Renata De Oliveira Almeida Contri

Processos do Advogado

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2. Processo 10000655820248260156
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000065-58.2024.8.26.0156 - Petição Cível - Petição intermediária - Patricia Sebastiana da Silva - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CRUZEIRO - SAAE - Vistos. Fica o SAAE intimado, via portal eletrônico, intimado para se manifestar, no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: RENATA DE OLIVEIRA ALMEIDA CONTRI (OAB 213975/SP), RUTH ROCHA CARVALHO (OAB 431707/SP), VENTRICCI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 30495/SP), CARLOS FREDERICO PEREIRA (OAB 153737/SP)
3. Processo 10065689520248260156
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006568-95.2024.8.26.0156 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CRUZEIRO - SAAE - Indefiro, nesse momento, o requerimento da Fazenda Pública consistente no bloqueio "on line" através do Sistema SISBAJUD, porquanto o devedor não foi, regularmente, citado. Insta salientar que o pedido de fls. retro não merece ser acolhido, uma vez antagônico aos princípios da ampla defesa e do contraditório. Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de dez (10) dias. - ADV: RUTH ROCHA CARVALHO (OAB 431707/SP), RENATA DE OLIVEIRA ALMEIDA CONTRI (OAB 213975/SP)
4. Processo 00001563420258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000156-34.2025.8.26.0156 (processo principal 0003748-72.2014.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Conversão - Luiz Fernando de Souza Guimarães - Vistos. A jurisprudência do TRF 3 tem o entendimento no sentido de que é necessária a expedição de ofício à Agência da Previdência Social de Atendimento às Demandas Judiciais (APSDJ), para implantação do benefício nos termos determinado em sentença, sendo que a intimação pessoal do procurador federal do INSS não supre a ausência de comunicação à APSDJ, não possuindo aquele competência para o cumprimento da decisão (9ª Turma, AI 5020927-76.2020.4.03.0000, j. 19/11/2020, e - DJF3 Judicial 1 DATA: 24/11/2020, Rel. Des. Fed. GILBERTO JORDAN,). Assim, oficie-se à CEAB/INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, conforme estabelecido no acórdão. Expeça-se o necessário. Aguarde-se o cumprimento pelo prazo de 30 dias. No silêncio, oficie-se cobrando, sob pena de ser aplicada multa diária pelo descumprimento. Com o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente os cálculos do valor do devido. Intime-se e cumpra-se. - ADV: RENATA DE OLIVEIRA ALMEIDA CONTRI (OAB 213975/SP)
5. Processo 00054398220188260156
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005439-82.2018.8.26.0156 (processo principal 0006955-16.2013.8.26.0156) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - A.C.S.O.J. - - Danielle Cassia Lima Giupponi - Vistos. Por primeiro, providencie, a Serventia, o deslocamento do presente para o subfluxo "Fazenda Pública" No mais, cumpra, a Serventia, em sua inteireza, o despacho de fls. 373. - ADV: RENATA DE OLIVEIRA ALMEIDA CONTRI (OAB 213975/SP), RENATA DE OLIVEIRA ALMEIDA CONTRI (OAB 213975/SP)
6. Processo 10083585120258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008358-51.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.W.O. e outro - F.R.S.F. - Vistos. 1. Fls. 75: Indefiro o pedido, por falta de amparo legal. O exame pericial será determinado no momento adequado, na fase de saneamento. Aguarde-se o decurso do prazo para a oferta de contestação. 2. Fls. 73: A simples declaração de hipossuficiência, por si só, não é suficiente para o deferimento do pedido de gratuidade da justiça, sendo necessária a análise das circunstâncias do caso concreto. Por isso, para análise do pedido da benesse postulada, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, deverá o(a) requerente comprovar, no mesmo prazo para a oferta de contestação, o preenchimento dos seus pressupostos, com a juntada de declaração de bens e rendimentos ou outros documentos aptos a comprovar impossibilidade financeira de assumir os encargos processuais. Intime-se. - ADV: POLIANA DIAS DE LIMA (OAB 447853/SP), POLIANA DIAS DE LIMA (OAB 447853/SP), FERNANDA APARECIDA GOMES DA SILVA FROIS (OAB 213975/MG), DIONEI MENDES DOS SANTOS (OAB 215354/MG)
7. Processo 00064063520158260156
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006406-35.2015.8.26.0156 (apensado ao processo 0003434-92.2015.8.26.0156) (processo principal 0003434-92.2015.8.26.0156) - Impugnação de Assistência Judiciária - Posse - Jose Fancisco Gomes e outro - Espólio de Tereza da Conceição Gomes - Vistos. Cumpra-se a Z. Serventia o despacho de fls. 92, observando-se que, certificado o trânsito em julgado nos autos principais, deverão os autos ser conclusos neste incidente para extinção, nos termos ali determinados. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: RENATA DE OLIVEIRA ALMEIDA CONTRI (OAB 213975/SP), RENATA DE OLIVEIRA ALMEIDA CONTRI (OAB 213975/SP), JOSE GERALDO NOGUEIRA (OAB 91001/SP), REINALDO FLORENTINO DA SILVA (OAB 127653/SP)
8. Processo 10025067520258260156
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002506-75.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Clayton Luiz da Silva - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CRUZEIRO - SAAE - Em face do exposto, julgo PROCEDENTE a ação movida por CLAYTON LUIZ DA SILVA contra SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CRUZEIRO, o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e, em consequência: a) reconheço o direito da incidência dos percentuais de 4,09% (a partir de fevereiro de 2015) e de 3,67% (a partir de janeiro/2016) sobre o salário base (ou salário normal) da parte autora; b) condeno a requerida a pagar à parte autora as diferenças salariais pretéritas entre o que foi pago e o efetivamente devido, até que o ocorra o efetivo cumprimento do item a (acima), inclusive com os reflexos legais (13º salário, férias, 1/3 sobre férias, etc.), respeitada a prescrição quinquenal, contada da propositura da presente ação. O valor a ser pago/restituído deverá ser atualizado monetariamente de acordo com o IPCA-E (Tabela Prática do E. TSJP), desde quando era devido, bem como acrescido de juros moratórios fixados com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, pelo disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009, e incidirão desde a data da citação (Tema 810 do STF, cuja decisão transitou em julgado em 03/03/2020). Tendo em vista a emenda à Constituição Federal nº 113/2021, o crédito será atualizado, a partir de 09/12/2021, unicamente pelo índice da taxa SELIC. Sem condenação em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios, incabíveis nas sentenças proferidas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. P.I.C. - ADV: RENATA DE OLIVEIRA ALMEIDA CONTRI (OAB 213975/SP), RUTH ROCHA CARVALHO (OAB 431707/SP), WELLINGTON EDUARDO QUINTANA DE SOUZA (OAB 474125/SP), PEDRO ENRIQUE MELO DOS SANTOS (OAB 489825/SP), CARLOS FREDERICO PEREIRA (OAB 153737/SP)