Mateus Dos Santos Oliveira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 30002952620138260488
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3000295-26.2013.8.26.0488 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jose Edison Torino - BANCO DO BRASIL - Vistos. Certifique a serventia se a parte requerente comprovou o pagamento da sua parcela dos honorários periciais. Caso negativo, intime-se para pagamento e comprovação nos autos no prazo de 5 dias. Caso positivo, encaminhe-se os autos ao perito, para feitura dos trabalhos com urgência. Cumpra-se. - ADV: MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 213764/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
3. Processo 00006338020158260488
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000633-80.2015.8.26.0488 - Procedimento Comum Cível - Divisão e Demarcação - Juliana Aparecida de Oliveira e outros - Andreia de Toledo Sacchi e outros - Ante a certidão de fl. 740, intime-se a parte interessada para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias úteis. - ADV: THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 213764/SP), JOÃO BATISTA GUIMARÃES CÂMARA NETO (OAB 246018/SP), MARIANE CENDRETTI FIGUEIREDO (OAB 354624/SP)
4. Processo 10000936320258260488
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000093-63.2025.8.26.0488 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Lucia Correa Gonçalves - Mastercard Brasil Ltda - - Itaú Unibanco S.A. e outros - Tendo em vista a devolução negativa do Aviso de Recebimento de fls. 411, fica a parte demandante intimada, para querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 213764/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB 284889/SP)
5. Processo 00002587620144036118
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 6 de junho de 2025 Processo n° 0000258-76.2014.4.03.6118 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 12-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Segunda Turma - Sala Virtual, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ANTONIO GENTIL SANTOS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
6. Processo 10026225720208260156
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002622-57.2020.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Aparecida Barreto dos Santos - Itaú Unibanco S.A - - Lewe Intermediação de Negocios Eireli - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANA LAURA BORGES ARTIAGA (OAB 491284/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 213764/SP), GRAZIELLA BIONDI MARCONDES DE CASTRO (OAB 287851/SP)
7. Processo 00012711320144036118
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001271-13.2014.4.03.6118 AUTOR: HELIO DONIZETE FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA - SP213764, THIAGO BERNARDES FRANCA - SP195265 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Intime-se parte autora para que, em 10 (dez) dias, esclareça se permanece o interesse no julgamento de mérito da presente demanda, tendo em vista o julgamento da ADI 5090, em que o STF decidiu: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (ADI 5090, Relator(a): LUÍS ROBERTO BARROSO, Relator(a) p/ Acórdão: FLÁVIO DINO, Tribunal Pleno, julgado em 12-06-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-10-2024 PUBLIC 09-10-2024) – Grifo nosso Cumpra-se. Guaratinguetá, data da assinatura eletrônica do(a) magistrado(a).
8. Processo 00002965720214036340
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000296-57.2021.4.03.6340 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá EXEQUENTE: PAULO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA - SP213764 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Vistos em inspeção. Tendo em vista a notícia de cumprimento da obrigação imposta na sentença, do pagamento da Requisição de Pequeno Valor ou precatório dentro do prazo legalmente previsto e diante da ausência de manifestação da parte exequente quanto a eventuais valores remanescentes, apesar de intimada, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, haja vista a satisfação da obrigação pelo(a) executado(a). Fica(m) a(s) parte(s) beneficiária(s) de pagamento(s) notificada(s) de que passado o período de 2 (dois) anos do(s) depósito(s) e os valores não sendo levantados, o(s) ofício(s) requisitório(s) poderá(ão) ser cancelado(s) e a(s) quantia(s) depositada(s) para a Conta Única do Tesouro Nacional, nos termos da Lei nº 13.463/2017. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos. Publicação e Registro eletrônicos. Intime(m)-se. Guaratinguetá/SP, data da assinatura eletrônica do(a) magistrado(a).