Herlon Mesquita

Processos do Advogado

1. Processo 00009232220148260459
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000923-22.2014.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Patrimônio - Luan Francis de Souza - Ante o exposto, diante da manifestação do Ministério Público, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUAN FRANCIS DE SOUZA, no que concerne à imputação de ter incorrido no delito previsto no artigo 163, parágrafo único, III, do Código Penal, com fundamento nos artigo 107, IV, combinado com artigos 109, VI, todos do Código Penal. O acusado compareceu na audiência e, devidamente intimado, disse não ter interesse em recorrer. Assim, o trânsito em julgado foi certificado em termo de audiência. Após, o trânsito em julgado, proceda-se a serventia as anotações de praxe e expeça-se ofício ao IIRGD comunicando acerca da sentença proferida e do trânsito em Julgado. Após o trânsito em julgado e cumpridas as determinações acima, nada sendo pleiteado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: HERLON MESQUITA (OAB 213212/SP)
2. Processo 10007173920248260459
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000717-39.2024.8.26.0459 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.C.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia: (i) no montante de33,33% ( 1/3 - um terço)do salário-mínimo vigente à época do pagamento, retroativos à data da citação, mediante depósito em conta bancária de titularidade da representante legal do(a)(s) autor(a)(s) até o dia 10 de cada mês, consignada a irrepetibilidade dos valores adimplidos a mais e a impossibilidade de compensação de eventual excesso com prestações vincendas, na hipótese de ausência de vínculo formal; (ii) na hipótese de trabalho formal, no montante de 30% da remuneração do réu, retroativamente desde a citação (total do ganho bruto, menos descontos legais obrigatórios, tais como: de imposto de renda, contribuição sindical e previdenciária). A pensão incidirá, inclusive, sobre férias, o 13º salário, horas extras, eventuais prêmios ou comissões, exceto FGTS, verbas rescisórias, verbas indenizatórias e Participação nos Lucros e Resultados - PLR. Concedo a guarda unilateral da criança em favor da mãe, Thais Cristina da Costa, e fixo o seguint regime de convivência: finais de semana alternados, com retirada da criança no lar materno no sábado, de 8h às 20h e no domingo de 8h às 18h. - ADV: HERLON MESQUITA (OAB 213212/SP)
3. Processo 50201612720234036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020161-27.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: MARCIEL OLIVEIRA DE FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: HERLON MESQUITA - SP213212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, ficam as partes intimadas acerca do registro da(s) requisição (ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos, transmitida(s) e protocolada(s) no TRF3 em 30.06.2025. O beneficiário do crédito poderá acessar o link para obter maiores informações sobre a requisição expedida (https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag). Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 (sessenta) dias. Nos termos da Resolução Conjunta PRES/GACO n.º 1, de 08/06/2022 a ciência do representante judicial do ente público acerca do conteúdo da requisição de pagamento ocorrerá mediante exame de relatório objeto de registro no expediente SEI. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, não cabe, nesse momento processual, rediscussão da quantia da condenação, servindo o procedimento acima somente para possibilitar a conferência do preenchimento dos ofícios requisitórios pelas partes. Ribeirão Preto, 1 de julho de 2025
4. Processo 00041533120238260597
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004153-31.2023.8.26.0597 (processo principal 1005302-16.2021.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marcos Francisco Caleiro dos Santos - Fabricio de Felicio Toledo - Defiro a inclusão da parte executada nos cadastros de inadimplentes (Serasajud e SCPC) Para tanto, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento da taxa correspondente e apresentar o demonstrativo atualizado de débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a juntada, providencie-se o necessário. Int. - ADV: RODOLFO CUNHA HERDADE (OAB 225860/SP), HERLON MESQUITA (OAB 213212/SP), WELLINGTON LUIZ DE CAMPOS (OAB 218373/SP), JOSÉ HORÁCIO CINTRA GONÇALVES PEREIRA (OAB 179954/SP)
5. Processo 15002235920208260459
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500223-59.2020.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DAIANE CARDOSO SOARES DOS SANTOS - - JESSICA CARDOSO SOARES KLEIN - JESSICA CARDOSO SOARES KLEIN e outro - 2. Por conseguinte, ratifico o recebimento da denúncia e, para inquirição das testemunhas arroladas e interrogatório do réu, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 12 de agosto de 2025, às 16 horas e 15 minutos. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas, vítima e o réu. 2.1. A audiência será realizada de forma mista (parte remota e parte presencial), conforme estabelecido no Provimento CSM nº 2651/2022 e Comunicado CG nº 284/2020. - ADV: HERLON MESQUITA (OAB 213212/SP), HERLON MESQUITA (OAB 213212/SP), HERLON MESQUITA (OAB 213212/SP)
6. Processo 15005442620228260459
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500544-26.2022.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - D.J.L.F. - 2. Por conseguinte, ratifico o recebimento da denúncia e, para inquirição da vítima e interrogatório do réu, designo audiência de instrução, debates e julgamento em continuação para o dia 02 de setembro de 2025, às 14 horas. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas, vítima e o réu. 2.1. A audiência será realizada de forma mista (parte remota e parte presencial), conforme estabelecido no Provimento CSM nº 2651/2022 e Comunicado CG nº 284/2020. - ADV: HERLON MESQUITA (OAB 213212/SP), JEFFERSON HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 422475/SP)
7. Processo 10010745320238260459
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001074-53.2023.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Walterlemes de Souza Vieira - Vistos 1. Fls. 934-938: indefiro, ante a desnecessidade da produção deste tipo de prova no caso em tela. 2. No mais, intime-se novamente o perito, por e-mail, para, em 10 dias, responder aos quesitos apresentados pelas partes às fls. 43 e 859, bem como apresentar manifestação sobre o pedido do autor de fls. 934-938 e documentos de fls. 939-957. - ADV: HERLON MESQUITA (OAB 213212/SP)
8. Processo 00038454120118260459
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003845-41.2011.8.26.0459 (apensado ao processo 0006419-71.2010.8.26.0459) (459.01.2011.003845) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Leandro Roberto Talarico - Idenilson Joel Dela Marta Epp - Vistos Intime-se o procurador Fernando Cotrim Beato, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para, em 48 horas, instruir o processo com todas as peças dos autos físicos, para que seja finalizada sua digitalização. - ADV: HERLON MESQUITA (OAB 213212/SP), FERNANDO COTRIM BEATO (OAB 213533/SP)
9. Processo 10021248020248260459
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002124-80.2024.8.26.0459 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Nicole Lorraine Bebiano dos Santos - Em face do exposto, julgo procedente o pedido e o faço nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em consequência, autorizo a expedição do alvará pleiteado, para que o requerente NICOLE LORRAINE BEBIANO DOS SANTOS, portador do R.G. nº 63.824.966-1 SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº 130.010.376-01, representada por sua mãe, Solange Cristina Bebiano, portadora do RG n. 41.912.379-9 e CPF: 348.218.168-30, possa receber, junto à Caixa Econômica Federal, o valor referente ao resíduo de titularidade de Pedro Henrique dos Santos (PIS/PASEP: 1305800798-0). Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários à procuradora da parte autora, em conformidade com a Tabela de Honorários - Convênio DPE/OAB. Servirá a presente sentença, por cópias digitalizadas, como ALVARÁS, que deverão ser impressas via SAJ. Fitas as anotações e comunicações pertinentes, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: HERLON MESQUITA (OAB 213212/SP)
10. Processo 15000384520258260459
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500038-45.2025.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - L.M.H.C. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de CONDENAR o acusado LUIZ MARCELO HONÓRIO CABRAL à pena de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial fechado, tendo-o como incurso no artigo 129, §13º, e no artigo 129, § 9º, tudo na forma do artigo 69, todos do Código Penal. - ADV: HERLON MESQUITA (OAB 213212/SP)