Michelle Assali

Processos do Advogado

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2. Processo 00003395919988260638
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000339-59.1998.8.26.0638 (638.01.1998.000339) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Pellegrino Auto Pecas Ind e Com Ltda - Coml Tupiense de Carros Ltda - Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - Fazenda Nacional - Banco Volkswagen Sa - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Marcelo Barbosa de Almeida - - Liane Automóveis Ltda - - Ricardo Ucles Bernardo - - Gildo Trevisan - - Rafael Bernardo Castanha - - Antonio Carlos Trevisan - - Cleiton de Oliveira Ramalho - - VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA - A Caixa Economica Federal Caixa - Vistos. 1. Fl. 3192: Determino o levantamento da importância de R$ 14.375,28 (quatorze mil, trezentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos), a ser resgatado de Conta Judicial vinculada aos presentes autos, o qual deverá ser revertido para o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF de fl. 3197, em cumprimento à determinação de fl. 3162, Item 2.1. 2. Com cópia do Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF de fl. 3197, servirá a presente como Oficio ao Banco do Brasil (Agência 0436 - PAB Fórum de Tupi Paulista), para que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, o resgate da importância de R$ 14.375,28 (quatorze mil, trezentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos) do valor depositado judicialmente em Conta Judicial vinculada aos presentes autos, e efetue o recolhimento do documento fiscal supracitado, juntando-se comprovante de depósito bancário nos autos. 3. Com a resposta, intime-se a União (Fazenda Nacional) o adimplemento do débito em favor da Caixa Econômica Federal, oriundo de crédito no processo nº. 0001359-51.1999.8.26.0638, conforme apontado pela credora às fls. 3146/3149. 4. Após, providencie-se a juntada aos autos de extrato contendo o saldo atualizado da(s) Conta(s) Judicial(is) vinculada(s) aos presentes autos. 5. Na sequência, dê-se vista ao Síndico, para que dê início ao pagamento dos demais credores, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. - ADV: GUSTAVO SOUBHIE (OAB 250220/SP), GERSON JOÃO BORELLI (OAB 164174/SP), LEILA LIZ MENANI (OAB 171477/SP), JULIANO VIGILATO GUIRO (OAB 174558/SP), JULIANO VIGILATO GUIRO (OAB 174558/SP), GUSTAVO PERES DE OLIVEIRA TERRA (OAB 184701/SP), HISAO EDA JUNIOR (OAB 191974/SP), RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP), MICHELLE ASSALI (OAB 213765/SP), CASSIO AZEVEDO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 151512/SP), EDSON MANOEL LEAO GARCIA (OAB 86945/SP), SILVIO LUIS DE SOUZA BORGES (OAB 98925/SP), MARCELO ZANETI MARQUES (OAB 294808/SP), SANDRA SOBHIE MUNHOZ (OAB 104635/SP), GABRIEL SILVA NUNES BUSCH PEREIRA (OAB 40699/PR), LUCIANA DE ANDRADE JORGE SANTOS (OAB 331473/SP), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 39274/PR), LUCAS BOTIGELLI (OAB 384876/SP), CAHUÊ DUARTE E URDIALES (OAB 184603/SP), IRONDE PEREIRA CARDOSO (OAB 112639/SP), MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 138688/SP), ANA PAULA COSER (OAB 114975/SP), DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB 125208/SP), MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 138688/SP), MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 138688/SP), MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 138688/SP), MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 138688/SP), MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 138688/SP), MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 138688/SP), LUIZ CARLOS ROCHA PONTES (OAB 149896/SP), LUIZ CARLOS ROCHA PONTES (OAB 149896/SP), LUIZ CARLOS ROCHA PONTES (OAB 149896/SP), LUIZ CARLOS ROCHA PONTES (OAB 149896/SP), LUIZ CARLOS ROCHA PONTES (OAB 149896/SP), LUIZ CARLOS ROCHA PONTES (OAB 149896/SP), MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 138688/SP), DANIELA KALIL (OAB 146586/SP), MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 138688/SP), MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 138688/SP)
3. Processo 00386669120048260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038666-91.2004.8.26.0564 (564.01.2004.038666) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - Comercial de Automoveis Ibiuna Ltda e outros - Banco do Brasil Sa - Vistos. Defiro o pedido de prorrogação de prazo por 30 (trinta) dias, podendo ser estendido mediante justificativa. Na hipótese de persistir a inércia da parte requerente/exequente por prazo superior a 30 dias, intime-se, por via eletrônica ou carta no último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Int. - ADV: GERSON JOÃO BORELLI (OAB 164174/SP), ANDREIA PIROLLA DE CARVALHO (OAB 149104/SP), RICARDO LUIZ DOS SANTOS CARVALHO (OAB 27939/SP), REGINA CÉLIA CAVALLARO (OAB 207710/SP), MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 138688/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), HISAO EDA JUNIOR (OAB 191974/SP), MICHELLE ASSALI (OAB 213765/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
4. Processo 00080410620248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008041-06.2024.8.26.0554 (processo principal 1029320-07.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Martha Maria Regadas - General Motors do Brasil Ltda - - Felicio Vigorito e Filhos Ltda - Vistos. Fls. 74/75: Prejudicado por ora. Fls. 81 e 82/83: Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. À vista do efeito suspensivo atribuído parcial pela instância superior (fls. 82/83), em 15 dias manifeste-se o exequente no que de direito sobre o valor incontroverso. No silêncio, aguarde-se o julgamento do agravo. Int. - ADV: ANDREA VANESSA DA COSTA (OAB 339598/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), MICHELLE ASSALI (OAB 213765/SP), CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO (OAB 168812/SP)
5. Processo 21049817520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2104981-75.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: General Motors do Brasil Ltda - Agravada: Martha Maria Regadas - Magistrado(a) Paulo Alonso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACERTADA A REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA CORRÉ GENERAL MOTORS.1. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELA CORRÉ GENERAL MOTORS.2. RECURSO DA COEXECUTADA DESACOLHIDO.3. ACERTADA A REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PORQUANTO O ACÓRDÃO QUE CONDENOU AS RÉS FIXOU, EXPRESSAMENTE, A DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO PELA AUTORA PELO VEÍCULO 0KM, SEM VINCULAÇÃO À TABELA FIPE. DESCABIDA A APLICAÇÃO DE DESVALORIZAÇÃO, COMO PRETENDIDO PELA CORRÉ, NA MEDIDA EM QUE A AUTORA NÃO RETIROU O VEÍCULO DA CONCESSIONÁRIA NO MOMENTO DA AQUISIÇÃO, PASSANDO ANOS SEM SEQUER TER A POSSE DO BEM.4. AGRAVO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Michelle Assali (OAB: 213765/SP) - Carlos Roberto Ibanez Castro (OAB: 168812/SP) - 5º andar
6. Processo 21049817520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2104981-75.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: General Motors do Brasil Ltda - Agravada: Martha Maria Regadas - Magistrado(a) Paulo Alonso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACERTADA A REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA CORRÉ GENERAL MOTORS.1. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELA CORRÉ GENERAL MOTORS.2. RECURSO DA COEXECUTADA DESACOLHIDO.3. ACERTADA A REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PORQUANTO O ACÓRDÃO QUE CONDENOU AS RÉS FIXOU, EXPRESSAMENTE, A DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO PELA AUTORA PELO VEÍCULO 0KM, SEM VINCULAÇÃO À TABELA FIPE. DESCABIDA A APLICAÇÃO DE DESVALORIZAÇÃO, COMO PRETENDIDO PELA CORRÉ, NA MEDIDA EM QUE A AUTORA NÃO RETIROU O VEÍCULO DA CONCESSIONÁRIA NO MOMENTO DA AQUISIÇÃO, PASSANDO ANOS SEM SEQUER TER A POSSE DO BEM.4. AGRAVO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Michelle Assali (OAB: 213765/SP) - Carlos Roberto Ibanez Castro (OA