Walterude Esteves Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10042759720178260189
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004275-97.2017.8.26.0189 - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.F.C. - J.A.C.C. - Vistos. Determino à equipe de cumprimento que requisite (via Penhora On-line/ONR/Arisp/SERP/SREI) pesquisa de bens imóveis. A requisição será feita tendo como alvo(s), qualificado em epígrafe. Protocolizada a minuta, se sobrevier imediata resposta negativa completa, deverá ser liberado o detalhamento (tipo de documento 1096) e lançado ato ordinatório específico (código 495360), abrindo-se vista ao polo credor. Não sobrevindo imediata resposta completa, deverá ser liberado o detalhamento (tipo de documento 1096) e movidos os autos à fila "Pesquisas" para conferência em até 5 dias úteis (não contado o dia do protocolo). Se dentro deste prazo for extraída resposta negativa completa, deverá ser liberado o detalhamento (tipo de documento 1096) e lançado ato ordinatório específico (código 495360), abrindo-se vista ao polo credor. Se dentro deste prazo for extraída uma ou mais respostas positivas, deverá ser liberado o detalhamento (tipo de documento 1096), requisitadas as respectivas certidões e mantidos os autos na fila "Pesquisas" para nova conferência em até 5 dias úteis (não contado o dia do protocolo). Com a vinda das certidões dentro deste prazo, deverá ser liberado o detalhamento (tipo de documento 773) e lançado ato ordinatório específico (código 495360), abrindo-se vista ao polo credor. Porém, se extraído o resultado com pendências de respostas, deverá a equipe encaminhar por e-mail (confirmando-se por telefone) cópia desta decisão (que valerá como ofício) e da tela (da situação da ordem) a todos os contatos do(s) omissos Cartório(s) de Registros de Imóveis, requisitando-se resolução em 5 (cinco) dias úteis (sob pena de desobediência). Decorrido sem os dados requisitados, tornem conclusos. Com a vinda das certidões dentro deste prazo, deverá ser liberado o detalhamento (tipo de documento 773) e lançado ato ordinatório específico (código 495360), abrindo-se vista ao polo credor. Determino à equipe de cumprimento que encaminhe cópia do processo à fila "Pesquisas" e requisite (via PrevJud, com o retorno à normalidade do Portal) a extração de dossiê previdenciário (CNIS), de forma a instruir o processo a respeito de eventual vínculo (empregatício ou previdenciário, com respectivas anotações de pagamentos, se existentes). A requisição será feita tendo como alvo(s) qualificado em epígrafe. Determino à equipe de cumprimento que encaminhe cópia do processo à fila "Pesquisas" e requisite (via InfoJud, com o retorno à normalidade do Portal) a extração de consulta de informações econômicas (na modalidade DIRPF / DITR / DIPJ/PJ SIMPL / ECF / CPMF / DÓI / DECRED / DIMOB / eFinanceira). A requisição será feita tendo como alvo(s), qualificado em epígrafe. Determino à equipe de cumprimento que encaminhe cópia do processo à fila "Pesquisas" e requisite (via RenaJud, com o retorno à normalidade do Portal) a extração de consulta de veículos. A requisição será feita tendo como alvo(s), qualificado em epígrafe. Extraídos os resultados, lance-se ato ordinatório específico (código nº 493209), oportunizando-se ao polo interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestação. Ciência ao(à) ilustre representante do Ministério Público (CPC, art. 178). Intimem-se. Fernandopolis, 24 de junho de 2025. - ADV: WALTERUDE ESTEVES FERREIRA (OAB 214414/SP), ALESSANDRA CHIQUETTO NOGUEIRA (OAB 171692/SP)
3. Processo 10067066020248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006706-60.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Lajes Nhandeara Ltda - - Silvia Mara Coelho - Vistos. Primeiramente, registre-se que decorreu "in albis" o prazo para que fosse trazida documentação completa (tal como exigido na decisão anterior), assim não fazendo jus à concessão dos benefícios da gratuidade. Desta maneira já deliberou a e. Instância Superior: "Agravo de Instrumento. Indeferimento da gratuidade da justiça. Inconformismo da parte agravante. Prazo decorrido "in albis". Ônus que incumbia à parte, e não cumprido. Indeferimento da gratuidade ratificado. Decisão mantida" (TJSP - Agravo de Instrumento 2039980-17.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Rogério Murillo Pereira Cimino - 27ª Câmara de Direito Privado - em 27/04/2023). Por conseguinte, não está delineada a insuficiência de recursos (CPC, art. 98, caput) para pagamento das custas (Lei Estadual nº 11.608/03, art. 4º) e despesas processuais. Neste sentido, "Sem documentação representativa de situação de miserabilidade financeira, não há como se acolher pedido de gratuidade processual, não bastando singela alegação de situação de carência de recursos" (TJSP - Agravo de Instrumento 2126931-48.2022.8.26.0000 - Rel. Des.Fernando Marcondes - 2ª Câmara de Direito Privado - 17/04/2023, grifei). Apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo exequente. A comprovação de depósito está às fls. 316 (disponível no Portal de Custas - extrato abaixo). O resgate será feito no valor de R$ 8.836,54 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será total junto à conta judicial de nº 2600113311058 (parcelas 1 a 3). Esclareço ao exequente que a divergência entre os valores apresentados no MLE e o indicado no item anterior decorre do acolhimento da impugnação ofertada pela executada, tendo sido determinado o desbloqueio do montante reconhecido como impenhorável. Recolha o polo interessado (não beneficiário da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas para ordem de pesquisa, inclusão ou exclusão de restrição veicular (via Renajud), sob pena de se considerar denegada a medida (Provimento CSM nº 2.684/2023). Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia FEDTJ (Código 434-1) no valor R$ 37,02, correspondente a 1 (uma) UFESP atual (por CPF ou CNPJ pesquisado). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Infojud, Bacenjud, Renajud e análogas". Com o recolhimento adequado, fica determinado à equipe de cumprimento que encaminhe cópia do processo à fila "Pesquisas" e requisite (via RenaJud) a extração de consulta de veículos. A requisição será feita tendo como alvo(s): Lajes Nhandeara Ltda e Silvia Mara Coelho. Extraído o resultado, lance-se ato ordinatório específico (código nº 492633), oportunizando-se ao polo interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestação (sob pena de arquivamento provisório - 61614). Caso se trate de Ente Público, a intimação se dará via Portal. Recolha o polo interessado (não beneficiário da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas para pesquisa (via InfoJud), sob pena de se considerar denegada a medida (Provimento CSM nº 2.684/2023). Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia FEDTJ (Código 434-1) no valor R$ 37,02, correspondente a 1 (uma) UFESP atual (por CPF ou CNPJ pesquisado). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Infojud, Bacenjud, Renajud e análogas". Com o recolhimento adequado, fica determinado à equipe de cumprimento que encaminhe cópia do processo à fila "Pesquisas" e requisite (via InfoJud, com o retorno à normalidade do Portal) a extração de consulta de informações econômicas (na modalidade DIRPF / DIPJ/PJ SIMPL). A requisição será feita tendo como alvo(s): Lajes Nhandeara Ltda e Silvia Mara Coelho. Extraído o resultado, se totalmente negativo (não apontando qualquer informação econômica), lance-se ato ordinatório específico (código nº 492891); se total ou parcialmente positivo (apontando qualquer informação econômica), lance-se ato ordinatório específico (código nº 492892), anexando a resposta em apartado e por documento sigiloso com acesso restrito às partes (NCGJ, art. 1263, § 1º). Nestas hipóteses, será oportunizado ao polo interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestação (sob pena de arquivamento provisório - 61614). Caso se trate de Ente Público, a intimação se dará via Portal. Em razão de inexistir urgência excepcional, a equipe de gabinete removeu a respectiva tarja (NCGJ, art. 1.233, VI). Em caso de inércia, o processo será automaticamente suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivado provisoriamente (61614). Intimem-se. Fernandópolis, 25 de junho de 2025. - ADV: WALTERUDE ESTEVES FERREIRA (OAB 214414/SP), HEVERTON DEL ARMELINO (OAB 153038/SP), HEVERTON DEL ARMELINO (OAB 153038/SP), WALTERUDE ESTEVES FERREIRA (OAB 214414/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
4. Processo 08819761720258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 49ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0881976-17.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANESSA DE SOUZA PITORESCO DOS SANTOS, Y. P. D. S. RÉU: VUELING AIRLINES S/A Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, forneça a parte requerente cópias: do seu último comprovante de rendimentos, da sua última declaração de IR na íntegra, inclusive com a relação dos bens declarados, e dos três últimos extratos mensais consolidados de sua conta corrente. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025. NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI Juiz Titular
5. Processo 10041624220258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004162-42.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cenildon Zangrando Muradi - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se a parte autora, em réplica, sobre a contestação, no prazo legal. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), WALTERUDE ESTEVES FERREIRA (OAB 214414/SP)
6. Processo 10105204720238260664
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010520-47.2023.8.26.0664 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.C.S.P. - - L.M.S.S. - - L.H.S.S. - G.N.S. - Vistos. Fls. 457/459: Defiro conforme requerido, devendo a parte encaminhar os ofícios e comprovar nos autos o protocolo em 30 dias. Com a comprovação da postagem, aguarde-se resposta pelo prazo de 45 dias. Int. - ADV: NATALIA GABRIELA BIFARONI SANT'ANNA (OAB 328620/SP), PEDRO HENRIQUE CAMPOS CERANTOLA (OAB 319654/SP), PEDRO HENRIQUE CAMPOS CERANTOLA (OAB 319654/SP), WALTERUDE ESTEVES FERREIRA (OAB 214414/SP), PEDRO HENRIQUE CAMPOS CERANTOLA (OAB 319654/SP), HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR (OAB 273554/SP)
7. Processo 10087565920248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008756-59.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Emília Vera Tomaz - Vistos. Fls. 105/106 (Petição do requerente pleiteando a suspensão dos autos). Verifico dos autos que a relação processual ainda não se encontra devidamente formada, tendo em vista que não houve citação válida da parte requerida, circunstância indispensável para o desenvolvimento regular do processo. Ademais, quanto à alegação de sobrestamento em razão do Tema 1300 do Superior Tribunal de Justiça, cumpre esclarecer que tal entendimento determina a suspensão dos autos apenas para fins de definição sobre a distribuição do ônus da prova, o que deve ser analisado oportunamente, na fase de saneamento do feito, em observância ao devido processo legal e ao regular andamento processual. Dessa forma, não há razão para suspensão do processo neste momento, devendo-se privilegiar o regular prosseguimento do feito até, ao menos, o início da fase de saneamento. Assim, indefiro o pedido de sobrestamento do feito, devendo a parte autora cumprir o determinado no despacho de fl. 102, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. Assim, negado provimento ao Agravo de Instrumento de nº 2391763-38.2024.8.26.0000 (contra decisão denegatória dos benefícios da gratuidade). Não pendendo qualquer efeito suspensivo contra tal denegação (vigendo agora a v. decisão superior), o processo deve ser impulsionado de acordo com esta nova situação. Portanto, recolha o polo agravante, no prazo de 15 (quinze) dias, a taxa judiciária, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição (CPC, arts. 290 e 485, X). Quanto às custas iniciais, deverá ser observada sobre o valor da causa a alíquota de 1,5% (um e meio por cento), a qual não poderá ser inferior a 5 (cinco) Ufesps atuais (Lei Estadual nº 17.785/23), sempre por intermédio da Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas). Registre-se que, quando juntada a guia (e respectivo comprovante de quitação prévia, ou seja, sem agendamento), deverá ser informado no peticionamento eletrônico o seu nº (Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5), permitindo-se a vinculação ao processo e correspondente inutilização (queima). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais->Taxa Judiciária". Recolha o polo ativo, no prazo de 15 (quinze) dias, as despesas para citação/intimação por Portal Eletrônico (CPC, art. 246; Provimento CG nº 2739/2024) de Banco do Brasil S/A, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição (CPC, arts. 290 e 485, X). Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia FEDTJ (Código 121-0) no valor de R$ 32,75 (por alvo nesta modalidade). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais-> Novas Despesas da Lei nº 17.785/23". Na mesma oportunidade, deverá recolher as custas do preparo, nos termos do v. acórdão de fls. 91/101. Descumprida a determinação, tornem conclusos. Intimem-se. Fernandopolis, 19 de junho de 2025. - ADV: WALTERUDE ESTEVES FERREIRA (OAB 214414/SP)
8. Processo 10009061720258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000906-17.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vanildon Zangrando Muradi - Banco do Brasil S/A - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre o laudo pericial juntado. Intimem-se. Fernandopolis, 18 de junho de 2025. Eu, Patricia Regina Ferreira Cardoso, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: WALTERUDE ESTEVES FERREIRA (OAB 214414/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)