o juízo desta Regional é competente. Conforme laudo médico de Id. 211669611, a autora é portadora de comorbidades associadas à obesidade crônica, possuindo indicação para realização de procedimento cirúrgico com urgência. Conforme página 4 da exordial, a parte autora afirma conviver com a doença há mais de cinco anos. Considerando que o procedimento administrativo foi solicitado ontem (24 de julho de 2025), determino a intimação da ré, com urgência, por OJA, para que se manifeste sobre o tutela de urgência. Após, com ou sem resposta tempestiva da ré, voltem imediatamente conclusos para apreciação da tutela pretendida. RIO DE JANEIRO, 25 de julho de 2025. ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz Substituto