Orlando Carlos Furlan

Processos do Advogado

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2. Processo 00104454020205150097
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - JUNDIAÍ ATOrd 0010445-40.2020.5.15.0097 AUTOR: GISELE MARQUES NEVES RÉU: JMS DIA 391 SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b452c58 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Considerando-se que a parte reclamante está representada por advogado com poderes para transigir, e diante da concordância com a proposta apresentada pela executada no Id ab7074a, homologo o acordo para que produza seus efeitos legais. Honorários periciais no importe de R$ 3.267,66, a serem pagos em três parcelas mensais, diretamente na conta do perito, conforme Id 53c4cd4. Custas da fase de conhecimento, na forma da lei, que deverão ser recolhidas pela reclamada em guia própria, no prazo de até trinta dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução.   Dispensada a intimação da União/PGF, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023. O reclamante deverá informar nos autos, no prazo de cinco dias, eventual descumprimento do acordo. No silêncio, presumir-se-á cumprido, com quitação plena e geral em relação ao objeto da presente demanda e ao extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar. Intimem-se as partes. Cumprido, registrem-se os valores pagos e, nada mais havendo, arquivem-se os autos. JUNDIAI/SP, 28 de julho de 2025. WALKIRIA APARECIDA RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GISELE MARQUES NEVES
3. Processo 00104454020205150097
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - JUNDIAÍ ATOrd 0010445-40.2020.5.15.0097 AUTOR: GISELE MARQUES NEVES RÉU: JMS DIA 391 SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b452c58 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Considerando-se que a parte reclamante está representada por advogado com poderes para transigir, e diante da concordância com a proposta apresentada pela executada no Id ab7074a, homologo o acordo para que produza seus efeitos legais. Honorários periciais no importe de R$ 3.267,66, a serem pagos em três parcelas mensais, diretamente na conta do perito, conforme Id 53c4cd4. Custas da fase de conhecimento, na forma da lei, que deverão ser recolhidas pela reclamada em guia própria, no prazo de até trinta dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução.   Dispensada a intimação da União/PGF, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023. O reclamante deverá informar nos autos, no prazo de cinco dias, eventual descumprimento do acordo. No silêncio, presumir-se-á cumprido, com quitação plena e geral em relação ao objeto da presente demanda e ao extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar. Intimem-se as partes. Cumprido, registrem-se os valores pagos e, nada mais havendo, arquivem-se os autos. JUNDIAI/SP, 28 de julho de 2025. WALKIRIA APARECIDA RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JMS DIA 391 SUPERMERCADOS LTDA
4. Processo 10026379620208260650
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002637-96.2020.8.26.0650 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Amalin Seraphim Mokarzel - Sonia Candida da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, condenando a requerente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, acrescido de correção monetária desde a propositura da demanda e de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês contados do trânsito em julgado. - ADV: FLÁVIA BOVAROTTI DONATI (OAB 377633/SP), MARIA HELENA LOVIZARO (OAB 275189/SP), ORLANDO CARLOS FURLAN (OAB 213358/SP)
5. Processo 10028795520208260650
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002879-55.2020.8.26.0650 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Amalin Seraphim Mokarzel - Sonia Candida da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, condenando a requerente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, acrescido de correção monetária desde a propositura da demanda e de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês contados do trânsito em julgado. - ADV: ORLANDO CARLOS FURLAN (OAB 213358/SP), FLÁVIA BOVAROTTI DONATI (OAB 377633/SP), PRISCILA ROMEIRO CANETTIERI (OAB 358425/SP)
6. Processo 00104454020205150097
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - JUNDIAÍ ATOrd 0010445-40.2020.5.15.0097 AUTOR: GISELE MARQUES NEVES RÉU: JMS DIA 391 SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f1a503 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ DESPACHO Intime-se a exequente para manifestação quanto a proposta de acordo da ré, em 05 dias. Decorrido, conclusos para deliberações. JUNDIAI/SP, 22 de julho de 2025 WALKIRIA APARECIDA RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GISELE MARQUES NEVES
7. Processo 00011118720258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001111-87.2025.8.26.0084 (processo principal 1051387-54.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Tavares Teixeira e Advogados Assosciados - Marineiva Andreia Domingues da Silva - - Wagner Rodrigues da Silva - Vistos. Fls. 38/40: Defere-se a pesquisa SisbaJud visando penhorar bens em nome dos executados. Int. - ADV: FLÁVIA BOVAROTTI DONATI (OAB 377633/SP), ORLANDO CARLOS FURLAN (OAB 213358/SP), ORLANDO CARLOS FURLAN (OAB 213358/SP), CAROLINA SOLEDADE SANTOS (OAB 53593/BA), FLÁVIA BOVAROTTI DONATI (OAB 377633/SP)
8. Processo 10259516420198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025951-64.2019.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Thais Carolina Ferreira Millesoli - Brayan Sanches Galdeano Borgo - Vistos. Folhas 250/258: 1 - Embora o processo judicial incentive a autocomposição, a não apresentação de uma proposta de acordo e/ou de pagamento parcelado pelo executado não configura, por si só, ato atentatório à dignidade da justiça. A conciliação e a mediação são baseadas na autonomia da vontade das partes, e a ausência de uma proposta de acordo reflete o exercício regular de um direito processual, não se confundindo com conduta protelatória, resistiva injustificada ou qualquer outra que vise obstruir o andamento regular do feito. Portanto, não havendo comprovação de conduta maliciosa ou obstrutiva do executado, INDEFIRO o pedido de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. 2 - O pedido de expedição de ofício à Receita Federal para encaminhamento do dossiê integrado do executado também não comporta deferimento. A medida, que implica em quebra de sigilo fiscal e bancário, é excepcional e exige a comprovação do esgotamento das pesquisas patrimoniais menos invasivas e já disponíveis ao juízo, o que não se verifica no presente momento processual. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL (DOSSIÊ INTEGRADO). Pretensão de expedição de ofício para a Receita Federal visando obtenção de dossiê integrado. Dificuldade em localizar bens penhoráveis do devedor. Informações sigilosas. Bens penhoráveis localizáveis através de outros meios. Irrazoabilidade. Decisão mantida. Provimento negado. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21541428820248260000 São Paulo, Relator.: Simões de Almeida, Data de Julgamento: 21/11/2024, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/11/2024) 3 - INDEFIRO a expedição de ofício à Assembleia Legislativa de São Paulo, uma vez que o mandato da genitora do executado como Deputada Estadual se encerrou no ano de 2023. Folhas 260/261: Anote-se a interposição do agravo de instrumento n.º 2184077-76.2024.8.26.0000 em que foi concedido EFEITO SUSPENSIVO para obstar o levantamento de eventuais valores constritos nos autos. Folhas 272/274: INDEFIRO a expedição de certidão para fins de protesto, tendo em vista que o título executivo que aparelha a presente ação pode ser diretamente protestado pela exequente sem intervenção do Poder Judiciário. No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: THIAGO FURLAN (OAB 465870/SP), JÉFERSON FERNANDO AMARAL SILVA (OAB 417118/SP), FLÁVIA BOVAROTTI DONATI (OAB 377633/SP), ORLANDO CARLOS FURLAN (OAB 213358/SP)