Fabiana Altoé

Processos do Advogado

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2. Processo 00005472220248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000547-22.2024.8.26.0318 (processo principal 1000774-10.2015.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.P.B.Q. - D.Q.S. - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, no prazo legal, sobre o relatório/informação da Delegacia de Polícia do Guarujá SP, às p. 162-166. - ADV: THIAGO DE JESUS RODRIGUES GUZ (OAB 476485/SP), EDUARDA MARDEGAN METZNER (OAB 492973/SP), FABIANA ALTOÉ (OAB 214423/SP), ALEXANDRE BRESCI (OAB 149393/SP), REINALDO MARTINS JUNIOR (OAB 247252/SP)
3. Processo 00042043620058260318
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004204-36.2005.8.26.0318 (318.01.2005.004204) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Eduardo Antonio - Vistos. Preenchidos os requisitos nos termos do COMUNICADO CG Nº 466/2020, defiro pelo prosseguimento deste feito por meio digital. Observo que estes autos já foram extintos, inclusive com ocorrência do trânsito em julgado. Logo, arquive-se. Int. - ADV: FABIANA ALTOÉ (OAB 214423/SP)
4. Processo 15018880920248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501888-09.2024.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vias de fato - EDER ALVES LEAL - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR EDER ALVES LEAL, qualificado nos autos, à pena de 15 (quinze) dias de prisão simples pela prática da contravenção penal prevista no artigo 21 do Decreto-lei n. 3.688/41, em regime inicial aberto. Com o trânsito em julgado: (i) comunique-se o Instituto de Identificação (IIRGD); (ii) oficie-se ao TRE para cumprimento do disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição da República de 1988; (iii) expeça-se guia de execução definitiva ou oficie-se para aditamento da guia de recolhimento provisória, remetendo-se ao juízo competente; (iv) intime-se o réu para pagamento da multa, no prazo de 10 (dez) dias e da taxa judiciária, se o caso, em 60 (sessenta) dias, procedendo-se na forma dos artigos 480 e 480-A das NSCGJ. Autorizo o apelo em liberdade, pois ausentes os requisitos para a prisão cautelar. O condenado deve pagar custas processuais (art. 804 do CPP), nos termosdalegislação estadual (100 UFESPs - art. 4º, §9º,daLeiEstadual nº 11.608/2003), observado o art. 98, §§ 2º e 3º do CPC em caso de gratuidade deferida. No caso de patrono nomeado pelo convêniodaDefensoria com a OAB/SP, expeça-se certidão de honorários no máximo previsto em tabela, se o caso. P.I. Leme, 28 de maio de 2025. RENATA HELOISA DA SILVA SALLES JUÍZA DE DIREITO - ADV: FABIANA ALTOÉ (OAB 214423/SP)
5. Processo 00042043620058260318
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004204-36.2005.8.26.0318 (318.01.2005.004204) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Eduardo Antonio - Relação: 0296/2025 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos nos termos do COMUNICADO CG Nº 466/2020, defiro pelo prosseguimento deste feito por meio digital. Observo que estes autos já foram extintos, inclusive com ocorrência do trânsito em julgado. Logo, arquive-se. Int. Advogados(s): Fabiana Altoé (OAB 214423/SP) - ADV: FABIANA ALTOÉ (OAB 214423/SP)
6. Processo 15001664820238260552
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabiana Altoé (OAB 214423/SP) Processo 1500166-48.2023.8.26.0552 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDVALDO MARCOS DE OLIVEIRA - Desta feita, verificada a hipossuficiência econômica do sentenciado, acolho a manifestação ministerial retro, que, inclusive, adoto como razão de decidir, para JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDVALDO MARCOS DE OLIVEIRA no tocante à pena de multa imposta neste autos, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei de Execuções Penais, ante a falta de interesse estatal na sua execução.