Tatiana Mahfuz Adamo

Processos do Advogado

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2. Processo 00053206820248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005320-68.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANTONY PAULO AMORIM SILVA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado ANTONY PAULO AMORIM SILVA, CPF: 24250331814, MTR: 1237576-2, RG: 58368704, RJI: 213759163-00, recolhido no(a) Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: TATIANA MAHFUZ ADAMO (OAB 213328/SP)
3. Processo 00053206820248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005320-68.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANTONY PAULO AMORIM SILVA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado ANTONY PAULO AMORIM SILVA, CPF: 24250331814, MTR: 1237576-2, RG: 58368704, RJI: 213759163-00, recolhido no(a) Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: TATIANA MAHFUZ ADAMO (OAB 213328/SP)
4. Processo 00003725120188260152
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000372-51.2018.8.26.0152 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - BRUNO LUIZ DE JESUS - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: TATIANA MAHFUZ ADAMO (OAB 213328/SP)
5. Processo 15300283220248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1530028-32.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Victor Squilante e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Farto Salles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Tatiana Mahfuz Adamo (OAB: 213328/SP) - 10ºAndar
6. Processo 15005505620248260073
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500550-56.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Avaré - Apelante: R. F. de O. - Apelante: P. D. S. D. V. - Apelante: J. A. da S. F. - Apelante: L. O. B. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Marcia Monassi - Deram provimento parcial aos recursos, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - - Advs: Tatiana Mahfuz Adamo (OAB: 213328/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
7. Processo 15015679320248260537
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1501567-93.2024.8.26.0537 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Bernardo do Campo - Apelante: Kallifer Ricardo Ervencio de Oliveira - Apelante: Victor Squilante - Apelante: Marcello Donato Tasca Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. A Advogada Dra. Tatiana Mahfuz Adamo (OAB: 213328/SP), constituída pelo apelante Marcello Donato Tasca Junior, foi intimada para apresentação das razões de recurso, na fase do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, deixando fluir o prazo sem oferecer razões ou justificativas. Realizada nova intimação, novamente deixou transcorrer in albis o prazo para esse desiderato (cf. certidão de fl. 506). A falta da prática de ato indispensável à continuidade do processo e ao julgamento do recurso, sem justificativa, representa claro abandono da causa, com evidentes reflexos negativos à parte, que não pode ver apreciado seu inconformismo, e à administração da Justiça. Assim, nos termos do artigo 265, do Código de Processo Penal, determino a comunicação ao Egrégio Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, para conhecimento e providências que entenderem de rigor. Tornem os autos à origem para intimação do apelante para constituir novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, nomeie-se defensor dativo, na Vara de origem, perante a qual deverão ser apresentadas as razões recursais. Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Tatiana Mahfuz Adamo (OAB: 213328/SP) - Ipiranga - Sala 12
8. Processo 15151073420258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1515107-34.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RAMONIELE CARVALHO FEITOSA - I) Vistos. II) Fls. 128: Oficie-se ao Distrito Policial de origem, solicitando-se informações sobre o endereço da testemunha Aline Regina dos Santos ouvida às fls. 15. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público. III) Fls. 135/140: Dê-se vista ao Ministério Público, para manifestação. Em seguida, tornem os autos conclusos. Servirá o presente, digitalmente assinado, como ofício. Int. - ADV: TATIANA MAHFUZ ADAMO (OAB 213328/SP)