Norton Basilio

Processos do Advogado

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2. Processo 10158205720228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1015820-57.2022.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apte/Apdo: Pedro Henrique Ramos Marciano (Menor(es) representado(s)) - Apte/Apda: Larah Vanessa Ramos Marciano (Menor(es) representado(s)) - Apte/Apda: Vanessa Michelle Pereira Ramos Marciano (Representando Menor(es)) - Apdo/Apte: Banco do Brasil S/A - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Norton Basilio (OAB: 213466/SP) - Luciano Francisco de Oliveira (OAB: 190263/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - 4º andar
3. Processo 10158205720228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1015820-57.2022.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apte/Apdo: Pedro Henrique Ramos Marciano (Menor(es) representado(s)) - Apte/Apda: Larah Vanessa Ramos Marciano (Menor(es) representado(s)) - Apte/Apda: Vanessa Michelle Pereira Ramos Marciano (Representando Menor(es)) - Apdo/Apte: Banco do Brasil S/A - Vistos. Haja vista que o processo versa acerca de interesse de incapaz, encaminhe-se os autos ao Ministério Público. Com o parecer, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Lia Porto - Advs: Norton Basilio (OAB: 213466/SP) - Luciano Francisco de Oliveira (OAB: 190263/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - 4º andar
4. Processo 10158205720228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1015820-57.2022.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apte/Apdo: Pedro Henrique Ramos Marciano (Menor(es) representado(s)) - Apte/Apda: Larah Vanessa Ramos Marciano (Menor(es) representado(s)) - Apte/Apda: Vanessa Michelle Pereira Ramos Marciano (Representando Menor(es)) - Apdo/Apte: Banco do Brasil S/A - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Norton Basilio (OAB: 213466/SP) - Luciano Francisco de Oliveira (OAB: 190263/SP) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - 4º andar
5. Processo 10270543620228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027054-36.2022.8.26.0071 - Inventário - Sucessões - Raquel Alves Ferreira - Daniel Souza Alves Barbosa e outros - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 211, DETERMINO à inventariante que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: 1) Manifeste-se em termos de prosseguimento do inventário, procedendo, se necessário, à retificação das primeiras declarações e do plano de partilha, adequando-os às informações constantes da referida certidão; 2) Junte aos autos as certidões negativas de débitos ou positivas com efeito de negativa de tributos municipais referentes: a) aos imóveis constantes do espólio, localizados nesta comarca e em outras jurisdições; b) aos falecidos, em nome de seus respectivos CPFs; 3) Consigne-se que os documentos de fls. 68 e 73 constituem apenas extratos de débitos, não servindo como comprovação da quitação ou inexistência de pendências tributárias, razão pela qual se faz necessária a juntada das certidões específicas acima mencionadas. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: NORTON BASILIO (OAB 213466/SP), NORTON BASILIO (OAB 213466/SP)
6. Processo 10114573220198260071
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011457-32.2019.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Massa Falida Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Públicos do Município de Bauru/sp (crediserv) - José Geraldo Souto - Ciência e intimação das partes da juntada supra. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre a juntada do ofício/agravo/documento/precatória/e-mail, caso assim queiram, no prazo de 15 dias. - ADV: NORTON BASILIO (OAB 213466/SP), THIERS MAGGI DIAZ PARRA (OAB 390831/SP), VITOR GUSTAVO MENDES TARCIA E FAZZIO (OAB 183968/SP)
7. Processo 10266779420248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026677-94.2024.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.E.P.P. - J.G.N.P. - Ciência ao(s) advogado(s) da expedição da certidão de honorários. - ADV: BRUNO RODRIGUES PRIMO (OAB 438301/SP), NORTON BASILIO (OAB 213466/SP)
8. Processo 10023381320208260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002338-13.2020.8.26.0071 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rosimar Luciana da Costa - Rodinei Rodrigues da Costa - Providencie o interessado o encaminhamento do formal de partilha ao competente serviço registral por meio eletrônico, nos termos do art. 1.273-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: NORTON BASILIO (OAB 213466/SP), NORTON BASILIO (OAB 213466/SP)