Frederico Franceschini

Processos do Advogado

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2. Processo 00673555720198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0067355-57.2019.8.26.0100 (processo principal 1121282-91.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - REGINA LUCIA DE BARROS LEAL SUNDFELD - Paulo Navarro de Oliveira Junior - Vistos. Não foi a perita quem avaliou o imóvel. O valor do bem já estava indicado desde a adjudicação deferida em junho de 2023 (folhas 665), tendo com ele o executado concordado às folhas 697/706, inclusive incluindo o mesmo valor em sua planilha apresentada às folhas 708, em julho de 2023. Agora vem inovar pedindo a atualização do valor para a mesma data em que ele já havia concordado com o preço do imóvel, em claro intuito de prolongar a execução. O mesmo em relação aos honorários que estão corretos e incidem duas vezes, ficando claro na planilha que foram aplicados às folhas 71/72 e novamente às folhas 654/655, nessa ultima decisão restou consignado expressamente que cada defesa processual tem consequências, ou seja, sucumbência. Também por estes fundamentos é que não prosperam os pedidos de folhas 706 para eventual restituição nos termos do artigo 940 do Código Civil e para reconhecimento de litigância de má-fé. Correto o cálculo, homologo o laudo apresentado pela perita nas folhas 789/799, ratificado nas folhas 834/838, consignando-se o valor do débito em R$ 3.405.439,25 (três milhões, quatrocentos e cinco mil, quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos). Já transitado em julgado os embargos de terceiro em apenso, defiro a expedição de mandado de levantamento do valor bloqueado às folhas 202, observando-se o formulário de folhas 766. A expedição do MLE só deverá ocorrer após o decurso de prazo para recurso contra esta decisão. Int. - ADV: FREDERICO FRANCESCHINI (OAB 213412/SP), EVELIN MARIA BASILE SIQUEIRA (OAB 65032/SP), JOÃO RICARDO SILVEIRA DE ANDRADE (OAB 315925/SP), INES CECILIA M F C V DE A P FRANCESCHINI (OAB 169574/SP)
3. Processo 22886852820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2288685-28.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mariana Martins Ribeiro Ardito e outros - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. DECRETAÇÃO CONSTRIÇÃO SOBRE MEAÇÃO DA VIÚVA, INCLUINDO O IMÓVEL ONDE RESIDE E RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO, COM DEPÓSITO JUDICIAL DE VALORES. PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM RELAÇÃO AOS HERDEIROS, DEVE OBSERVAR O LIMITE DO VALOR DA HERANÇA. VIÚVA QUE ERA CASADA EM COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO NA QUAL FIGURA COMO MEEIRA, E NÃO HERDEIRA. NÃO HÁ COMUNICAÇÃO DESSES BENS COM AS DÍVIDAS DEIXADAS PELO DE CUJUS. DOCUMENTOS JUNTADOS DEMONSTRAM QUE O IMÓVEL EM QUE RESIDE A VIÚVA CONSTITUI BEM DE FAMÍLIA. IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA DA INTEGRALIDADE OU FRAÇÃO IDEAL DO IMÓVEL, SOB PENA DE SE FRUSTRAR A PROTEÇÃO LEGAL. CONDENAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA NÃO É UMA DAS HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DA PROTEÇÃO LEGAL SOBRE O BEM DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DA FRAUDE À EXECUÇÃO QUE DEPENDE DO REGISTRO DA PENHORA DO BEM ALIENADO OU DA PROVA DE MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS QUE OCORRERAM BEM ANTES DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIA DE MÁ-FÉ POR PARTE DOS HERDEIROS. NÃO SE OBSERVA CONDUTA QUE DEMONSTRE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL OU FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA DOS BENS DE APPARECIDA MARTINS RIBEIRO, NA CONDIÇÃO DE VIÚVA MEEIRA, AFASTADA, BEM COMO AFASTADA A PENHORA DO IMÓVEL EM QUE RESIDE. NÃO CONFIGURADA A FRAUDE À EXECUÇÃO POR PARTE DOS HERDEIROS.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ines Cecilia M F C V de A P Franceschini (OAB: 169574/SP) - Frederico Franceschini (OAB: 213412/SP) - Renata Lane (OAB: 289214/SP) (Procurador) - Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB: 329896/SP) - Marcos Facchinato (OAB: 99684/SP) (Procurador) - Marcos Dolgi Maia Porto (OAB: 173368/SP) - Pedro Lanna Ribeiro (OAB: 204809/SP) - Guilherme Heitich Ferrazza (OAB: 335577/SP) - Daniela de Faria Mota Pires Citino (OAB: 143857/SP) - Rafael Munhoz Nastari (OAB: 42241/SP) - Renato Ribeiro (OAB: 18823/SP) - Jose Horacio Halfeld Rezende Ribeiro (OAB: 131193/SP) - 1º andar
4. Processo 10043937220158260309
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004393-72.2015.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joseli Ribeiro do Prado - - Felipe Rafael Ribeiro Alcassio - - Jefferson Helton Xavier Ribeiro e outros - Juliana de Souza Lima Jurkovich e outros - Josué Pereira Bueno e outro - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO e outros - Maria Emilia Galvão Meinberg - - Maria Tereza Pereira Bueno Galvão e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Ficam as partes intimadas da Audiência de Instrução designada para o dia 26/08/2025, às 14h, a ser realizada de maneira presencial na sala de audiência da 6ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí/SP, localizada no Largo São Bento, s/n, 2º andar, Centro, Jundiaí/SP, CEP 13201-035. Solicita-se aos participantes o comparecimento com pelo menos 15 (quinze) minutos de antecedência, munidos de documento de identificação com foto. - ADV: DANIELA ROSSI FERNANDES COSTA (OAB 305413/SP), JOSE CARLOS FRANCESCHINI (OAB 39385/SP), JOSE CARLOS FRANCESCHINI (OAB 39385/SP), FREDERICO FRANCESCHINI (OAB 213412/SP), FREDERICO FRANCESCHINI (OAB 213412/SP), ADALBERTO ALBINO ARILHA (OAB 342917/SP), DÉBORA CRISTIANE DEL PRIORE SANTOS (OAB 169188/SP), ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP), ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP), DÉBORA CRISTIANE DEL PRIORE SANTOS (OAB 169188/SP), DÉBORA CRISTIANE DEL PRIORE SANTOS (OAB 169188/SP)
5. Processo 50478395820228130702
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
6. Processo 00440453820074036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0044045-38.2007.4.03.6301 RELATOR: 31º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL Advogado do(a) RECORRENTE: MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491-A RECORRIDO: JOSE PERICAS GRUANAS, SONIA MARIA DA SILVA PERICAS Advogados do(a) RECORRIDO: FERNANDA PRESENTE FERREIRA - SP189792-A, FREDERICO FRANCESCHINI - SP213412-A Advogados do(a) RECORRIDO: FERNANDA PRESENTE FERREIRA - SP189792-A, FREDERICO FRANCESCHINI - SP213412-A, JOSE GUILHERME ROLIM ROSA - SP110681-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Fica a parte contrária intimada para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 24 de junho de 2025.
7. Processo 10136320920224013600
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO JUÍZO DA QUINTA VARA INTIMAÇÃO VIA DJEN (ADVOGADO) PROCESSO N°: 1013632-09.2022.4.01.3600 CLASSE: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) AUTOR/REQTE: Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) RÉU/REQDO: W. S. M. e outros (16) Advogados do(a) REQUERIDO: LYNDONJHONSON DE FREITAS PRUDENCIO - MG213412, MAXUELL VILARINHO DA SILVA JUNIOR - MG191329, R. C. M. - MG147159, ROBERTO CHAMOUN MARQUES - MG165248 Advogados do(a) REQUERIDO: ARIOVALDO MOREIRA - SP113707, MATHEUS HENRIQUE MOREIRA - SP459147 Advogados do(a) REQUERIDO: ERICA DE ARRUDA LEITE - MT25110/O, NEYMAN AUGUSTO MONTEIRO - AC3878 Advogados do(a) REQUERIDO: ANDRE IGNOTTI FAIAD - MT29800/O, RODRIGO CASTOR DE MATTOS - PR36994 Advogado do(a) REQUERIDO: PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO - MT12071/O Advogado do(a) REQUERIDO: MARCOS KAUE ROCHA SILVA - SP420668 Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE - RO9033 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCOS DE OLIVEIRA MONTEMOR - SP222342 Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCISCO MARIANO SANT ANA - SP58606, GILBERTO ANTONIO CAMPLESI JUNIOR - SP238083 Advogados do(a) REQUERIDO: DALETE DE OLIVEIRA CACERES - MS22536, MATHEUS PELZL FERREIRA - MS25241, RICARDO DE PARANAGUA PIQUET CARNEIRO - DF50392 Advogados do(a) REQUERIDO: HELIO BRUNO CALDEIRA - MT16707/O, JULIO CESAR DE CARVALHO JUNIOR - MT10032/O Advogado do(a) REQUERIDO: ARIOVALDO MOREIRA - SP113707 Advogados do(a) REQUERIDO: AGASSIZ RUBIM DA SILVA REIS FILHO - AM6552, CLEBER COSTA GONCALVES DOS SANTOS - SP315700, SELIO SOARES DE QUEIROZ - MT8470/O, WANDER ALVES RODRIGUES - GO30801, WEYVEL ZANELLI DA SILVA - GO51159 Advogados do(a) REQUERIDO: JOAO PAULO ROMERO BALDIN - SP274640, ZOROASTRO RODOLFO IOZZI JUNIOR - SP132301 Advogado do(a) REQUERIDO: ANDERSON LUIS PEREIRA GONZALEZ - PR34937 Advogado do(a) REQUERIDO: CLEBER COSTA GONCALVES DOS SANTOS - SP315700 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) despacho (ID 2190916844) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe: "[...] Considerando o disposto no parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal, intimem-se o Ministério Público Federal e, na sequência, as respectivas defesas técnicas, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem sobre a necessidade de manutenção da prisão preventiva dos réus JOÃO FRANCISCO SOARES RODARTE, A. D. L. B. N. e ROGÉRIO AUGUSTO GONÇALVES DE OLIVEIRA, e das medidas cautelares diversas da prisão decretadas em desfavor dos acusados I. L. D. C., ANTÔNIO HERALDO FRAGA DA SILVA, B. D. J. A. D. S., R. B. S., W. D. A. P., W. S. M., FABRÍCIO NIVELTO PORTO, H. F. e C. P. D. S.. [...]"
8. Processo 22013668520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2201366-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016114-61.2023.8.26.0011; Assunto: Condomínio; Agravante: Fabio Luiz Viviani Martins; Advogado: Maurício Lobato Brisolla (OAB: 156590/SP); Agravada: Fabia Maria de Souza; Advogado: Frederico Franceschini (OAB: 213412/SP); Advogada: Evelin Maria Basile Siqueira (OAB: 65032/SP)