Wilson José Pavan

Processos do Advogado

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2. Processo 10029096120248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002909-61.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sebastiao Rodrigues Pereira - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - - Cristal Semijois e Acessorios Ltda. - - Pfv Multimarcas - Ponto Forte Veículos - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 1.098, §5º, NSCGJ/TJSP, constatei que são devidas as seguintes taxas e despesas processuais:( X ) taxa de distribuição da ação a partir de 03/01/2024 (1,5% do valor da causa; mínimo 05 UFESPs) - Guia DARE, código 230-6: R$ 1.186,75. ( X ) expedição de carta AR - Guia FEDTJ, código 120-1: 03 cartas, total de R$ 103,64. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, intimem-se as PARTES REQUERIDAS, vencidas nos autos, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos, a procederem ao recolhimento do valor total de R$ 1.290,39; conforme planilha de fls.268 (Guias DARE-SP, FEDTJ e GRD), sob pena de inscrição em dívida ativa, comprovando-se nos autos no prazo de até 10 (dez) dias. Na inércia, será notificada por AR (no último endereço por ela fornecido nos autos ou, à falta, em que foi encontrada; se frustrada a diligência, ou em caso de citação) e, se não comprovado o recolhimento, será expedida certidão de inscrição na dívida ativa (art. 1.098, NSCGJ/TJSP). - ADV: MARCELO FRANCO (OAB 151626/SP), WILSON JOSÉ PAVAN (OAB 214415/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), JOSÉ GERALDO SOARES (OAB 400486/SP), ANDRE AUGUSTO DA SILVA (OAB 407513/SP)
3. Processo 15002530420238260067
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500253-04.2023.8.26.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - K.O.Y. - - R.E.P.S. - D.H.P.S. - Vistos. Pedido de fls. 498/500: DEFIRO. Para readequação da pauta, REDESIGNO a audiência de fls. 487/488, para o dia 16/09/2025, às 15h00. Faça-se as devidas intimações, comunicações e anotações. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: WILSON JOSÉ PAVAN (OAB 214415/SP), FERNANDO CARVALHO ZULIANI (OAB 288234/SP), LUCAS ANTONIO SPOLIAR MADARO (OAB 382187/SP)
4. Processo 10013161420258260274
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001316-14.2025.8.26.0274 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.E.O.P. - - A.M.O.S. - Vistos. 1.) Concedo o benefício da gratuidade processual a(o) requerente. Anote-se. A fim de regularizar a situação de fato existente, defiro a guarda provisória da prole em favor da autora. Fixo alimentos provisórios em 1/3 do salário mínimo, devidos desde a citação e vencíveis todo dia dez. Até o deslinde do feito ou decisão em contrário, o direito de visitas do requerido será exercido nos termos sugeridos à inicial. 2.) De acordo com o artigo 2º, § 4º, do Provimento CSM n.º 2.554/2020 (com a redação que lhe foi dada pelo Provimento n.º 2.557/2020), poderão ser realizadas audiências por videoconferência em primeiro grau de jurisdição, observada, nesse caso, a possibilidade de intimação e de participação das partes e testemunhas no ato, observadas as disposições do Comunicado CG n.º 284/2020. Por seu turno, estabelecem os artigos 3º, §2º, da Resolução CNJ n.º 314/2020, e 2º, § 1º, do Provimento CSM n.º 2554/2020, que compete às partes apontar as impossibilidades técnicas ou práticas que eventualmente impeçam a realização dos atos processuais por meio eletrônico ou virtual. Finalmente, em conformidade com o Provimento CSM n.º 2.557/2020, a regra do artigo 6º, §3º, da Resolução CNJ n.º 314/2020, a realização das audiências por videoconferência em primeiro grau de jurisdição, durante o período do Sistema Remoto de Trabalho, não está condicionada ao prévio consentimento das partes. 3.) Nos termos do Provimento n.º 2.348/2016, que instituiu o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC nesta comarca, designo audiência de conciliação para o dia 23/09/2025 (terça-feira), às 13:00 horas, a ser realizada por meio de videoconferência, de acordo com o formato e o procedimento previsto no Comunicado CG n.º 284/2020 e Provimento CSM n.º 2564/2020. As pessoas (partes e seus patronos) que participarão do ato processual de forma virtual (videoconferência) o farão por intermédio da ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas). No caso de participação via smartphone, é necessária a instalação do programa. 4.) Se a parte já tiver manifestado interesse em participar da audiência de forma virtual e informado o endereço eletrônico, deverá a Serventia Judicial providenciar a organização da audiência virtual nos termos do item 4 do Comunicado CG n.º 284/2020, enviando-se aos participantes o link de acesso à reunião virtual. Se a parte ainda não tiver se manifestado e tiver interesse na participação por meio virtual, deverá, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentar endereço eletrônico para encaminhamento do link de acesso à reunião virtual, bem como número de telefone para eventual contato, caso necessário, pelo servidor responsável pela organização da audiência virtual. 5.) Fixo a remuneração do conciliador nomeado em R$ 82,41 por hora, patamar básico da Tabela de Remuneração, com fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução n.º 809/2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento do valor acima estabelecido será realizado pelas partes -50% (cinquenta por cento) pelo(a) autor e 50% (cinquenta por cento) pelo(a) requerido - nos termos do artigo 10º da Resolução n.º 809/2019, mediante depósito bancário na conta do conciliador, cujos dados serão fornecidos no ato da audiência, na qual fornecerá recibo posteriormente através do endereço eletrônico fornecido pelas partes.Será devida a remuneração do(a) conciliador(a) desde que a sessão seja realizada, independentemente de acordo. 6.) Fica isento do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita,ou seja, assistida por advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública (artigo 14 da Resolução n.º 809/2019), devendo a parte não beneficiária realizar o pagamento da importância referente a 50% da remuneração. O beneficiário da Justiça Gratuita ou seja, assistida por advogado constituído não está isento do pagamento da remuneração do conciliador, haja vista que, com fundamento no § 5º, do artigo 98, do CPC, o magistrado poderá conceder a gratuidade da justiça em relação a todos os atos processuais ou somente para alguns deles. Ademais, o valor da remuneração do(a) conciliador(a), a ser dividido em frações iguais entre o(a) autor e o(a) réu(ré) não é excessivo e, portanto, não tem o condão de privar as partes do mínimo indispensável para o próprio sustento ou o de seus familiares. Desse modo, suspendo os efeitos da Justiça Gratuita relativamente ao pagamento da remuneração do(a) conciliador(a). 7.) Servindo cópia desta decisão como Mandado, cite-se o(a) requerido(a), acima qualificado(a), dos termos da inicial, bem como para que forneça seu endereço de e-mail, advertindo-o(a) ainda a comparecer à audiência designada, que será realizada por meio de videoconferência, bem como de que, restando prejudicada a conciliação, o prazo para contestar será de 15 (quinze) dias e fluirá da data acima designada, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na peça de ingresso (artigo 335, III, c.c. artigo 341, ambos do CPC).Todos os documentos necessários ao pleno julgamento da causa devem ser trazidos na inicial e na contestação e não haverá prazo adicional para juntada de documentos que não sejam novos, artigo 434 do CPC. 8.) O(a) procurador(a) do(a) autor(a) deverá providenciar o comparecimento do(a) requerente à audiência por videoconferência. Advirto as partes de que o comparecimento na audiência de conciliação é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do artigo 334, § 8º, do CPC. Intime-se. - ADV: WILSON JOSÉ PAVAN (OAB 214415/SP), WILSON JOSÉ PAVAN (OAB 214415/SP)
5. Processo 22241627020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2224162-70.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ibitinga - Agravante: Daniela Carina dos Santos - Agravado: Luciana F. Moro & CIA LTDA - Interessada: Joyce Ribeiro Alvarenga - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão de fls. 226/234 dos autos de origem, que deferiu adesconsideraçãodapersonalidadejurídicapara atingir o patrimônio da sócia/agravante. Considerando as razões expostas na decisão agravada e ausentes os requisitos legais exigíveis à espécie, INDEFIRO a concessão de efeito suspensivo, pois não vislumbro, nessa análise perfunctória, a probabilidade de provimento do recurso/risco de grave dano, de difícil ou impossível reparação à agravante. Intime-se a parte agravada para resposta. - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Advs: Juliano Birelli (OAB: 214545/SP) - Wilson José Pavan (OAB: 214415/SP) - Matheus Avila Queiroz (OAB: 321490/SP) - 3º andar
6. Processo 10023693520228260274
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002369-35.2022.8.26.0274 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.C.C. - J.F.O. - Fls. 89/90: Os autos encontram-se desarquivados - ADV: WILSON JOSÉ PAVAN (OAB 214415/SP), UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP), JOÃO RICARDO SEVERINO CLAUDINO (OAB 263061/SP), JOÃO AUGUSTO MAZZONI MASSARI (OAB 417770/SP)
7. Processo 10023693520228260274
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002369-35.2022.8.26.0274 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.C.C. - J.F.O. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: WILSON JOSÉ PAVAN (OAB 214415/SP), UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP), JOÃO RICARDO SEVERINO CLAUDINO (OAB 263061/SP), JOÃO AUGUSTO MAZZONI MASSARI (OAB 417770/SP)
8. Processo 50098401620248130439
   Tribunal: TJMG | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 5009840-16.2024.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Kawsar Mahmud CPF: não informado TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI) CPF: 10.576.103/0001-58 ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DE ID 10496472345 E PLANILHA ANEXA ANDRESA CASTRO E SILVA Muriaé, data da assinatura eletrônica.