Fernando Freire Martins Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 00016041420068260219
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001604-14.2006.8.26.0219 (219.01.2006.001604) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Guilherme Romeiro Tedesco - Espólio - LÁZARA DE MENDONÇA MARCELINO - Vistos. Noticiou-se nos autos que o arrematante efetuou o depósito do valor da arrematação (fl. 511), bem como realizou o pagamento dos honorários do leiloeiro (fl. 512). A sentença de fls. 490/496, transitada em julgado, restou transcrita em seu dispositivo da seguinte forma: "Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 487, II, do Código de Processo Civil. CONDENO a excepta ao pagamento das custas e despesas processuais deste incidente, assim como dos honorários advocatícios da parte adversa que fixo por equidade em R$ 1.500,00, nos termos do artigo 85 §8 do Código de Processo Civil. Determino o cancelamento da arrematação deferida (fls. 429), observado os honorários do leiloeiro a serem arcados pela exequente. A tutela de urgência foi parcialmente deferida tão somente para suspender a assinatura do auto de arrematação, mantendo-se a realização do leilão designado (fls. 461). Sem recurso de ofício, descabido na espécie porque o valor da condenação é inferior à alçada do artigo 496, NCPC. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. " Assim, ante o cancelamento da arrematação, defiro ao arrematante o levantamento do valor que depositou, com todos os acréscimos legais pertinentes, após a apresentação do formulário MLE. Deverá a Serventia intimar o arrematante, por qualquer meio de comunicação, para que apresente o respectivo formulário MLE para devolução. Quanto aos honorários do leiloeiro (R$ 1.250,82), em prestígio à boa-fé do arrematante (arts. 876 e 877 do CPC), o valor deverá ser a ele restituído pelo leiloeiro, que, por sua vez, deverá promover a cobrança junto ao Município, nos termos do que restou determinado em sentença. Intime-se o leiloeiro para proceder à restituição, bem como para ciência de que o crédito deve ser cobrado junto ao município exequente. Cumpra-se. Intime-se. Cumpridas todas as determinações, após as formalidades de praxe, arquive-se. - ADV: FERNANDO FREIRE MARTINS COSTA (OAB 214514/SP), GIULIANNO MATTOS DE PÁDUA (OAB 196016/SP)
3. Processo 15007620320198260219
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500762-03.2019.8.26.0219 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Lazara de Mendonca Marcelino - aguardando a fluência do prazo da Municipalidade. - ADV: FERNANDO FREIRE MARTINS COSTA (OAB 214514/SP)
4. Processo 00031791820108260219
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003179-18.2010.8.26.0219 (219.01.2010.003179) - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - José Maria Rodrigues do Prado - Vistos. Defiro o pedido retro. Expeça-se o necessário, conforme requerido. Int. - ADV: FERNANDO FREIRE MARTINS COSTA (OAB 214514/SP)
5. Processo 00001840720258260219
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000184-07.2025.8.26.0219 (processo principal 0002027-85.2017.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Marlene Maciel de Oliveira - Vistos. Procedi, neste data, a pesquisa de endereços no sistema SISBAJUD, conforme extrato que segue. Manifeste-se a parte autora em termos de procedimento do feito, em quinze dias sob pena de extinção. Int. - ADV: FERNANDO FREIRE MARTINS COSTA (OAB 214514/SP)
6. Processo 10010853120208260219
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001085-31.2020.8.26.0219 - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - Marlene Maciel de Oliveira - Vistos. Procedi, nesta data, à penhora, na modalidade "teimosinha", que gerou o protocolo n. 20250041705273. Aguarde-se até o prazo final (25.08.2025), tornando conclusos para pesquisa. Intime-se. - ADV: FERNANDO FREIRE MARTINS COSTA (OAB 214514/SP)
7. Processo 40000232620258260219
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000023-26.2025.8.26.0219/SP EXEQUENTE : MARLENE MACIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FERNANDO FREIRE MARTINS COSTA (OAB SP214514) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo o acordo firmado entre as partes ( evento 21, DOC1 ) para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem prejuízo, procedi à transferência dos valores citados no termo do acordo e ao desbloqueio do saldo remanescente. Com a efetiva transferência, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. No mais, aguarde-se o prazo para cumprimento. Após, informe o exequente se o acordo foi cumprido para extinção. Intime-se.
8. Processo 00010591120248260219
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001059-11.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 1001543-87.2016.8.26.0219) (processo principal 1001543-87.2016.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marlene Maciel de Oliveira - Republicar - ADV: FERNANDO FREIRE MARTINS COSTA (OAB 214514/SP), ARIANE ARMANDO ALVES (OAB 418917/SP)