Maria Cristina Zaupa Antonio

Processos do Advogado

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2. Processo 00000914120184030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000091-41.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REUs: CASSIO IZIQUE CHEBABI, C.C.C., C.I.C., J.D.F, P.S.J, S.V.K.P., C.R.C., M.C.C., M.O.G.C., J.D.L.G., C.A.S.S., W.J.P., E.G., S.E.M.M., J.G.P.S, E.R.S.E., R.V., M.G.C., L.C.L. E D I T A L D E C I T A Ç Ã O EDITAL DE CITAÇÃO DE CASSIO IZIQUE CHEBABI, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal PAULO FONTES, Relator da AÇÃO PENAL n.º 0000091-41.2018.4.03.0000, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e pelo Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, F A Z S A B E R a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, e especialmente o denunciado CASSIO IZIQUE CHEBABI, inscrito no CPF nº 183.289.508-47, que, pela Quarta Seção deste Tribunal Regional Federal da 3ª Região, processam-se os autos da AÇÃO PENAL n.º 0000091-41.2018.4.03.0000, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, em face dos denunciados acima identificados. O presente edital tem a finalidade de CITAR o codenunciado CASSIO IZIQUE CHEBABI, CPF nº 183.289.508-47, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que apresente resposta à acusação apresentada pelo Ministério Público Federal na presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do vencimento deste, observado o disposto dos artigos 4º, § 2º, da Lei 8.038/90 e 208, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Síntese da denúncia: Cassio Izique Chebabi foi denunciado como incurso no artigo 288 do Código Penal (associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim especifico de cometer crimes), artigo 89 da Lei 8.666/93 (dispensa indevida de licitação, por duas vezes — chamadas públicas 01/2012 e 03/2013), artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67 (desviar rendas públicas em proveito próprio ou alheio, por duas vezes), artigo 1°, caput, da Lei 9.613/98 (ocultar a localização, disposição e movimentação de valores provenientes direta ou indiretamente de infração penal), e artigo 4°, inciso II, da Lei 8.137/90 (formar acordo entre ofertantes, visando a fixação artificial de preços, ao controle regionalizado do mercado por grupo de empresas e ao controle, em detrimento da concorrência, de fornecedores), combinados com os artigos 29 e 69, ambos do Código Penal. Cientificando-o, ainda, de que o feito tramita pela 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, cujo órgão processante responsável é esta Subsecretaria das Seções – USEC (usec@trf3.jus.br), situada na Torre Sul, 4º andar, na Avenida Paulista, 1842, São Paulo-SP, e funciona no horário das 13h às 19h. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado na forma da lei. São Paulo, 25 de junho de 2025.
3. Processo 00000914120184030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000091-41.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REUs: CAMILA CARLOMAGNO CHEBABI, C.I.C., J.D.F, P.S.J, S.V.K.P., C.R.C., M.C.C., M.O.G.C., J.D.L.G., C.A.S.S., W.J.P., E.G., S.E.M.M., J.G.P.S, E.R.S.E., R.V., M.G.C., L.C.L. E D I T A L D E C I T A Ç Ã O EDITAL DE CITAÇÃO DA DENUNCIADA CAMILA CARLOMAGNO CHEBABI, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal PAULO FONTES, Relator da AÇÃO PENAL n.º 0000091-41.2018.4.03.0000, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e pelo Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, F A Z S A B E R a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, e especialmente a denunciada CAMILA CARLOMAGNO CHEBABI, inscrita no CPF n.º 150.831.348-29, que, pela Quarta Seção deste Tribunal Regional Federal da 3ª Região, processam-se os autos da AÇÃO PENAL n.º 0000091-41.2018.4.03.0000, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, em face dos denunciados acima identificados. O presente edital tem a finalidade de CITAR a codenunciada CAMILA CARLOMAGNO CHEBABI, CPF n.º 150.831.348-29, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que apresente resposta à acusação apresentada pelo Ministério Público Federal na presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do vencimento deste, observado o disposto dos artigos 4º, § 2º, da Lei 8.038/90 e 208, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Síntese da denúncia: Camila Carlomagno Chebabi foi denunciada como incursa no artigo 288 do Código Penal (associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes) e artigo 1º, caput, da Lei 9.613/98 (ocultar a localização, disposição e movimentação de valores provenientes direta ou indiretamente de infração penal), combinados com os artigos 29 e 69, ambos do Código Penal. Cientificando-a, ainda, de que o feito tramita pela 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, cujo órgão processante responsável é esta Subsecretaria das Seções – USEC (usec@trf3.jus.br), situada na Torre Sul, 4º andar, na Avenida Paulista, 1842, São Paulo-SP, e funciona no horário das 13h às 19h. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado na forma da lei. São Paulo, 25 de junho de 2025.
4. Processo 00006341820078260368
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000634-18.2007.8.26.0368 (368.01.2007.000634) - Ação Civil Pública - Dano Ambiental - Luiz Antonio Francisco - - Aparecida de Lourdes Dal Santo Francisco - - Lays Dal Santo Francisco - - Municipio de Monte Alto - - Lubian Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Valter Oscar da Silva Saravalli - - Pascoal Eduardo dos Santos Nacarato - - Marcos Gonçalves Gomes - - Flavio Antonio Finatti - - Iracema Mendes da Silva Saravalli - - Valentin Osmar Barbizan - - Banco Bradesco S/A - - Isabel Cristina Ribeiro - - Gabriel Mazieri - - José Ricardo Pelarin - - Marcos Donizete Fenerich e outros - Fls. 2051/2054: ciência ao autor (Ministério Público) e à parte requerida sobre o leilão dos imóveis. No mais, prossiga-se nos termos do despacho de fls. 2021. Int. - ADV: JULIAINE PENHARBEL MARIOTTO MARCUSSI (OAB 210357/SP), WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 243806/SP), FERNANDO HENRIQUE ANGELIN (OAB 357205/SP), MARISA JULIA SALVADOR (OAB 63639/SP), MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO (OAB 214699/SP), VINICIUS HENRIQUE COELHOSO (OAB 390068/SP), MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR (OAB 251340/SP), FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP), MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP), MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP), MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP), MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), PAULO EDUARDO CARNACCHIONI (OAB 36817/SP), ANGELA MASCARENHA DA SILVA (OAB 425092/SP), MARIA DO CARMO IROCHI COELHO (OAB 146914/SP), MARIA DO CARMO IROCHI COELHO (OAB 146914/SP), SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB 455186/SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA (OAB 147223/SP), SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB 455186/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP)
5. Processo 10894188320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1089418-83.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Carlos Linoli - Buser Brasil Teconologia Ltda - - Condor Tur Transportes e Turismo Eireli - Apelação juntada. À parte contrária para contrarrazões. - ADV: JAIR ANTONIO JUNIOR (OAB 355137/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), ELAINE APARECIDA DE MATOS (OAB 288947/SP), MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO (OAB 214699/SP)
6. Processo 10030539420198260619
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1003053-94.2019.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apte/Apdo: Coagrosol - Cooperativa dos Agropecuaristas Solidarios de Itápolis - Apdo/Apte: V.N.Máquinas e Alimentos Ltda - Apdo/Apte: Cdti Engenharia e Treinamento Ltda. - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Maria Cristina Zaupa Antonio (OAB: 214699/SP) - Jair Antonio Junior (OAB: 355137/SP) - Eduardo Henrique Moutinho (OAB: 146878/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
7. Processo 10030539420198260619
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1003053-94.2019.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apte/Apdo: Coagrosol - Cooperativa dos Agropecuaristas Solidarios de Itápolis - Apdo/Apte: V.N.Máquinas e Alimentos Ltda - Apdo/Apte: Cdti Engenharia e Treinamento Ltda. - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Maria Cristina Zaupa Antonio (OAB: 214699/SP) - Jair Antonio Junior (OAB: 355137/SP) - Eduardo Henrique Moutinho (OAB: 146878/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
8. Processo 10049536020178260368
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004953-60.2017.8.26.0368 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Fernando César Matavelli - - Alfa Construtora Rio Preto Ltda. - - Scamatti & Seller Investimentos 02 S/A - - Scamatti & Seller Infraestrutura Ltda. - - Demop Participações Ltda. - - Emanuelly Varea Maria Wiegert - - Jair Duran - - Aluizio Duarte Nissida - "Espólio de" - - Valdovir Gonçales - - Maria Augusta Seller Scamatti - - Luiz Carlos Seller - - Mauro André Scamatti - - Dorival Remedi Scamatti - - Pedro Scamatti Filho - - Edson Scamatti - - Olivio Scamatti - - Silvia Aparecida Meira - - MUNICIPIO DE MONTE ALTO - - E.A.N. e outros - M.H. - - S.F.S. - - M.S. - - K.T.S.C. e outro - Vistos. Fls. 8710: defiro o requerimento de fls. 8700, encaminhando/comunicando de ofício. Fls. 8701: como nada foi requerido, nada tenho a deliberar, senão determinar à serventia que proceda ao imediato desbloqueio da indisponisbilidade de bens dos requeridos por meio da CNIB, caso ainda penda desbloqueio de bens nestes autos por esse meio, já que a decisão definitiva aqui proferida foi desfavorável à pretensão do Ministério Público. A seguir, retornem ao arquivo (fls. 8674). Int. - ADV: BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), ARMANDO WATANABE JUNIOR (OAB 310109/SP), RAFAEL CAVALCANTE DE SOUZA (OAB 297854/SP), RAFAEL CAVALCANTE DE SOUZA (OAB 297854/SP), RAFAEL CAVALCANTE DE SOUZA (OAB 297854/SP), MYZAEL LARA LAGE (OAB 369185/SP), EDUARDO CUSTODIO (OAB 472284/SP), EDUARDO CUSTODIO (OAB 472284/SP), ANGELA MASCARENHA DA SILVA (OAB 425092/SP), MYZAEL LARA LAGE (OAB 369185/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), EDUARDO DA SILVA GONÇALVES CAMELO (OAB 361608/SP), EDUARDO DA SILVA GONÇALVES CAMELO (OAB 361608/SP), JAIR ANTONIO JUNIOR (OAB 355137/SP), JAIR ANTONIO JUNIOR (OAB 355137/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), ROMUALDO CASTELHONE (OAB 121522/SP), MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO (OAB 214699/SP), MARCIO ANTONIO MANCILIA (OAB 274675/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR (OAB 251340/SP), MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR (OAB 251340/SP), MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO (OAB 214699/SP), MARCIO ANTONIO MANCILIA (OAB 274675/SP), FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP), ANDREA DEMIAN MOTTA (OAB 169178/SP), MARIA DO CARMO IROCHI COELHO (OAB 146914/SP), ROMUALDO CASTELHONE (OAB 121522/SP), ROMUALDO CASTELHONE (OAB 121522/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP)