Maria Cristina Zaupa Antonio

Processos do Advogado

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2. Processo 00000914120184030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000091-41.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REUs: CAMILA CARLOMAGNO CHEBABI, C.I.C., J.D.F, P.S.J, S.V.K.P., C.R.C., M.C.C., M.O.G.C., J.D.L.G., C.A.S.S., W.J.P., E.G., S.E.M.M., J.G.P.S, E.R.S.E., R.V., M.G.C., L.C.L. E D I T A L D E C I T A Ç Ã O EDITAL DE CITAÇÃO DA DENUNCIADA CAMILA CARLOMAGNO CHEBABI, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal PAULO FONTES, Relator da AÇÃO PENAL n.º 0000091-41.2018.4.03.0000, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e pelo Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, F A Z S A B E R a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, e especialmente a denunciada CAMILA CARLOMAGNO CHEBABI, inscrita no CPF n.º 150.831.348-29, que, pela Quarta Seção deste Tribunal Regional Federal da 3ª Região, processam-se os autos da AÇÃO PENAL n.º 0000091-41.2018.4.03.0000, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, em face dos denunciados acima identificados. O presente edital tem a finalidade de CITAR a codenunciada CAMILA CARLOMAGNO CHEBABI, CPF n.º 150.831.348-29, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que apresente resposta à acusação apresentada pelo Ministério Público Federal na presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do vencimento deste, observado o disposto dos artigos 4º, § 2º, da Lei 8.038/90 e 208, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Síntese da denúncia: Camila Carlomagno Chebabi foi denunciada como incursa no artigo 288 do Código Penal (associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes) e artigo 1º, caput, da Lei 9.613/98 (ocultar a localização, disposição e movimentação de valores provenientes direta ou indiretamente de infração penal), combinados com os artigos 29 e 69, ambos do Código Penal. Cientificando-a, ainda, de que o feito tramita pela 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, cujo órgão processante responsável é esta Subsecretaria das Seções – USEC (usec@trf3.jus.br), situada na Torre Sul, 4º andar, na Avenida Paulista, 1842, São Paulo-SP, e funciona no horário das 13h às 19h. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado na forma da lei. São Paulo, 25 de junho de 2025.
3. Processo 10894188320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1089418-83.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Carlos Linoli - Buser Brasil Teconologia Ltda - - Condor Tur Transportes e Turismo Eireli - Apelação juntada. À parte contrária para contrarrazões. - ADV: JAIR ANTONIO JUNIOR (OAB 355137/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), ELAINE APARECIDA DE MATOS (OAB 288947/SP), MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO (OAB 214699/SP)
4. Processo 10030539420198260619
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1003053-94.2019.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apte/Apdo: Coagrosol - Cooperativa dos Agropecuaristas Solidarios de Itápolis - Apdo/Apte: V.N.Máquinas e Alimentos Ltda - Apdo/Apte: Cdti Engenharia e Treinamento Ltda. - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Maria Cristina Zaupa Antonio (OAB: 214699/SP) - Jair Antonio Junior (OAB: 355137/SP) - Eduardo Henrique Moutinho (OAB: 146878/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
5. Processo 10030539420198260619
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1003053-94.2019.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apte/Apdo: Coagrosol - Cooperativa dos Agropecuaristas Solidarios de Itápolis - Apdo/Apte: V.N.Máquinas e Alimentos Ltda - Apdo/Apte: Cdti Engenharia e Treinamento Ltda. - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Maria Cristina Zaupa Antonio (OAB: 214699/SP) - Jair Antonio Junior (OAB: 355137/SP) - Eduardo Henrique Moutinho (OAB: 146878/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
6. Processo 10049536020178260368
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004953-60.2017.8.26.0368 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Fernando César Matavelli - - Alfa Construtora Rio Preto Ltda. - - Scamatti & Seller Investimentos 02 S/A - - Scamatti & Seller Infraestrutura Ltda. - - Demop Participações Ltda. - - Emanuelly Varea Maria Wiegert - - Jair Duran - - Aluizio Duarte Nissida - "Espólio de" - - Valdovir Gonçales - - Maria Augusta Seller Scamatti - - Luiz Carlos Seller - - Mauro André Scamatti - - Dorival Remedi Scamatti - - Pedro Scamatti Filho - - Edson Scamatti - - Olivio Scamatti - - Silvia Aparecida Meira - - MUNICIPIO DE MONTE ALTO - - E.A.N. e outros - M.H. - - S.F.S. - - M.S. - - K.T.S.C. e outro - Vistos. Fls. 8710: defiro o requerimento de fls. 8700, encaminhando/comunicando de ofício. Fls. 8701: como nada foi requerido, nada tenho a deliberar, senão determinar à serventia que proceda ao imediato desbloqueio da indisponisbilidade de bens dos requeridos por meio da CNIB, caso ainda penda desbloqueio de bens nestes autos por esse meio, já que a decisão definitiva aqui proferida foi desfavorável à pretensão do Ministério Público. A seguir, retornem ao arquivo (fls. 8674). Int. - ADV: BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), RAFAEL CAVALCANTE DE SOUZA (OAB 297854/SP), RAFAEL CAVALCANTE DE SOUZA (OAB 297854/SP), RAFAEL CAVALCANTE DE SOUZA (OAB 297854/SP), MYZAEL LARA LAGE (OAB 369185/SP), EDUARDO CUSTODIO (OAB 472284/SP), EDUARDO CUSTODIO (OAB 472284/SP), ANGELA MASCARENHA DA SILVA (OAB 425092/SP), MYZAEL LARA LAGE (OAB 369185/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), EDUARDO DA SILVA GONÇALVES CAMELO (OAB 361608/SP), EDUARDO DA SILVA GONÇALVES CAMELO (OAB 361608/SP), JAIR ANTONIO JUNIOR (OAB 355137/SP), JAIR ANTONIO JUNIOR (OAB 355137/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), ROMUALDO CASTELHONE (OAB 121522/SP), MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO (OAB 214699/SP), MARCIO ANTONIO MANCILIA (OAB 274675/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR (OAB 251340/SP), MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR (OAB 251340/SP), MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO (OAB 214699/SP), MARCIO ANTONIO MANCILIA (OAB 274675/SP), FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP), ANDREA DEMIAN MOTTA (OAB 169178/SP), MARIA DO CARMO IROCHI COELHO (OAB 146914/SP), ROMUALDO CASTELHONE (OAB 121522/SP), ROMUALDO CASTELHONE (OAB 121522/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP)
7. Processo 00004578320238260274
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000457-83.2023.8.26.0274 (processo principal 1002984-30.2019.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Maria Cristina Zaupa Antonio - Jesus Augusto Lavorini - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente busca a satisfação de crédito relativo a honorários sucumbenciais no valor atualizado de R$ 17.854,65 (dezessete mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). O executado apresentou impugnação às penhoras (fls. 117/118), alegando excesso de penhora em razão da constrição de veículos via RENAJUD (fls. 91) e da penhora no rosto dos autos do processo nº 0006711-58.2007.8.26.0072, que tramita na Comarca de Bebedouro/SP, sustentando que uma das garantias seria suficiente para cobrir o débito executado. A parte exequente, por sua vez, requereu a expedição de ofício também ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (fls. 126/127), informando que o referido processo encontra-se no TJ-SP, pendente de distribuição após digitalização, para que seja averbada a penhora no rosto daqueles autos. Analisando a impugnação às penhoras, não assiste razão ao executado. O instituto do excesso de penhora, previsto no art. 835, §1º do CPC, pressupõe a demonstração inequívoca de que o valor dos bens penhorados supera manifestamente o débito executado. No caso dos autos, o executado não logrou comprovar o valor exato dos bens constritados, limitando-se a mera alegação genérica. Ademais, tratando-se de veículos sujeitos à depreciação e de crédito judicial de valor incerto, é prudente a manutenção de ambas as garantias até a efetiva satisfação do crédito. Quanto ao pedido da exequente, merece acolhimento. O art. 854, §3º do CPC estabelece que a penhora de crédito deve ser averbada no processo em que este se discute. Considerando que o processo nº 0006711-58.2007.8.26.0072 foi remetido ao Tribunal de Justiça, conforme informado pela exequente e corroborado pelo teor dos e-mails de fls. 124/125, impõe-se a expedição de ofício também àquela Corte para assegurar a efetividade da medida constritiva, evitando-se eventual frustração da garantia por acordo ou decisão em grau recursal. Ante o exposto, REJEITO a impugnação às penhoras apresentada pelo executado às fls. 117/118 e DEFIRO o pedido da exequente de fls. 126/127. Providencie a Serventia a expedição de ofício ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a averbação da penhora no rosto dos autos do processo nº 0006711-58.2007.8.26.0072, sobre o crédito de titularidade de Jesus Augusto Lavorini, até o limite do valor do débito executado (R$ 17.854,65). Intimem-se as partes. - ADV: MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR (OAB 251340/SP), MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO (OAB 214699/SP), CARLOS LUIZ GALVAO MOURA JUNIOR (OAB 129084/SP), MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR (OAB 251340/SP), MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO (OAB 214699/SP), JAIR ANTONIO JUNIOR (OAB 355137/SP), JAIR ANTONIO JUNIOR (OAB 355137/SP)
8. Processo 10894188320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1089418-83.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Carlos Linoli - Buser Brasil Teconologia Ltda - - Condor Tur Transportes e Turismo Eireli - Apelação juntada. À parte contrária para contrarrazões. - ADV: MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO (OAB 214699/SP), JAIR ANTONIO JUNIOR (OAB 355137/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), ELAINE APARECIDA DE MATOS (OAB 288947/SP)