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Rubens Contador Neto

Rubens Contador Neto

Número da OAB: OAB/SP 213314

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 116
Total de Intimações: 134
Tribunais: TRF3, TRT15, TJSP
Nome: RUBENS CONTADOR NETO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 134 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008417-92.2019.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: J. C. -. E. Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO DE LIMA CAMBAUVA - SP231383, RUBENS CONTADOR NETO - SP213314 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria RIB-09V n. 124, de 03 de julho de 2023, intimo a Fazenda Nacional para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial. (art. 1º, item 1.9, letra “o”). Ribeirão Preto, 3 de julho de 2025
  2. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ ATOrd 0000720-37.2012.5.15.0055 AUTOR: MARIA GRASIELA LANZA SEBASTIAO E OUTROS (1) RÉU: JPS PADOVAN - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac2f782 proferido nos autos. DESPACHO Em face da informação prestada pelo Arrematante - Id 374fe54, concedo-lhe novo prazo de trinta dias, para informar sobre a concretização da transferência de propriedade do veículo arrematado (ECOSPORT FSL, 1.6 Flex, placa FND3740). Intime-se o Arrematante MARCOS VENICIUS DA SILVA PADUA, através de email, endereço eletrônico: padua14@gmail.com. No silêncio, a arrematação será considerada concretizada e o produto da alienação será liberado a quem de direito. Observe-se que foi deferida a Preferência do Credor Fiduciário, Banco do Brasil, sobre o produto da Alienação Judicial, saldo devedor R$6.172,49 em 05/05/2023 (Id 6366438), conforme despacho Id 90f0d58. JAU/SP, 03 de julho de 2025 ERIKA RODRIGUES PEDREUS MORETE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA GRASIELA LANZA SEBASTIAO
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004174-92.2018.8.26.0302 (apensado ao processo 1008685-53.2017.8.26.0302) (processo principal 1008685-53.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Imobiliária Capobianco Ltda - Manifestem-se as partes quanto ao adimplemento do acordo. No caso de silêncio, será interpretado que houve cumprimento do pactuado. Prazo: 05 dias. - ADV: RUBENS CONTADOR NETO (OAB 213314/SP), GUSTAVO DE LIMA CAMBAUVA (OAB 231383/SP), MARINA ZANUTTO FERRARESI XIMENES LIMA (OAB 264996/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000622-17.2021.8.26.0302 (processo principal 1006729-65.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Imobiliária Capobianco Ltda e outro - Guilhermina da Silva e outro - Certidão de honorários expedida, à disposição para impressão e encaminhamento. - ADV: FERNANDO FERRI (OAB 74263/SP), RUBENS CONTADOR NETO (OAB 213314/SP), GUSTAVO DE LIMA CAMBAUVA (OAB 231383/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0039120-75.2022.8.26.0100 (processo principal 1122601-50.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Gustavo Pichinelli de Carvalho - Jose Hamilton Lajara - Waldomiro Castanhassi e outro - Ao autor: juntar, em 05 dias a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça por meio da juntada da Guia de Depósito Judicial do Banco do Brasil - Depósito Oficiais de Justiça, em forma de Boleto Bancário, com código de barras, além do comprovante de seu pagamento. (art. 485, IV do CPC)-(R) (ano 2025: R$ 111,06 por ato) (norma: 1 ato por requerido). Ademais, indique o endereço completo, com CEP, do imóvel a ser diligenciado, a fim de viabilizar seu correto zoneamento perante a Central de Mandados. - ADV: GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO (OAB 196791/SP), RICARDO CAMPANA CONTADOR (OAB 210964/SP), RUBENS CONTADOR NETO (OAB 213314/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030464-64.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ksolda Comércio e Importação de Metais Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - mantiveram o Acórdão V.U. - RETRATAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº 4.116.162-2. FALTA DE PAGAMENTO DO ICMS. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. V. ACÓRDÃO QUE REFORMOU MINIMAMENTE O R.JULGADO SINGULAR, DECRETANDO A PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, NOTADAMENTE PARA DETERMINAR QUE A MULTA PUNITIVA SEJA CALCULADA COM BASE NO VALOR DO ICMS DEVIDO, ATUALIZADO PELA VARIAÇÃO DO IPCA-E. 1. RETORNO DOS AUTOS PARA READEQUAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.040, INCISO II, DO CPC/2015, EM VIRTUDE DO JULGAMENTO DO RESP Nº 879.844/MG (TEMA Nº 199/STJ), DJE DE 25.11.2009, POR MEIO DO QUAL FIXADA A SEGUINTE TESE: “A TAXA SELIC É LEGÍTIMA COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA, NA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PAGOS EM ATRASO, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE LEI ESTADUAL QUE DETERMINA A ADOÇÃO DOS MESMOS CRITÉRIOS ADOTADOS NA CORREÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS.2. NO CASO EM EPÍGRAFE, E NO QUANTO PERTINENTE AO JUÍZO DE ADEQUAÇÃO DE QUE SE TRATA, CERTO QUE O V.ARESTO DE FLS.1.126/1.144 NÃO VAI DE ENCONTRO À TESE FIRMADA NO TEMA REPETITIVO Nº 199, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POIS QUE NÃO SE DETERMINOU PROPRIAMENTE A ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO PAGO EM ATRASO POR ÍNDICE DIVERSO DA TAXA SELIC, MAS, SIM, COM ARRIMO NA INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SE ORDENOU QUE A BASE DE CÁLCULO DA MULTA PUNITIVA CONSUBSTANCIADA NO AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº 4.116.162-2, BASE DE CÁLCULO ESTA QUAL SEJA O VALOR DO ICMS DEVIDO, DEVE SER ATUALIZADO PELO IPCA-E, AO PASSO QUE A APLICAÇÃO DE FATOR DE RECOMPOSIÇÃO DE EVENTUAL MORA CABE APENAS APÓS DECORRIDO 2 (DOIS) MESES DA LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO.3. ICMS. MULTA PUNITIVA. IMPORTE. AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA N. 4.116.162-2. INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DO ICMS REFERENTE AO PAGAMENTO DO ICMS. MULTA PUNITIVA APLICADA COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 85, INCISO I, ALÍNEA 'L', DA LEI ESTADUAL N. 6.374/89. IMPORTE DA MULTA PUNITIVA QUE, NO CASO, DADAS AS PECULIARIDADES QUE O PERMEIAM, ULTRAPASSA O VALOR DO IMPOSTO DEVIDO. INFRAÇÃO QUE GUARDA RELAÇÃO COM O ICMS DEVIDO; OU SEJA, NÃO SE TRATA AQUI DE MULTA ISOLADA, POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE NATUREZA ACESSÓRIA. INFRAÇÃO IMPOSTA POR MEIO DA QUAL SE EXIGIU DA EMPRESA AUTORA O PAGAMENTO DE ICMS NO VALOR DE R$524.355,40 (QUINHENTOS E VINTE E QUATRO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), AO PASSO QUE A MULTA PUNITIVA FOI CALCULADA EM R$823.136,00 (OITOCENTOS E VINTE E TRÊS MIL E CENTO E TRINTA E SEIS REAIS). VALOR DA MULTA QUE CORRESPONDE AO VALOR DO IMPOSTO SOMADO AOS JUROS DE MORA, CALCULADOS ESTES PELA VARIAÇÃO DA TAXA SELIC. MULTA QUE, TODAVIA, DEVE SER CALCULADA COM BASE NO VALOR DE FACE DO IMPOSTO DEVIDO, ATUALIZADO PELO IPCA-E. 3.1.NÃO OBSTANTE O § 9º, DO ARTIGO 85, DA LEI ESTADUAL Nº 6.374/89, AO TRATAR DO CÁLCULO DAS MULTAS PUNITIVAS REMETER AO ARTIGO 96 DA MESMA LEI, QUE DISPÕE SOBRE JUROS DE MORA, CERTO QUE A INTERPRETAÇÃO DOS COMANDOS LEGAIS LEVA À CONCLUSÃO DE QUE, NO QUE TOCA ÀS MULTAS PUNITIVAS APLICADAS NOS TERMOS DO ARTIGO 85, DA LEI ESTADUAL Nº 6.374/89, COMO NO CASO, A MULTA É CALCULADA APENAS COM BASE NO VALOR TOTAL DO IMPOSTO DEVIDO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO (CORREÇÃO MONETÁRIA), SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA A PARTIR DO SEGUNDO MÊS SUBSEQUENTE AO DA LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO (INCISO II, DO ART. 96). AINDA QUE AS NORMAS NÃO SEJAM CLARAS, O § 9º, DO ARTIGO 85 DA LEI ESTADUAL Nº 6.374/89 -- QUE DETERMINA A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO, PARA SE ALCANÇAR O MONTANTE FINAL DA SANÇÃO DE QUE SE TRATA SEM DEFINIR OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO APLICÁVEIS E, AINDA, FAZ MENÇÃO A COMANDO QUE TRATA DE JUROS DE MORA, A LEI ESTADUAL Nº 6.374/89 --, EM NENHUM MOMENTO DETERMINOU A APLICAÇÃO DE TAXA DE JUROS PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR BÁSICO DO IMPOSTO.3.2.NO CASO, A MULTA PUNITIVA EXTRAPOLA O VALOR DO IMPOSTO DEVIDO, DEVENDO SER RECALCULADA A FIM DE QUE SEU IMPORTE CORRESPONDA AO VALOR DO ICMS DEVIDO, DE R$524.355,40 (QUINHENTOS E VINTE E QUATRO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), ATUALIZADO PELA VARIAÇÃO DO IPCA-E. 4. MANUTENÇÃO DO ARESTO, COM REMESSA DOS AUTOS À EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, PARA OS FINS CABÍVEIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rubens Contador Neto (OAB: 213314/SP) - Renato Augusto Ercolin (OAB: 212331/SP) - Talita Leixas Rangel (OAB: 430735/SP) (Procurador) - 1º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0025783-44.2012.8.26.0302 (apensado ao processo 0005684-73.2000.8.26.0302) (302.01.2000.005684/4) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Andreia Patricia Santos de Brito Toledo - - Fred Willian de Brito - - Maria Santos de Brito - - Paulo Anderson Santos de Brito - Cacic Industria e Comercio de Auto Pecas Ltda - - Orlando Martin Sambrano - Em atendimento à r. Decisão de fls.629, manifeste-se em prosseguimento a parte autora, pelo prazo de 30 dias sobre o andamento do processo de Embargos de Terceiro retro. - ADV: RUBENS CONTADOR NETO (OAB 213314/SP), RUBENS CONTADOR NETO (OAB 213314/SP), EDILBERTO ACACIO DA SILVA (OAB 88905/SP), EDILBERTO ACACIO DA SILVA (OAB 88905/SP), EDILBERTO ACACIO DA SILVA (OAB 88905/SP), EDILBERTO ACACIO DA SILVA (OAB 88905/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001808-88.2023.8.26.0431 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pederneiras - Apelante: 7 Essen Holding Ltda - Apelado: Marco Antonio Brito e outro - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DESCABIMENTO EMPRESAS QUE INTEGRAM A CADEIA DE FORNECIMENTO DA RELAÇÃO DE CONSUMO E SÃO SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEIS EFEITOS DA CISÃO EMPRESARIAL REALIZADA ENTRE AS REQUERIDAS QUE NÃO PODEM SER OPOSTOS EM PREJUÍZO DA AUTORA INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 6, VIII E 14, DO CDC ÍNDICE E JUROS CONTRATUALMENTE PREVISTOS INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU ILEGALIDADE APURADO POR LAUDO TÉCNICO QUE OS VALORES DAS PRESTAÇÕES UTILIZANDO O IGP-M E OS JUROS ESTÃO INCORRETOS PORQUE CALCULADOS A MAIOR SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rubens Contador Neto (OAB: 213314/SP) - Gustavo de Lima Cambauva (OAB: 231383/SP) - Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP) - 4º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007260-78.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Imobiliaria Capobianco Ltda - Washington Souza Silva Lima - - Raimunda Silva Nascimento - - Roberto Figueiredo Lima e outro - Vistos. As partes ficam cientes quanto à baixa dos autos nesta Instância, cumprindo-se o V. Acórdão. Diante do que restou decidido, o rito a ser seguido, doravante, é de execução de sentença de título judicial. Nestes termos, o credor/interessado deverá observar o disposto no Provimento CG nº 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI Do Cumprimento de Sentença ao Capítulo XI das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, mais especificamente o artigo 1285. Se em termos, arquivem-se, comunicando-se. Int.. - ADV: RUBENS CONTADOR NETO (OAB 213314/SP), GUSTAVO DE LIMA CAMBAUVA (OAB 231383/SP), MARINA CECILIA KILL (OAB 396302/SP), MARINA CECILIA KILL (OAB 396302/SP), MARINA CECILIA KILL (OAB 396302/SP), PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO (OAB 241626/SP), PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO (OAB 241626/SP), PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO (OAB 241626/SP)
  10. Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000419-62.2018.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú EXEQUENTE: ARTEPACK INDUSTRIA DE EMBALAGEM LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBENS CONTADOR NETO - SP213314 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618, KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722 Advogado do(a) EXECUTADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305 D E C I S Ã O Diante da interposição de agravo de instrumento pela CEF, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos jurídicos. No mais, aguarde-se o cumprimento das determinações da decisão atacada. Intime-se. Cumpra-se. Jaú, datado e assinado eletronicamente.
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