Luciana Bareia Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 15006293220258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500629-32.2025.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LEANDRO LIMA GOMES FERREIRA - Vistos. Apresentada a resposta à acusação (fls. 190), nos termos do artigo 396-A do CPP, inviável a decretação da absolvição sumária, pois ausentes as hipóteses autorizadoras, previstas nos incisos I a IV, do artigo 397, do Código de Processo Penal. Assim, mantenho o recebimento da denúncia (fls. 121/124). Portanto, o processo deve prosseguir nos seus ulteriores termos. A Corregedoria Geral de Justiça, por meio dos Comunicados CG nº 317/2020 e 284/2020, considerando a Resolução CNJ nº 314/2020, autorizou a realização de audiências virtuais, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, para a participação inclusive de pessoas custodiadas nas Unidades Prisionais do Estado, observando-se o regramento dos comunicados acima citados, mediante agendamento prévio e prescindindo-se da manifestação das partes (Provimento CSM 2.557/2020). Sendo assim, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, para o dia 19 de Agosto de 2025, às 14h45MIN, que será realizada de modo virtual, através da ferramenta Microsoft Teams. As partes serão intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores ou por e-mail pessoal e/ou WhatsApp, sem prejuízo de intimações e requisições necessárias. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico e/ou WhatsApp de todos os participantes, de maneira que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, as partes deverão informar ao juízo telefone celular, WhatsApp e/ou endereço eletrônico dos patronos, das testemunhas arroladas e dos demais participantes, para viabilizar a intimação e a realização do ato. A ferramenta Microsoft Teams pode ser acessada via computador ou smartphone, com câmera e conexão à internet. A escrevente de sala deverá encaminhar aos participantes, com antecedência, por e-mail e/ou WhatsApp, o link de acesso à reunião virtual, de forma que no dia e horário agendados, todos os envolvidos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal com foto. Sem prejuízo, nos termos do Comunicado CG nº 666/2020, ao final deste despacho-mandado-ofício constará o QR-Code correspondente ao link de acesso à audiência virtual. Ressalto que o sistema permite a comunicação reservada entre os advogados e seus assistidos, para entrevista prévia, se assim desejarem, devendo seguir as normas da E. Corregedoria: dúvidas operacionais encaminhadas aos e-mails audvirtualduvidas@tjsp.jus.br e trabalhoespecial@tjsp.jus.br. O serviço de suporte técnico aos usuários poderá ser feito: pelo telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00; pelo portal no endereço http://www.tjsp.jus.br/suporte 24h por dia; canal de suporte online no Teams, das 9h00 às 19h00. Servindo o presente como mandado, intime-se o(a) ré(u) LEANDRO LIMA GOMES FERREIRA (p. 48/50), CPF 238.216.038-10, RG 60367568, Local de prisão: Centro de Detenção Provisoria " Tácio Aparecido Santana" de Caiuá - SP, para que compareça perante a sala de videoconferência da unidade prisional na audiência acima designada, ocasião em que serão inquiridas testemunhas de acusação e, eventualmente as de defesa, e colhido o seu interrogatório nos autos do processo movido pelo Ministério Público, podendo requerer e acompanhar o processo nos ulteriores termos e atos, tudo em conformidade com a denúncia, SOB PENA DE REVELIA. Servindo o presente como ofício, requisito ao Diretor do Centro de Detenção Provisoria "Tácio Aparecido Santana" de Caiuá - SP, bem como ao Juiz Corregedor o comparecimento do(a) ré(u) LEANDRO LIMA GOMES FERREIRA perante a sala de videoconferência da unidade prisional na audiência virtual acima designada. Servindo o presente como mandado, intime(m)-se a(s) vítima(s): -ALBINO DOS SANTOS JÚNIOR (p. 35), RG 20.148.473, Rua Carlos Gomes, 234, endereço comercial, CEP 19400-000, Presidente Venceslau - SP; -JULIO CESAR MOURA SILVA (p. 25), CPF 396.435.888-66, RG 48143438, Praça Nicolino Rondon, BOX 20, Banca Marques e Cláudia, RUA GERSON DANTAS, CEP 19400-000, Presidente Venceslau - SP; -LUAN PATRICK FARIAS DA COSTA (p. 45), CPF 460.691.808-01, RG 46854604, Rua Capitão Shakespeare, 40, Jardim Esperança, Presidente Venceslau - SP, e; -IRENE GOMES DA SILVA FERREIRA (p. 07 - p. 11/12), CPF 121.043.978-63, RG 24310843, Rua Carlos Batista, 320, Vila Nova, CEP 19402-348, Presidente Venceslau - SP; -para, sob pena de desobediência, condução coercitiva e cominações do artigo 219 do Código de Processo Penal, comparecer à audiência virtual, na data acima designada, a fim de depor no processo em epígrafe. Deverá o Sr. Oficial de Justiça perguntar ao intimado se ele possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência, colher o telefone celular do intimado(a) e o e-mail pessoal (ou outro e-mail que o intimado(a) possa utilizar para acessar o link da audiência virtual). Caberá a vítima informar ao oficial de justiça tão logo receba a intimação se a visualização da imagem do réu lhe causa humilhação, temor, ou sério constrangimento, a fim de que possa ser ouvido na forma prevista no artigo 217 do CPP. Autorizo que as intimações sejam realizadas através do aplicativo de mensagens WhatsApp, ocasião em que o Oficial de Justiça deverá solicitar o endereço virtual (e-mail) da testemunha e certificar nos autos. Caso não seja possível a participação na audiência de forma virtual, por problemas de equipamento ou por inabilidade com os meios virtuais, fica desde já intimado/a a comparecer pessoalmente no Foro de Presidente Venceslau, na sala da 2ª Vara Judicial, na Avenida Faustino Rodrigues Azenha, 1.500, Jardim Europa, no dia e hora designados, a fim de participar de forma presencial na audiência mista. Deverá comparecer portando documento pessoal com foto. Defiro ao réu os benefícios de Justiça Gratuita. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público e Defesa. - ADV: LUCIANA BAREIA BARBOSA (OAB 213743/SP)
3. Processo 50208362420228130672
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 PROCESSO Nº: 5020836-24.2022.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SAMUEL FELIPE AZEVEDO GALVAO CPF: 119.233.556-27 CENTRO DE ESTUDOS III MILLENIUM LTDA CPF: 03.688.792/0001-27 Fica a parte ré intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os embargos de declaração. FERNANDA CARDOSO COSTA Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 00011003120258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001100-31.2025.8.26.0481 (processo principal 1000934-60.2017.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.G.T.S. - G.C.T.S. - Diante de todo o exposto, acolho a justificativa apresentada pelo executado, nos termos do artigo 528, §2º, do CPC, e JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença e por consequência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE MLE (fls. 50-51) em favor da parte exequente, com os devidos acréscimos legais (Comunicado Conjunto 749/2019), conforme formulário de fls. 59. ARBITRO honorários advocatícios no patamar máximo da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB-SP, expedindo-se certidão. Diante da sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento de custas e honorários advocatícios à parte executada, no importe de 10% sobre o valor da execução, respeitada eventual concessão da gratuidade da justiça na fase de conhecimento ou nesta execução (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). Se existirem custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ), presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa, encaminhando-se à Procuradoria Regional de Presidente Prudente. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos. - ADV: LUCIANA BAREIA BARBOSA (OAB 213743/SP), NATHALIA GHIRALDELO YARAIAN (OAB 467631/SP)
5. Processo 10033453120218260483
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003345-31.2021.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - S.R.S.P. - - N.S.S. - Vistos. Fl. 52: Oficie-se como requerido. Após, aguarde-se por 30 dias eventual consulta. Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, tornem ao arquivo. Intime-se. Nota de cartório: apresente a requerente o número da agência bancária para expedição do ofício solicitado, dado essencial à expedição, não trazido na petição de folha 52. - ADV: LUCIANA BAREIA BARBOSA (OAB 213743/SP), LUCIANA BAREIA BARBOSA (OAB 213743/SP)
6. Processo 09010281419968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0901028-14.1996.8.26.0100 (583.00.1996.901028) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Interfinance S/A - Interfinance Partners Participações Eireli - Maria Jose Borini Macedo - - Marcus Macedo - - Adriana Ogliara Macedo - - Murillo Macedo (Espólio de) - - Murillo Macedo Filho - - Moema Pereira Macedo - Bela Vista Clube - Fls. 5961/5962: Ciência ao interessado da carta de arrematação expedida. - ADV: ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 354421/SP), JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), LILIANE MENEZES SOUZA (OAB 140617/MG), SERGIO REZENDE MAGALHAES (OAB 42175/MG), SERGIO REZENDE MAGALHAES (OAB 42175/MG), ANA CAROLINA SILVEIRA PASSOS (OAB 213743/MG), MARCIO CALABRESI CONTE (OAB 158143/SP), GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JÚNIOR (OAB 167198/SP), CAROLINA PERON DE OLIVEIRA GASPAROTTO (OAB 287815/SP), MARCIO CALABRESI CONTE (OAB 158143/SP), MARCIO CALABRESI CONTE (OAB 158143/SP), ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO (OAB 88601/SP), MARCIO CALABRESI CONTE (OAB 158143/SP), MARCIO CALABRESI CONTE (OAB 158143/SP), PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO (OAB 56961/SP), LUÍS FERNANDO PALMITESTA MACEDO (OAB 196302/SP), MARCIO CALABRESI CONTE (OAB 158143/SP)
7. Processo 00008045720128260483
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000804-57.2012.8.26.0483 (483.01.2012.000804) - Interdição/Curatela - Capacidade - I.S.S. - H.S.S. - "Tratando-se de conta judicial, para expedição de MLE deverá a parte interessada apresentar o respectivo formulário devidamente preenchido, caso ainda não o tenha feito, que pode ser obtido através do endereço:http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx). " - ADV: LUCIANA BAREIA BARBOSA (OAB 213743/SP), LUCIANA BAREIA BARBOSA (OAB 213743/SP)
8. Processo 00006476420248260483
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000647-64.2024.8.26.0483 (processo principal 1004179-63.2023.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Hissako Mizuki - Maria Candida de Jesus Almeida - Vistos. Os valores foram desbloqueados, via SISBAJUD, como se vê às fls. 169/172, ante o reconhecimento da impenhorabilidade da verba (fls. 155/156). Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: LUCIANA BAREIA BARBOSA (OAB 213743/SP), JOAO CARLOS T DE CARVALHO JUNIOR (OAB 121388/SP)