Raquel Guimarães Vuolo Laurindo

Processos do Advogado

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2. Processo 10029090620248260180
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002909-06.2024.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Raquel Guimarães Vuolo Laurindo - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Vistos. Ante os documentos apresentados às fls. 314/316 defiro os beneficios da Justiça Gratuita à autora, anotando-se e tarjando-se. Assim, tempestivo o recurso e isenta a autora do recolhimento do preparo face ser beneficiário da Justiça Gratuita recebo-o no seu efeito devolutivo, de conformidade com o artigo 43, da Lei nº 9.099/95. Por fim, considerando que as partes já apresentaram as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal Unificado - SP., com as nossas homenagens, fazendo se as anotações necessárias. Intimem-se. - ADV: RAQUEL GUIMARÃES VUOLO LAURINDO (OAB 214613/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
3. Processo 10011598120158260180
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001159-81.2015.8.26.0180 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - A.N.F. - J.N.S. - C.L.H.C. - C.A.J. e outros - NOTA DE CARTÓRIO: Manifestem-se às partes, no prazo legal, sobre o teor da certidão de distribuição cível juntada às Fls. 408/409 dos autos. - ADV: JOAO BATISTA TESSARINI (OAB 141066/SP), MARCELO EDUARDO PEREIRA LIMA (OAB 153524/SP), RAQUEL GUIMARÃES VUOLO LAURINDO (OAB 214613/SP), ELIANA ABDALA (OAB 251795/SP), ANTONIO CARLOS CAVALHEIRO DA SILVA (OAB 66768/SP), DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA (OAB 341378/SP), LUIZ HENRIQUE DOMINGHETI BIONDO (OAB 389975/SP)
4. Processo 00003050720158260180
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000305-07.2015.8.26.0180 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Pinhalense de Ensino - Michele Aparecida Camargo - Danilo Carvalho Carlim - - Erick Mota Borghesi - Vistos. 1 - Homologo, para que produza os devidos e regulares efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões. 3 - Proceda-se ao cancelamento de eventual ordem de bloqueio de valores (Sisbajud) com a opção "teimosinha". 4- O levantamento de valores bloqueados será feito na forma do "item 2, I" do acordo. 5- Quantias bloqueadas: A) após esta decisão de homologação deverão ser imediatamente desbloqueadas. B) antes desta decisão de homologação deverão permanecer bloqueadas até o cumprimento integral do acordo, nos termos do "item 6". 6 - Providencie a serventia a retirada do nome do executado dos cadastros de inadimplentes, caso haja pedido da parte exequente. 7 - Aguarde-se por 1 ano. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente a se manifestar sobre a regularidade do acordo. Intime-se. - ADV: DANILO CARVALHO CARLIM (OAB 450543/SP), ALEXANDRE CARVALHO DELBIN (OAB 15570/MS), RAQUEL GUIMARÃES VUOLO LAURINDO (OAB 214613/SP), ALEXANDRE CARVALHO DELBIN FILHO (OAB 449005/SP), ERICK MOTA BORGHESI (OAB 200365/MG)
5. Processo 10029117320248260180
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002911-73.2024.8.26.0180 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Espírito Santo do Pinhal - Recorrente: Banco Bmg S/A - Recorrida: Neuza Basso de Oliveira Gonçalves Coelho - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DE UTILIZAÇÃO. ESTORNO DO VALOR DEPOSITADO. COBRANÇA DE SEGURO NÃO CONTRATADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. É ABUSIVA A MANUTENÇÃO DE DESCONTOS MENSAIS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR SEM PROVA INEQUÍVOCA DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ESTANDO COMPROVADO QUE O VALOR INICIALMENTE DEPOSITADO FOI DEVOLVIDO, NÃO SE JUSTIFICA A CONTINUIDADE DAS COBRANÇAS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Adolfo Manuel do Nascimento Junior (OAB: 314941/SP) - Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP) - Raquel Vuolo Laurindo dos Santos (OAB: 214613/SP)
6. Processo 21588626420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2158862-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Mirim - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Maria Cristina Signorini - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA POSTULADO PELA PARTE AUTORA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS RELATIVAS AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO QUESTIONADO NA INICIAL, SOB PENA DE MULTA DE R$3.000,00 POR DESCUMPRIMENTO - INSURGÊNCIA DO RÉU - NÃO ACOLHIMENTO - DISPENSADO O CUMPRIMENTO DO ART. 1.019, II, DO CPC, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA ECONOMIA PROCESSUAL E EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL - RESULTADO DO JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO QUE NÃO ACARRETA QUALQUER PREJUÍZO À PARTE AUTORA/AGRAVADA - AGRAVANTE QUE, AO MENOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL, NÃO APRESENTOU O CONTRATO OBJETO DA DEMANDA NEM DOCUMENTOS QUE COMPROVEM, DE MODO INEQUÍVOCO, A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, LIMITANDO-SE A ALEGAR SUA LEGITIMIDADE - PARTE AUTORA QUE JUNTOU AOS AUTOS DE ORIGEM EXTRATOS BANCÁRIOS E CAPTURAS DE TELA DE SEU APARELHO CELULAR, OS QUAIS INDICAM MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DE VALOR ELEVADO E TRANSFERÊNCIAS REITERADAS, EM UM CURTO ESPAÇO DE TEMPO E PARA OS MESMOS BENEFICIÁRIOS, CONDUTAS QUE REFORÇAM A PLAUSIBILIDADE DA TESE DE FRAUDE - VALORES QUE ESTÃO SENDO DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECEBIDO PELA AGRAVADA, OS QUAIS, COMO SE SABE, OSTENTAM NATUREZA ALIMENTAR, DONDE EMERGE A URGÊNCIA NA CONCESSÃO DA MEDIDA - SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS REFERENTE AO EMPRÉSTIMO QUE NÃO REPRESENTA PREJUÍZO IRREVERSÍVEL AO BANCO RÉU/AGRAVANTE, POIS, EM HAVENDO O RECONHECIMENTO DA REGULARIDADE DAS TRANSAÇÕES, A AUTORA DEVERÁ ARCAR COM OS REFERIDOS VALORES - MULTA COMINATÓRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM - VALOR ARBITRADO NA ORIGEM QUE SE MOSTRA PERTINENTE E RAZOÁVEL À HIPÓTESE - INCIDÊNCIA DA MULTA APENAS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO PELO BANCO AGRAVANTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Paulo Ferreira Junior (OAB: 92317/PR) - Raquel Vuolo Laurindo dos Santos (OAB: 214613/SP) - 3º andar
7. Processo 10011598120158260180
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001159-81.2015.8.26.0180 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - A.N.F. - J.N.S. - C.L.H.C. - C.A.J. e outros - Remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para juntada de certidão de distribuição cível em nome do interdito. Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. e dil.. - ADV: DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA (OAB 341378/SP), ANTONIO CARLOS CAVALHEIRO DA SILVA (OAB 66768/SP), ELIANA ABDALA (OAB 251795/SP), JOAO BATISTA TESSARINI (OAB 141066/SP), RAQUEL GUIMARÃES VUOLO LAURINDO (OAB 214613/SP), MARCELO EDUARDO PEREIRA LIMA (OAB 153524/SP), LUIZ HENRIQUE DOMINGHETI BIONDO (OAB 389975/SP)
8. Processo 10007056720168260180
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000705-67.2016.8.26.0180 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - A.N.F. - - C.L.H.C. - J.M.S. - Vistos. 1 - Fls. 177/180 e 199: Acolho a cota ministerial e dispenso a prestação de contas pela curadora. 2 - Com as cautelas legais, arquivem-se. Intime-se. - ADV: RAQUEL GUIMARÃES VUOLO LAURINDO (OAB 214613/SP), RODRIGO DA SILVA CANDIDO (OAB 386741/SP), ELIANA ABDALA (OAB 251795/SP), LUIZ HENRIQUE DOMINGHETI BIONDO (OAB 389975/SP)