Cimilla Cabral Cimino

Processos do Advogado

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2. Processo 10414129120248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041412-91.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1038526-22.2024.8.26.0602) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Condomínio Residencial Vila Real - Consifra Administração de Condomínios - Tendo em vista que n]ao houve publicação no nome da patrona da parte executada, reencamiinho os autos à publicação. Decisão inicial de fls. 489: 1. Apensem-se estes autos aos autos nº 1038526-22.2024.8.26.0602 (Execução de Título Extrajudicial). 2. Certifique a Serventia acerca da tempestividade dos presentes embargos. 3. Certifique-se, nos autos principais, a interposição dos embargos. 4. Acerca da conexão, vejo que razão assiste ao embargante, sendo necessária a reunião das ações para se evitar decisões conflitantes, nos termos do art. 55, §3º do CPC. 5. Assim, tendo em vista que a ação de consignação em pagamento cumulada com declaratória de inexigibilidade de débito (processo nº 1038891-76.2024.8.26.0602), foi distribuída posteriormente à execução, solicite-se o envio daquele processo a este juízo, apensando-se à execução. 6. No mais, quanto a estes embargos, nos termos do art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO, uma vez que a questão debatida é complexa e os fatos se reportam a uma ação de consignação em pagamento, podendo acarretar aos executados dano de difícil reparação. Além disso, a execução está garantida pelo depósito judicial. 7. Intime-se a embargada, na pessoa de seu patrono, para se manifestar no prazo legal. Intime-se. Despacho de fls. 532: "Sobre a impugnação aos embargos, primeiramente, diga o embargante". Ato ordinatório de fls. 546: "1. Ciência quanto à réplica e documentos com ela porventura juntados (art. 437, §1º, CPC). 2. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, pertinência e utilidade (ou seja, deverão esclarecer pormenorizadamente, exata e expressamente o que se pretende comprovar com a atividade instrutória que porventura vierem a postular), ou digam se intentam o julgamento antecipado da lide. Digam também se têm interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação (artigo 139, V, CPC) e sobre a possibilidade de realização de maneira virtual, pela ferramenta Teams, facultando-se ainda às partes a apresentação de propostas escritas nos autos ou composição extrajudicial para posterior homologação por este juízo. No silêncio de qualquer das partes, presumir-se-á o desinteresse e quedará prejudicada a referida audiência, prosseguindo-se, na forma do artigo 357, caput, do CPC. 3. Deve o(a) advogado(a), quando peticionar sua manifestação, utilizar o link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrando-a na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 - Indicação de Provas", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais. Intimem-se. - ADV: VELDER FERRACIOLLI ESCHER (OAB 306993/SP), CIMILLA CABRAL CIMINO (OAB 214099/SP)
3. Processo 50541554120248130145
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5054155-41.2024.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANNA PAULA VIEIRA PEREIRA CPF: 103.855.296-60 DECOLAR.COM.LTDA CPF: 03.563.689/0002-31 e outros VISTA ÀS PARTES – PRAZO: 15 DIAS. Sentença ID 10488604503. LUDMILA DE SOUZA FABRI BITARELO Juiz De Fora, 08 de julho de 2025.
4. Processo 10007357620228260444
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000735-76.2022.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Soma Empreendimentos Ltda - Vistos. Defiro o requerimento do(a) exequente de fls. 191 para, nos termos dos artigos 835, inciso I e 854, ambos do CPC, determinar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira através do sistema Sisbajud, em nome do(a) executado(a), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Consigne-se que, caso o valor apresentado pelo(a) exequente esteja incorreto, será analisada eventual litigância de má fé. Havendo bloqueio, libere-se o excedente ou valores irrisórios, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado (se tiver), ou pessoalmente (artigo 854, § 2º do CPC), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854. Em caso de expedição de mandado, intime-se a parte exequente para o recolhimento das diligências necessárias, no prazo de cinco dias. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (artigo 854, § 5º). Se negativo o bloqueio Sisbajud, defiro o requerimento do(a) exequente para determinar o bloqueio de eventuais veículos cadastrados em nome do(a) executado(a), através do sistema Renajud e pesquisa de bens junto ao sistema Infojud. Caso reste frutífero o bloqueio, providencie o(a) exequente informações acerca da localização do veículo bloqueado, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, expeça-se mandado ou carta precatória para a realização da penhora e avaliação do bem, caso recolhidas as custas para tanto. Caso o(s) veículo(s), objeto(s) do bloqueio, encontrar-se em nome de terceiros, comprove a parte exequente a posse do(a) executado(a) sobre o bem, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso restem negativas ambas as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento útil do processo, em 15 (quinze) dias. Na inércia, o feito será extinto, consoante artigo 485, III, CPC. Cumpra-se. Após, intime-se. - ADV: CIMILLA CABRAL CIMINO (OAB 214099/SP)
5. Processo 08047399020248190210
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Diante da quitação ofertada, declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observados os poderes. Após, dê-se baixa e arquive-se.
6. Processo 00042145920178260286
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004214-59.2017.8.26.0286 (processo principal 0000403-67.2012.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Obrigações - João Batista da Cruz Neto - Canadeu Veiculos e outro - Vistos. Fls. 505: Após o recolhimento da taxa postal, INTIME-SE o executado para que indique, nos autos, no prazo de 10 dias, a localização exata do imóvel penhorado às fls. 311/312. ADVIRTO que a omissão será considerada como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774 do Código de Processo Civil, apenada com multa de até 20% sobre o valor atualizado do débito. Int. - ADV: MOISES FRANCISCO SANCHES (OAB 58246/SP), CIMILLA CABRAL CIMINO (OAB 214099/SP), LUIZ ADOLFO BRILLINGER WALTER (OAB 180591/SP), REGINALDO EMILIO LONARDI (OAB 151352/SP), MARIA CLAUDIA SANCHES LONARDI (OAB 126903/SP), DIMAS FARINELLI FERREIRA (OAB 120038/SP)
7. Processo 00001937020258260444
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000193-70.2025.8.26.0444 (processo principal 1000451-68.2022.8.26.0444) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Soma Loteamentos Ltda - Vistas dos autos ao requerente para recolher, em 05 (cinco) dias, a diligência do Oficial de Justiça, em cumprimento ao item "3" da r. Decisão de fls. 25/27. - ADV: CIMILLA CABRAL CIMINO (OAB 214099/SP)
8. Processo 10458283920238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045828-39.2023.8.26.0602 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jaime Simon Ades - - Sidney Adler - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Fls. 794/795 e fls. 799/804 - Os embargos de declaração servem para combater obscuridade, contradição ou omissão, ou corrigir erro material na sentença ou em qualquer decisão judicial, nos termos do artigo 1022, incisos I a III e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Conheço dos embargos de declaração opostos, porém não os acolho, por não vislumbrar na decisão embargada omissão, contradição ou obscuridade. Segundo os ensinamentos de Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Saraiva, ed 38a, nota 4 ao artigo 535, p 657), os embargos de declaração: "São incabíveis os Embargos de Declaração utilizados: - para corrigir os fundamentos de uma decisão (AASP 1.36/122); - com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo julgador (RTJ 164/793); [...] - para o reexame da matéria sobre a qual a decisão embargada havia se pronunciado, com inversão, em consequência, do resultado final (RSTJ 30/412)." O fato é que a sentença embargada está devidamente fundamentada nos pontos alegados, sendo certo que a hipótese não é de contradição, obscuridade e/ou omissão, mas sim de inconformismo com o teor da decisão. Assim, a questão tratada nos embargos deve ser atacada por meio de recurso apropriado, se assim desejar o embargante, ficando a decisão mantida tal como está lançada. Portanto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos pelos fundamentos acima. P.I. - ADV: CIMILLA CABRAL CIMINO (OAB 214099/SP), CIMILLA CABRAL CIMINO (OAB 214099/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP)