Reginaldo Giovaneli

Processos do Advogado

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2. Processo 10017303420248260472
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001730-34.2024.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Evandro José Cominato - Camp Festas Artigos para Festas Ltda - - HDI Seguros S.A. - III. Dispositivo. Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na exordial, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar as requeridas, solidariamente, ao: a) pagamento de indenização por danos materiais ao autor, no valor de R$ 105.410,00 (cento e cinco mil quatrocentos e dez reais), com correção monetária pelo IPCA-IBGE (art. 389, parágrafo único do Código Civil), a partir do evento danoso, e juros moratórios pela taxa Selic com dedução do IPCA-IBGE (art. 406, § 1º, do Código Civil), desde a data do acidente, nos termos da Súmula 54/STJ, ressalvando, em relação a ré HDI SEGUROS S.A., os limites da cobertura contratada; e b) pagamento da quantia de R$ 13.565,00 (treze mil quinhentos e sessenta e cinco reais) mensais,a partir de dezembro de 2023 até o retorno às suas atividades laborativas, a título de lucros cessantes, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-IBGE (art. 389, parágrafo único do Código Civil), a partir do vencimento de cada parcela mensal, bem como de juros de mora pela taxa Selic com dedução do IPCA-IBGE (art. 406, § 1º, do Código Civil), desde a data do acidente, nos termos da Súmula 54/STJ, ressalvando, em relação a ré HDI SEGUROS S.A., os limites da cobertura contratada. Sucumbentes, arcarão as requeridas, de forma solidária, ao pagamento das custas e despesas processuais bem como com os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Ficam as partes desde já advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), FABIO ALEXANDRE LINDEN DA SILVA (OAB 333394/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), MARIO HENRIQUE AMBROSIO (OAB 225803/SP), REGINALDO GIOVANELI (OAB 214614/SP)
3. Processo 10011755720248260588
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001175-57.2024.8.26.0588 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria do Carmo Leite - INTIMAÇÃO DAS PARTES, RESPECTIVOS PROCURADORES E EVENTUAIS ASSISTENTES TÉCNICOS de que foi designado o próximo DIA 18 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 10:00 HORAS para realização de PERÍCIA NA REQUERENTE, junto ao IMESC- rua Otto Benz, 955 - Nova Ribeirânia CEP:14096580-Ribeirão Preto-SP, nos termos do ofício de fls. 95. Int. - ADV: REGINALDO GIOVANELI (OAB 214614/SP), MARINA DA SILVA CARUZZO (OAB 256421/SP)
4. Processo 10005075220258260103
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000507-52.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Brasilina Petrolina Pereira - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, instituído pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024. A concessão da assistência judiciária gratuita é desnecessária, pois a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e verbas de sucumbência, conforme dispõe o artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. Contudo, a petição inicial deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância às disposições do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022, devendo conter: (3.1) Descrição clara da doença ou do acidente de trabalho e das limitações laborais eventualmente apresentadas; (3.2) Indicação das atividades para as quais a parte autora alega estar incapacitada, relacionando-as com as limitações apresentadas, esclarecendo se há prejuízo ou não para o trabalho habitual; (3.3) Indicação de eventuais inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa, confrontando-a com exames ou laudos médicos particulares, se houver; (3.4) Declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior com a mesma pretensão, esclarecendo a ausência de litispendência ou de coisa julgada, quando for o caso. (3.5) Comprovante de indeferimento do benefício ou da sua não prorrogação, se houver; (3.6) Comprovante da ocorrência do acidente de trabalho (como boletim de ocorrência), quando for o caso; (3.7) Documentação médica disponível relativa à doença alegada; (3.8) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver. 4) Caso algum dos documentos acima listados não esteja disponível nos autos, e a parte entenda que não é imprescindível à análise do pedido, deverá fundamentar justificadamente sua ausência, para posterior apreciação judicial quanto à suficiência da documentação apresentada. 5) Ainda, caso os documentos já estejam devidamente juntados, a parte autora deverá indicar expressamente as folhas em que se encontram, colaborando para a celeridade da tramitação, valor essencial nas ações submetidas ao Núcleo Especializado. 6) Sugere-se, para maior clareza, que a emenda à inicial seja apresentada em tópicos, de forma organizada e objetiva. 7) Adverte-se que o descumprimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: REGINALDO GIOVANELI (OAB 214614/SP)
5. Processo 10004143120258260575
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000414-31.2025.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - I.M.N. - Vistos. Antes de qualquer deliberação, certifique a Serventia sobre as cartas de citação expedidas às fls. 52 e 53, devendo esclarecer se elas foram encaminhadas eletronicamente pelo sistema SAJ/PG5 aos Correios e a atual situação dos respectivos avisos de recebimento. Após, tornem imediatamente os autos à conclusão. Int.. - ADV: REGINALDO GIOVANELI (OAB 214614/SP)
6. Processo 10030847620248260575
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003084-76.2024.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valdeci Rodrigues da Silva - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o requerente intimado a comprovar, no prazo de cinco dias, o recolhimento das custas e despesas processuais apuradas às fls. 59, no valor de R$ 552,52 (taxa judiciária), devendo ser recolhida na guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) código 230-6. - ADV: REGINALDO GIOVANELI (OAB 214614/SP)
7. Processo 10018912120238260103
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001891-21.2023.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Rosangela Dias de Carvalho Silva - NOTA DO CARTÓRIO: verificando os autos para expedição do alvará referente à condenação, constatei que não foi informado se a requerente (beneficiária) é isenta de Imposto de Renda, para fins do cumprimento disposto no artigo 33, parágrafo 1º e artigo 34, parágrafo 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106. Informe o seu patrono. - ADV: REGINALDO GIOVANELI (OAB 214614/SP)
8. Processo 00016203420248260575
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001620-34.2024.8.26.0575 (processo principal 1000976-16.2020.8.26.0575) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Ieda Maria Giovaneli - IMP - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - Ciência a exequente 1) acerca da certidão de pág. 91; 2) de que o presente cumprimento de sentença será arquivado, em razão de seu trâmite correto, bem como sua intimação para juntar a petição de pág. 89 ao incidente de Requisição de Pequeno Valor, para correto andamento daqueles autos. - ADV: THALITA SILVA GUIMARAES (OAB 421957/SP), REGINALDO GIOVANELI (OAB 214614/SP), MARTA MARIA GONÇALVES GAINO (OAB 226698/SP)