Luciana De Aguiar

Processos do Advogado

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2. Processo 15002332620238260095
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500233-26.2023.8.26.0095 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - WESLLEY HENRIQUE GIFFU VICENTE - ANDERSON RIBEIRO SIMÕES e outro - Vistos. Fl. 132: defiro. Aguarde-se conforme requerido pelo MP. Com o decurso do prazo, junte-se nova certidão de objeto e pé e dê-se nova vista ao MP. Intime-se. - ADV: MARCELO ARAUJO DA SILVA (OAB 375112/SP), LUCIANA DE AGUIAR (OAB 213923/SP)
3. Processo 08220069020248190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0822006-90.2024.8.19.0205 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV Ação: 0822006-90.2024.8.19.0205 Protocolo: 8818/2025.00009190 RECTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR OAB/SP-221160 ADVOGADO: CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA OAB/SP-277771 ADVOGADO: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI OAB/SP-177889 RECORRIDO: LUZIA DALVA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: CASSIO RICARDO FELIX DA SILVA OAB/RJ-262765 ADVOGADO: HUDSON DA SILVA FIGUEIREDO OAB/RJ-213923 Relator: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão, tendo em vista que o acórdão embargado não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos. Nesse sentido a jurisprudência dos Tribunais Superiores: "É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio¿. (STJ - 1a. T - Al 169073 Ag. Rg. rel. min. José Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág. 44), e, "O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos". (RJTJESP 115/207), citadas por Theotônio Negrão em comentário ao Código de Processo Civil. Por derradeiro, aplica-se também a ementa 237, deste Conselho Recursal Cível que dispõe que os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. (Relatora Juíza Maria Augusta V. M. Figueiredo, julgado 02/03/1998).
4. Processo 00043117820248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004311-78.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1013762-23.2018.8.26.0071) (processo principal 1013762-23.2018.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - M.E.M.P. - - J.M.M.P. - - M.V.M.P. - J.P.P. - Vista dos autos à exequente para se manifestar acerca da petição de fls. 52-64 (proposta de acordo). Prazo 15 (quinze) dias. - ADV: LUCIANA DE AGUIAR (OAB 213923/SP), VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB 417433/SP), MARIANA MANDELLI CASALI (OAB 479649/SP), MARIANA MANDELLI CASALI (OAB 479649/SP), MARIANA MANDELLI CASALI (OAB 479649/SP)
5. Processo 52505972320228130024
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - COMERCIO E INDUSTRIA REFIATE LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL; Apelado(a)(s) - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL; LOJAS REDE COMERCIAL LTDA; Relator - Des(a). Lúcio de Brito Autos incluídos na pauta de julgamento de 17/07/2025, às 13:30 horas. Intimação: Ficam as partes intimadas para sessão de julgamento que será realizada nas formas PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA na data de 17 de julho de 2025, às 13h30min. Na forma Presencial, realizar-se-á no Plenário 7, no endereço Av. Afonso Pena, número 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte/MG. Na forma Videoconferência, PERMITIDAS NOS TERMOS do art. 937, §4º, do CPC/15 e as inscrições para sustentações orais deverão ser encaminhadas mediante e-mail (caciv13@tjmg.jus.br), com antecedência de 24 horas do início da sessão, nos termos do art. 5º, da Portaria Conjunta Nº 1.521/PR/2024. Adv - ANTONIO AUGUSTO DE MELLO, FERNANDA DANTAS DE OLIVEIRA BARBOSA, GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA, LEANDRO DOS SANTOS BASTOS, LUCAS TRIGUEIRO ROCHA, PATRICIA MARA NUNES DE SOUZA, ROGÉRIO LOVIZETTO GONÇALVES LEITE.
6. Processo 10008570620218260095
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000857-06.2021.8.26.0095 - Inventário - Inventário e Partilha - Daniel de Carvalho Neves - Lucas Gabriel Vieira Neves - Vistos, Autorizo a expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor dos requerentes, com prestação de contas em trinta dias, devendo previamente ser preenchido pelo advogado do beneficiário o formulário disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais-Formulários de MLE-Mandado de Levantamento Eletrônico). Intimem-se. - ADV: LUCIANA DE AGUIAR (OAB 213923/SP), LUCIANA DE AGUIAR (OAB 213923/SP), LUCIANA DE AGUIAR (OAB 213923/SP), CLAUDIA CRISTINA FARIAS DA SILVA (OAB 294343/SP)
7. Processo 10002496620258260095
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000249-66.2025.8.26.0095 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.M.S. - - Y.V.J.S. - Vistos. 1. Esclareça a parte autora a razão do ajuizamento da presente demanda nesta comarca, tendo em vista que, conforme informado, a pensão foi fixada em ação que teve seu trâmite perante a Comarca de Várzea Paulista/SP, sendo também nessa cidade o local da residência da alimentanda. 2. Após, retornem. 3. No silêncio, redistribuam-se os autos ao Juízo da Comarca de Várzea Paulista/SP, com as cautelas e as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: LUCIANA DE AGUIAR (OAB 213923/SP), LUCIANA DE AGUIAR (OAB 213923/SP)
8. Processo 10007556820228260282
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000755-68.2022.8.26.0282 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.L.S. - J.E.S.S. - Fl.78: Fica a parte autora intimada a dizer se o pagamento mensal, a título de alimentos, está sendo realizado corretamente. O silêncio será entendido como afirmativo e os autos serão remetidos ao arquivo. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: GABRIELA GOBBO CALSOLARI DE ASSIS (OAB 190213/SP), LUCIANA DE AGUIAR (OAB 213923/SP)