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Marcio Roque

Marcio Roque

Número da OAB: OAB/SP 214580

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 23
Total de Intimações: 25
Tribunais: TJRJ, TJRS, TJSP
Nome: MARCIO ROQUE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 25 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001793-07.2025.8.26.0575 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Flavio Henrique Alves - Ana Heloísa de Souza Alves - Vistos. Determino ao(à) a correção do cadastro processual, no prazo de quinze dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão do autor da herança no polo passivo; 2) A juntada da certidão de óbito do autor da herança de inteiro teor. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: MARCIO ROQUE (OAB 214580/SP), MARCIO ROQUE (OAB 214580/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500308-46.2024.8.26.0575 - Inquérito Policial - Fato Atípico - F.R.C.N. - Vistos. Acolho a manifestação ministerial de fls. 152. Apensem-se a estes autos o incidente cautelar de produção antecipada de prova, registrado neste Juízo sob nº 1001529-24.2024.8.26.0575). Após a providencia, renove-se a vista. - ADV: MARCIO ROQUE (OAB 214580/SP), RONALDO ROQUE (OAB 87297/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1003952-12.2023.8.26.0568 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São João da Boa Vista - Apelante: N. J. - Apelado: C. P. P. T. - Apelado: R. P. M. J. - Apelado: G. R. M. - Apelado: A. P. P. - Interessado: J. O. F. e C. LTDA. - 1. As custas para interposição de recurso especial e extraordinário têm natureza de taxa federal, instituída pela Lei 11.636/07. Eventual diferimento do pagamento pelo Tribunal de origem, com base em lei estadual, não tem o condão de isentá-las no ente federal, sob pena de configurar a chamada isenção heterônoma inversa, expressamente vedada pela Constituição da República, em seu artigo 151, inciso III (neste sentido, o AREsp 2339987/SP, Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, in DJe de 16.06.2023 e o AREsp 2122588/RS, Relator Ministro Humberto Martins, in DJe de 24.06.2022). Assim, indefiro o pedido. 2. Não comprovado o regular recolhimento do preparo no ato de interposição do recurso, o(a) recorrente deverá recolher o valor devido das custas em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC, dispensado o porte de remessa e retorno por se tratar de autos eletrônicos (§ 3º do mesmo dispositivo legal). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Guilherme Magalhães Teixeira de Souza (OAB: 202108/SP) - Guilherme Alvim Cruz (OAB: 157682/SP) - Marcio Roque (OAB: 214580/SP) - 4º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001793-07.2025.8.26.0575 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Flavio Henrique Alves - Ana Heloísa de Souza Alves - Vistos. Considerando que o foro de domicílio da autora da herança é na cidade de Divinolândia, sendo também o foro da situação dos seus bens, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para redistribuição do presente feito para o foro competente (Divinolândia), conforme preconiza o artigo 48 do CPC. Intime-se. - ADV: MARCIO ROQUE (OAB 214580/SP), MARCIO ROQUE (OAB 214580/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011210-83.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Representação comercial - Moriá Impressão de Material para Uso Publicitário Eireli e outro - J. L. Balico Cabeças de Impressão - Ante o exposto e por tudo mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC. Diante da sucumbência, condeno os requerentes ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do(a)(s) patrono(a)(s) da parte adversa que, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 98, §3º, do mesmo diploma legal, haja vista os requerentes serem beneficiários da gratuidade da justiça, cf. decisão proferida à fl. 127 dos autos. Transitada em julgado, proceda-se conforme disposto no art. 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, certificando-se nos autos a inexistência de pendências, e arquivem-se com baixa e anotações pertinentes, observando-se o Comunicado CG nº 1.789/2017. P.I.C. - ADV: RUY GUILHERME BECHARA DE OLIVEIRA (OAB 13058/AM), RUY GUILHERME BECHARA DE OLIVEIRA (OAB 13058/AM), MARCIO ROQUE (OAB 214580/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015113-31.2009.8.26.0114 (114.01.2009.015113) - Recuperação Judicial - Convolação de recuperação judicial em falência - Eletromoveis Colombini Ltda - Moveis Provincia Industria e Comercio Ltda - - Banco Bradesco Sa - - Aramoveis Industria Reunidas de Moveis e Estofados Ltda - - Pamela Vanessa Ruy - - Kiplac Industria Comercio e Transportes Ltda - - Móveis Nossa Senhora do Carmo Ltda - - Everton Alecio dos Santos - - Suelen Paulina dos Santos - - Marinalva Pereira Martins de Souza - - Antonio Marcos Ferraz - - Cintia Aparecida Rodrigues - - Mauricio José da Costa - - Maria do Carmo Pereira Duarte - - Paulo Roberto Bianchessi - - Júlio Cesar Ribeiro - - Mariley Colombini Zaniboni - - Mvw Industria e Comércio de Estofados Ltda - - Mário Rogério Spatti - - Poquema Industria e Comercio de Móveis Ltda - - Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados - - Cristina Rodrigues dos Santos - - Vivo Sa - - Probel Sa - - Marco Antonio Simões - - Giseli Sartori - - Indústria e Comércio Copas Sa - - Damião Paes dos Santos - - Liliane Spedo - - Indústria e Comércio de Colchões Castor Ltda - - Somopar Sociedade Moveleira Paranaense Ltda - - Móveis Ferrarte Ltda - - Hemerson Jackil Guida Belli - - Luiz Henrique Tadiotti - - Adão Carlos Francischi - - Gelius Industria de Móveis Ltda - - Luciana Ferreira da Encarnação - - Flávia Prodócimo Marin - - Artefamol Indústria e Comércio de Artefatos de Móveis Ltsa - - Rafael Fiori Neto - - Edson Gonçalo Bueno da Silva - - Paulo Zanon Baldin - - Wander Bill Baldin - - Irani Lotti - - Valdnei Magalhães - - Adriano Montesso - - Itatiaia Moveis Sa - - Luiz Henrique Moreira - - Alessandro Gonçalves - - P B Zanzini & Cia Ltda - - Isete Terezinha Costa - - Ana Carolina Rizzo - - Luana Cristina Alves - - Poliane Brianti Panizollo - - Vanderlei Jorge Pedroso - - Luiza Mafarda - - Odair de Freitas Cardoso - - Televisão Princesa Doeste de Campinas Ltda - - Andre Pelegrini Barbosa - - Cassio Rosario Caris - - Moveis Germai Ltda - - Unimed de Araras Coop de Trabalho Medico - - Antonio João Chaguri - - Elton Willian Ribeiro Feitosa - - Nicioli Indústria e Comércio de Móveis Ltda - - Mariley Colombini Zaniboni e outros - Luiz Henrique Tadiotti - Leandro Aparecido Celenza - - João Marcelo Falcai - - Luci Cristina Gallo - - Bortolotti Indústria e Comércio de Móveis Ltda - - Ezequiel Fernandes Almeida Campos - - Sandra do Nascimento Gomes - - Fabrica de Colchões São Jorge - - Industria e Com de Moveis Henn Ltda - - Lires Xavier Schlitler Ferraz e Outros - - Marcus Roberto Marchesoni e Outra - - Milton Tonetti e Maria Cecilia Trevisan - - Moveis Provincia Ind e Com Ltda - - Loglilog Logistica e Transportes Ltda - - Maria Amelia Biló - - Julio Cesar Jangrossi - - Luciana Aparecida Henrique Rodrigues - - Julio Cesar Batistela - - Erinson Ricardo Borsati - - Vanessa Oliva Bonfanti - - Wlmar Serra - - Cleusa Aparecida Tiburcio - - Aline Fernanda do Couto - - Dj Indústria e Comércio de Móveis Ltda - - Jose de Mattos Filho - - Walter Bergstrom - - Ana Paula de Oliveira - - Marcelo Francisco Nogueira - - Monica de Oliveira Silva - - Fernando Henrique de Mattos - - Patricia da Costa - - Daniela de Godoy - - Edna Pereira de Souza - - Silvana Aparecida Garcia - - Silvana Aparecida Fernandes - - Mauricio Alves de Almeida - - Walter Roberto de Oliveira - - José Roberto Mendes - - Erica de Angelo Assumpção - - Marina de Carvalho - - Sindicato dos Empregados No Comercio de Piracicaba - - Emanuel Messias Nunes da Silva - - Enéias Leitão - - Geneci de Almeida - - Adelcio Santana Lopes - - Mauro Ferreira Junior - - Sandra Maria Vigilato Lapa - - Maria Jose Cremasco Dalbon - - Norival Pereira Rocha - - Valdir Antonio Luizon - - Alberto Agostini Junior - - Leopoldo Dalla Costa de Godoy Lima - - Israel Antonio Agostini - - Ronaldo Maluf - - Fabiana de Oliveira Lopes - - Anor Soares Filho - - Thales Augusto Carvalho de Oliveira - - José Ricardo Fernandes - - Moval Moveis Arapongas Ltda - - Luciane Aparecida Mendes - - Fabio Calixto - - Levi Nascimento de Brito - - Lucio Brito Leão - - Adelcio Carlos da Silva - - Renato Bergamasco - - Vamol Industria Moveleira Ltda - - Silvia Helena de Lima Costa - - Irmol Industria Reunidas de Moveis Ltda - - Andréia Cristina Brito - - Danielle de Souza Ribas - - Danielle de Souza Ribas - - Silvio Cordeiro da Rocha - - Silvio Cordeiro da Rocha - - Fabiana Regina Dorigão Lopes - - Sindicato dos Empregados No Comercio de Campinas Valinhos e Paulinia - - Ezequiel Fernandes Almeida Campos - - Julio Cesar Batistela - - Erinson Ricardo Borsati - - Wild e Boa Vista Advogados Associados - - Eder Ragassi de Souza - - Eder Ragassi de Souza - - Roseli Aparecida Leite Anacleto dos Santos - - Fabiano Martins Camilo - - Antonia Lidia Saraiva Oliveira - - Sindicato dos Empregados No Comércio de Campinas Valinhos e Paulinia - - Patricia Helena Posso de Souza - - Regina Claudia Pepe Locateli - - Elaine Cristina Serrano Duarte - - Elaine Cristina Serrano Duarte - - Fernanda Juliano Afonso - - Alessandra Cristina Vergilio dos Santos - - Alessandra Cristina Vergilio dos Santos - - Maria José Cremasco Dalbon - - Jeferson Ricardo Marcucci - - Tuane Samara Tomé - - Gilmar Luiz Zanca Junior - - Gilmar Luiz Zanca Junior - - Regina Claudia Pepe Locatelli - - Sindicado dos Empregados No Comercio de Limeira - - Josiane Cristina Bertalho Lima - - Maria da Solidade Silva Bezerra - - Luciana Gonçalves Ternero - - Eduardo Corbano Lourenço - - Telefônica Brasil S A - - Conceição Aparecida Greve - - Moises Silva Ribeiro - - Mateus Alves Ramos - - Nestor Aparecido Pires de Lima - - Cleber José Custódio - - Rafaela Aparecida Porto - - Greice de Assis - - Marcia Zaghi de Oliveira - - Felicia Rezende Costa Francato - - Andreia Cristina da Silva Couto - - Antonio Eliseu Alves de Oliveira - - Ligia Maria da Silva - - Julio Cesar dos Reis - - Daniel Fernando Tavares de Santana - - Municipio de Jahu - - Municipio de Mogi Mirim - - Christian Luis de Almeida Oliveira - - Luiz Odair Guidotte - - Roseli Felipe - - Jovair Aparecido Hungaro - - Rosa de Lima Barroso de Santana - - Vladiara da Costa Hebling - - José Odivaldo Jacintho - - Elizabete Oliveira Rosa - - Daniela Cristiane Blumer - - Déborah Lima Limão - - Maria Izabel Angelo Gomieri - - Deives Milani Belentani - - Helen Daiane de Souza - - Regina Maria Savério Silva - - Ana Alice Moreira Bitencourt - - Celso Alves - - Fazenda Pública Municipal de Bauru - - Ingrid Lobrigate Fernandes - - Josiele Patricia Vaz da Silva Cassiano - - Silmara Aparecida Romin dos Santos - - Valci da Cruz Montessi - - Daniela Felix Francisco - - Silvia Moraes Gonçalves Batista - - Ademir Roberto - - Carla Priscila dos Santos - - Ebct Empresa Brsileira de Correios e Telegrafos - - Sindicato dos Emp. No Com. de Americana, Nova Odessa, Sumaré, Hortolândia e Cosmópolis - - Vera Lucia Marçal - - Wlamir Dias Ramos - - STHEPHANE - - Cintia Aparecida Rodrigues - - VANILDA AFONSO DE SOUZA DOMONCIANO - - EMERSON FERREIRA RODRIGUES - - Maria da Solidade Silva Bezerra - - FLÁVIO HENRIQUE DA SILVA - - MARCELO PASCHOINI - - Sueli de Souza Santo Jacome - - Rosely da Conceição Breguedo - - Itaú Unibanco S/A - - Reinaldo Geraldo dos Santos - - ANTONIO MARCOS FERRAZ - - Emerson Ferreira Domingues - - MARIA DE LOURDES MURÇA SANTOS - - ADRIANA APARECIDA DE BARROS - - Maria Helena de Souza Martins do Nascimento - - BRUNA CAPELATTO - - GELZIMA MARIA DE SOUZA e outros - Priscila Costa Amado - LUC ART MÓVEIS LTDA. - - ADRIANA ROSA DA SILVA LIMA - - ALBERTO AGOSTINI JUNIOR - - Anderson Aparecido Heydman - - Fazenda Nacional - - MARCIA MARIA MIZASSE DE MACEDO - - FLÁVIO BRAGANHOLI e outros - José Ribeiro dos Santos - Márcia Aparecida Justino - - EVERSON BOTTER e outros - BANCO DO BRASIL S/A - - Aldemício Pereira dos Santos - Emerson Ferreira Domingues - - ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA - - SILVIO CÉSAR SACCARDO - - Adriana Moreira - - Jorge Nery de Oliveira Filho - - JAQUELINE CRISTINA PACOLA - - Albertina Durães Betinarde - - Genivaldo Rocha Faria - - ELIANE BENEDETTI MEMBRIVE DA SILVA - - CÉLIA DE ALMEIDA RODRIGUES - - LEILA TIMBOLA ADÃO - - MARCEL SCOBIM FIGUEIREDO - - Jane Aparecida Teodoro Westin - - Yve de Farias Santos Batista - - Daiane Christalino Veronez e outros - Mauricio Jose Mantelli Marangoni - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - - Município de Piracicaba - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - - União Federal - PRFN - - PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e outros - Nos termos do artigo 196 das NSCGJ, abro vista ao/à(s) administrador judicial, para se manifestar(em) sobre as petições de fls. 15755 e 15767/15768, no prazo legal. - ADV: CAIO VINÍCIUS PERES E SILVA (OAB 214257/SP), MARCIO ROQUE (OAB 214580/SP), STEVE GEORGE QUEIROZ (OAB 213809/SP), FERNANDO HENRIQUE DE MATTOS (OAB 213685/SP), FERNANDO HENRIQUE DE MATTOS (OAB 213685/SP), ITAMAR AMARÚ MAXIMIANO DUZ (OAB 218739/SP), MARIA INÊS MIYA ABE (OAB 222024/SP), LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN (OAB 220580/SP), JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP), ELIANE EIKO MIYAMOTO KAKUDA (OAB 219813/SP), MARCIO ROQUE (OAB 214580/SP), TIAGO CASILLO VIEIRA (OAB 217798/SP), PEDRO VIRGILIO FLAMINIO BASTOS (OAB 215365/SP), LUIS AUGUSTO CARLIM (OAB 215260/SP), JOSÉ CARLOS CUSTÓDIO (OAB 215029/SP), MARCIO ROQUE (OAB 214580/SP), ROSINALVA STECCA SILVEIRA (OAB 224045/SP), FERNANDO HENRIQUE DE MATTOS (OAB 213685/SP), BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO (OAB 21348/SP), FERNANDO HENRIQUE DE MATTOS (OAB 213685/SP), FERNANDO HENRIQUE DE MATTOS (OAB 213685/SP), FERNANDO HENRIQUE DE MATTOS (OAB 213685/SP), FERNANDO HENRIQUE DE MATTOS (OAB 213685/SP), 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001190-72.2025.8.26.0082 (processo principal 0000882-70.2024.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Obrigações - J.L. BALICO CABEÇAS DE IMPRESSÃO - Vistos. Intime-se o(a)(s) devedor(a)(s) a pagar(em) o valor apresentado na inicial (R$ 9.853,17), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito (artigo 523, §1º, do NCPC) e, a requerimento do credor, constrição de bens. Cientifique-se o executado que, na forma do Enunciado 142, do Fonaje, havendo penhora de bens, terá o prazo de 15 dias para opor embargos, nos termos do artigo, 52, IX, da Lei 9.099/95, ou caso queira, poderá já apresentar os embargos desde logo, desde que garantido o Juízo (Enunciado 117, Fonaje). Havendo pagamento do débito, total ou parcial, fica desde já autorizado o levantamento do valor incontroverso, pela parte exequente, que deverá apresentar o formulário M.L.E. Decorrido prazo sem o pagamento voluntário ou eventual apresentação de embargos, apresente o exequente cálculo atualizado do débito e encaminhe-se para penhora on line. Intime-se. - ADV: MARCIO ROQUE (OAB 214580/SP), RONALDO ROQUE (OAB 87297/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000378-09.2023.8.26.0629 (processo principal 0000796-15.2021.8.26.0629) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Flavio Augusto Lopes Vire - Jose Luis Balico Me - Fl. 124: Defiro a pesquisa de BENS em nome do(a) devedor(a) pelo sistema Infojud (03 ultimas declarações). Providencie a serventia o necessário. - ADV: JOÃO HENRIQUE JERONIMO DA SILVEIRA (OAB 331040/SP), MARCIO ROQUE (OAB 214580/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004531-47.2025.8.26.0037 (processo principal 1001850-92.2022.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Denis Matheus Gorla Ramalho - ME - José Luis Balico Cabeças de Impressão - No prazo de 15 dias, sob pena de extinção, a parte exequente deverá recolher a taxa judiciária, correspondente a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nos termos do art. 4º, IV, da Lei 11.608/2003 (Mínimo 5 UFESPs). - ADV: JOSÉ LUIZ PASSOS (OAB 232472/SP), DÉBORA PASSOS (OAB 443234/SP), ALINE ALVES DE SOUZA (OAB 368517/SP), MARCIO ROQUE (OAB 214580/SP)
  10. Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0439744-70.2016.8.19.0001 Assunto: Calúnia / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Ação: 0439744-70.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00970582 APTE: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES OAB/RJ-053277 APDO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES OAB/RJ-108329 ADVOGADO: GUILHERME LOBO MARCHIONI OAB/SP-294053 ADVOGADO: OTAVIO ESPIRES BAZAGLIA OAB/SP-400541 ADVOGADO: KAYO SANT'ANNA RODRIGUES DOS SANTOS OAB/RJ-247135 ADVOGADO: REINALDO SANTOS DE ALMEIDA JÚNIOR OAB/RJ-173089 ADVOGADO: BRENO DE CARVALHO MONTEIRO OAB/RJ-214580 ADVOGADO: PEDRO VINÍCIUS RIBEIRO DA SILVA OAB/RJ-218038 ADVOGADO: EDUARDA NASCIMENTO DA SILVA OAB/RJ-236676 ADVOGADO: RAFAELA AZEVEDO DE OTERO OAB/RJ-173582 Relator: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT Funciona: Ministério Público Ementa: EMENTA. DIREITO PROCESSUAL PENAL ¿ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ¿ RECURSO PROTELATÓRIO ¿ REJEIÇÃO ¿ ADVERTÊNCIA AO EMBARGANTEI.Caso em exame Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou em-bargo anterior, o qual, por sua vez, havia sido interposto contra acórdão que confirmou a sentença condenatória por calúnia (art. 140 c/c art. 141, III, por quatro vezes, na forma do art. 70, caput, do Código Penal), com pena de 10 meses e 16 dias de detenção em regime aberto e 16 dias-multa.II.Questão em discussãoAlegada omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embar-gado, reitera a prescrição da pretensão punitiva, incompetência do juízo e cerceamento de defesa.III.Razões de decidirO Tribunal reconheceu o caráter manifestamente protelatório dos embargos, que reiteram argumentos analisados e decididos pelo Colegiado. A prescrição foi afastada com base em cálculo do prazo prescricional, considerando suspensão processual. A alegação de cerceamento de defesa foi refutada ante os registros de audiências e tentativas de participação remota frustradas por conduta do pró-prio embargante. Acórdão destacou o abuso do direito de recorrer e advertiu quanto à possibilidade de certificação imediata do trânsito em julgado em caso de novas manifestações protelatórias.IV.Dispositivo e tese Embargos de declaração rejeitados. Reconhecimento de caráter protelatório. Advertência expressa ao embargante quanto à reitera-ção de recursos com o mesmo objetivo.Referências finais: Legislação citada: arts. 140, 141, III, 70, caput, 109, VI, 110, §1º, 155, 261, 263, 265, §2º, 367, 405, §2º, 570 do Código Penal e do Código de Processo Penal.Jurisprudência cita-da:AgRg no AREsp 2.678.739/MG, STJ, 6ª Turma, rel. Min. Og Fernandes, julgado em 18/03/2025.EDcl no AgRg nos EAREsp 2.361.087/SC, STJ, Corte Especial, rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 21/08/2024. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PELA SUA NATUREZA PROTELATÓRIA, ADVERTINDO O EMBARGANTE QUE A SE REITERAR A INTERPOSIÇÃO/OPOSIÇÃO DE RECURSOS PROTELATÓRIOS SERÁ DETERMINADA A BAIXA DOS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO E COM A RESPECTIVA CERTIFICAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT, DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO e DES. PEDRO FREIRE RAGUENET. Impedido o(a) Exmo(a). Sr(a). DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES.
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