Hans Gethmann Netto

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00000497220258260355
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000049-72.2025.8.26.0355/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Hans Gethmann Netto Sociedade Individual de Advocacia - Fls. 21/22: Defiro o levantamento dos valores depositados (fls. 19/20). Formulário às fls. 23. Após, voltem-me para extinção. Int. - ADV: HANS GETHMANN NETTO (OAB 213418/SP)
3. Processo 00001069020258260355
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000106-90.2025.8.26.0355 (processo principal 1000220-46.2024.8.26.0355) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.R.S.P. - - M.R.S.P. - - K.R.S.P. - J.R.S.P. - Manifeste-se o Ministério Público. Após, tornem conclusos. - ADV: HANS GETHMANN NETTO (OAB 213418/SP), HANS GETHMANN NETTO (OAB 213418/SP), ELIEDSON WILLIAM DA SILVA (OAB 5627/RN), HANS GETHMANN NETTO (OAB 213418/SP)
4. Processo 23704043220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2370404-32.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacupiranga - Agravante: Maria Alice Carvalho de Azevedo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DESBLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PELA QUAL SE INDEFERIU O DESBLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS, DECORRENTE DE MEDIDA CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. VERIFICAR A ALEGADA IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS, SUPOSTAMENTE DE ORIGEM SALARIAL, NOS TERMOS DO ART. 833, IV, DO CPC, E SE HOUVE EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE DE BLOQUEIO DE BENS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO RESTOU COMPROVADO QUE OS VALORES BLOQUEADOS POSSUEM NATUREZA ESTRITAMENTE ALIMENTAR.4. A REGRA DE IMPENHORABILIDADE NÃO É ABSOLUTA E PODE SER MITIGADA PARA GARANTIR O RESSARCIMENTO DO DANO AO ERÁRIO EM CASOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DESDE QUE A CONSTRIÇÃO NÃO PREJUDIQUE O SUSTENTO DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA, EM RELAÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS, COMO OCORRE NO CASO.5. NÃO SE VERIFICA EXCESSO NO BLOQUEIO, HAJA VISTA A NECESSIDADE DE SE GARANTIR O VALOR CORRESPONDENTE AO DANO CAUSADO AO ERÁRIO ATUALIZADO E COM INCIDÊNCIA DE JUROS.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO DESPROVIDO.TESES DE JULGAMENTO: 1. A IMPENHORABILIDADE DE VALORES SALARIAIS PODE SER MITIGADA EM AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA GARANTIR O RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, DESDE QUE PRESERVADA A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. 2. CABE AO INTERESSADO COMPROVAR A ORIGEM ESTRITAMENTE SALARIAL E O CARÁTER ALIMENTAR DOS VALORES BLOQUEADOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 833, IV.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO ARESP N. 1.754.821/SP, REL. MIN. FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, J. 04.10.2021, DJE 07.10.2021.TJSP, AI Nº. 2280325-80.2019.8.26.0000, REL. SILVIA MEIRELLES, 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 28.04.2020. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hans Gethmann Netto (OAB: 213418/SP) - Ruy Celso Correa R Tucunduva (OAB: 119199/SP) - Rafael Wach Tucunduva (OAB: 510500/SP) - Paulo Tadeu Murta Chaves (OAB: 68210/PR) - Airton Adonsk Junior (OAB: 94154/PR) - 1º andar
5. Processo 10139578820238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1013957-88.2023.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Financeira Alfa S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Apelado: L.f. Odontologia – Eireli - Vistos. Nos termos do artigo 1.007, § 2º do Código de Processo Civil, concedo ao apelante o prazo de 5 (cinco) dias para complementar o recolhimento das custas referentes ao preparo da apelação, conforme planilha a fls. 252, sob pena de deserção. Int - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - Hans Gethmann Netto (OAB: 213418/SP) - 3º andar
6. Processo 00004116020148260355
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000411-60.2014.8.26.0355 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Sidnei Vague de Freitas - Hercdeiros de Messias Hilário Pereira e outros - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: HANS GETHMANN NETTO (OAB 213418/SP), FRANCISCO HAKUJI SIOIA (OAB 90387/SP)
7. Processo 10000054620198260355
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000005-46.2019.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - R.S.C. - R.R.B. e outro - Vistas dos autos ao autor para: (X ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: HANS GETHMANN NETTO (OAB 213418/SP), IDENE APARECIDA DELA CORT (OAB 242795/SP)
8. Processo 00104288320235150069
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO ATOrd 0010428-83.2023.5.15.0069 AUTOR: CARLOS AUGUSTO DE ASSUNCAO RÉU: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO BERNARDO DO CAMPO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 75ef231 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Decorrido in albis o prazo para a executada apresentar eventual irresignação, proceda-se ao recolhimento do importe retido a título de contribuição previdenciária aos Cofres Públicos da União, mediante expedição de alvará eletrônico pelo SISCONDJ-JT. Satisfeito o débito trabalhista, julgo EXTINTA a Execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Após, certifique-se a inexistência de valores em contas judiciais vinculadas ao presente feito e, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. GUSTAVO NAVES GUIMARAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS AUGUSTO DE ASSUNCAO