Fabiano Fernandes Simões Pinto

Processos do Advogado

1. Processo 00182551320168260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018255-13.2016.8.26.0562 (processo principal 0005383-20.2003.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - Flavio Vieira de Freitas - Vistos. Fl. 522: Defiro. Com fundamento no artigo 921, inciso III e § 3º, do Código de Processo Civil, suspendo o presente andamento processual e o prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo fixado, intime-se o(a) exequente a se manifestar em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do presente andamento processual por prazo indeterminado e arquivamento automático dos autos. Ciência à Representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: FABIANO FERNANDES SIMÕES PINTO (OAB 213664/SP)
2. Processo 10090469020228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009046-90.2022.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Hedley Carrieri - Michelly Cortez Molina - Luciana dos Santos - - ARACELY ANGELO DE RAMOS - - MERCEDES DIOGO LOPEZ - - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA - - Allyson Carrieri Bartolomeu - Vistos. Fls. 849/850: Recebo os embargos de declaração opostos, uma vez que tempestivos. O recurso, porém, não comporta acolhimento, visto que a finalidade dos embargos de declaração é aclarar ou integrar pronunciamentos judiciais viciados por omissão, obscuridade, contrariedade e/ou erro material, à luz do artigo 1.022 do CPC. E este não é o caso dos autos, no qual todas as questões trazidas ao conhecimento do juízo pelas embargantes já foram objeto de exaustivo exame no corpo da decisão impugnada. Saliento, aliás, que, diversamente do pretendido pela embargante, foi observada a ordem das penhoras, sendo que a requerida pela 5ª Vara Cível local foi determinada em 31/05/2022 (fls. 303/304), enquanto que a determinada pela 10ª Vara Cível ocorreu em 03/06/2022 (fls. 300/301). Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Considerando que esta decisão determina o reinício do prazo para interposição de recursos, à luz do art. 1.026 da Lei Adjetiva Civil, liberem-se apenas os valores determinados nos itens 1 e 2 da sentença. Intimem-se. - ADV: FABIANO FERNANDES SIMÕES PINTO (OAB 213664/SP), FABIANO FERNANDES SIMÕES PINTO (OAB 213664/SP), CLAUDIA MARQUES (OAB 304407/SP), MAURÍCIO POGGI JUNIOR (OAB 367776/SP), FERNANDO DO VALLE NETINHO (OAB 256245/SP), MARIA APARECIDA DA SILVA FREITAS (OAB 210664/SP), ALISSON RENAN ALVES DE OLIVEIRA (OAB 337513/SP)
3. Processo 10110448820258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011044-88.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Roberto Carlos Rodrigues Campos - Cpx Distribuidora S/A - Vistos. Trata-se de pedido de antecipação de tutela requerida pela autora para suspender os efeitos do protesto mencionado na inicial (fls. 27/29), enquanto a dívida que os originou seja discutida em juízo. A ré veio aos autos e ofertou contestação, arguindo a inexistência do ato ilícito, tendo em vista que não agiu com culpa e cumpriu o dever de colaborar para a baixa, inexistindo o dever de indenizar. Pede a improcedência. Inicialmente, observo que os documentos juntados pela autora evidenciam a probabilidade do direito, conferindo verossimilhança às alegações, preenchendo os requisitos necessários para concessão da medida pleiteada. Outrossim, o fundado receio de dano irreparável decorre automaticamente dos efeitos de tal inscrição, que geram irreparáveis prejuízos ao devedor, dispensando demonstração por serem notórios. Ademais, a suspensão do efeito do protesto não traz qualquer prejuízo ao réu, a menos que pretenda utilizar tal expediente como forma de coação para pagamento da dívida, no que não se acredita. Isto posto, DEFIRO a tutela provisória para suspender os efeitos do protesto, independente de caução, até o julgamento da lide, sob pena de responsabilidade por desobediência. Expeça-se ofício ao cartório de protesto. No mais, dê-se vistas dos autos ao autor(a) para manifestar-se, em 15 dias úteis, sobre a contestação tempestiva do(a-s) requerido(a-s) (art. 350 ou 351 do CPC). Em igual prazo, digam as partes se pretendem a produção de prova oral em audiência, de instrução e julgamento, que será designada presencialmente. Atentem-se as partes que, caso verifique se tratar de procedimento protelatório haverá condenação em litigância de má-fé. Havendo testemunha(s) a ser(em) ouvida(s), a(s) parte(s) interessada(s) deverá(ão) apresentar o rol, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95 e arts. 357, §4º e 450 do NCPC, com nome, qualificação e endereço completo, devendo informar ainda se esta(s) comparecerá(ão) independentemente de intimação, com vistas a viabilizar eventual intimação em tempo hábil, sob pena de preclusão da prova. Caso informado que a(s) testemunha(s) não comparecerá(ão) independentemente de intimação e esta(s) possua(m) endereço em local diverso desta comarca, caberá à parte que a(s) tenha arrolado informar também seu endereço de e-mail válido, observando que sua oitiva será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou Smartphone, devendo as demais partes comparecerem presencialmente nas dependências desta Vara. No silêncio, tornem para sentença. Int. - ADV: ISABELLA AMARAL GOMES FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 408650/SP), FABIANO FERNANDES SIMÕES PINTO (OAB 213664/SP)
4. Processo 50024783320258240564
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002478-33.2025.8.24.0564/SC ACUSADO : DANILO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : MAYCON CESAR ROCHER DA ROSA (OAB SC069906) ADVOGADO(A) : FABIANO FERNANDES SIMOES PINTO (OAB SP213664) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Ministério Público para manifestar-se sobre a representação da Autoridade Policial pela quebra do sigilo de dados do aparelho celular apreendido (evento 2, DOC1).
5. Processo 15000765420248260536
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500076-54.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WEVERSON RICARDO PEREIRA - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o cálculo da pena de multa certificado nos autos, no prazo legal. - ADV: FABIANO FERNANDES SIMÕES PINTO (OAB 213664/SP)
6. Processo 15037819420238260536
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503781-94.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RENATO CAMPOS DA SILVA - Pelo exposto, acolho o requerimento ministerial e, de conseguinte, julgo EXTINTA a pena pecuniária imposta ao sentenciado RENATO CAMPOS DA SILVA, qualificado nos autos, em razão do desinteresse do exequente. No ofício a ser encaminhado ao IIRGD, solicite-se a observância do disposto no art. 202 da Lei de Execução Penal, no tocante ao sigilo das informações referentes à condenação, que prescinde do pedido de reabilitação criminal: Cumprida ou extinta a pena, não constarão da folha corrida, atestados ou certidões fornecidas por autoridade policial ou por auxiliares da Justiça, qualquer notícia ou referência à condenação, salvo para instruir processo pela prática de nova infração penal ou outros casos expressos em lei. Após o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe, ao Cartório Eleitoral (artigo 538-A, § 5º das NSCGJ), ao IIRGD e ao Juízo por onde tramita a execução da pena privativa de liberdade. Intime-se. - ADV: FABIANO FERNANDES SIMÕES PINTO (OAB 213664/SP)
7. Processo 10215818520218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021581-85.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - T.C.S. - - R.C.S. - M.L.L.P. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido remanescente, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar retificação do assento de óbito de, R. dos S., visando à exclusão da observação de que M. L. L. P. vivia em união estável com o falecido R. dos S. Após o trânsito em julgado, expeça a serventia o competente mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil de Santos/SP 1º Subdistrito de Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Santos/SP (fls. 25), para que os autores, juntamente com certidão do trânsito em julgado, possam viabilizar a averbação pretendida, incumbindo ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente consultar, em caso de dúvida, os autos digitais no sistema informatizado do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (deverá solicitar a senha de acesso aos autos digitais ao Ofício Judicial da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santos/SP). Custas pelos autores, observando-se, contudo, a gratuidade de justiça concedida nos autos. Sem condenação no ônus da sucumbência, pois não houve resistência ao pedido, adquirindo a ação feições de jurisdição voluntária. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, observando-se as anotações e cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB 121882/SP), JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA (OAB 121882/SP), FABIANO FERNANDES SIMÕES PINTO (OAB 213664/SP)
8. Processo 10219698020248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021969-80.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Eude João da Mata e Silva - André Alves Cruz - - Camila Alexandre Americano - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Digam se há interesse na realização de audiência de conciliação. PRAZO: 05 DIAS. Após, tornem. Int. - ADV: FABIANO FERNANDES SIMÕES PINTO (OAB 213664/SP), ALESSANDRA DUARTE ALMEIDA DE FARIA (OAB 190138/SP), LEANDRO DA SILVA GOUVEA MONTEIRO (OAB 397989/SP)
9. Processo 10219698020248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021969-80.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Eude João da Mata e Silva - André Alves Cruz - - Camila Alexandre Americano - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Digam se há interesse na realização de audiência de conciliação. PRAZO: 05 DIAS. Após, tornem. Int. - ADV: FABIANO FERNANDES SIMÕES PINTO (OAB 213664/SP), ALESSANDRA DUARTE ALMEIDA DE FARIA (OAB 190138/SP), LEANDRO DA SILVA GOUVEA MONTEIRO (OAB 397989/SP)
10. Processo 00598267620078260562
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0059826-76.2007.8.26.0562/01 (apensado ao processo 0059826-76.2007.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Banco Bmd Sa Em Liquidação Extrajudicial - denominado atualmente RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA - EM LIQUIDAÇÃO - HASTA VIP Leilões Judiciais - Moises da Silva Costa e outros - Providencie o exequente o cálculo atualizado do débito e o pagamento da taxa, em 15 dias. Após, tornem para análise do pedido. - ADV: MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP), ANDRÉ LUIZ NÓBREGA CAETANO (OAB 295793/SP), EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP), FABIANO FERNANDES SIMÕES PINTO (OAB 213664/SP)