Daniela Mitiko Kamura

Processos do Advogado

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2. Processo 00267541120058260161
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 0026754-11.2005.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apte/Apda: Cristine de Almeida - Apdo/Apte: Município de Diadema - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta(s) ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Simone Massenzi Savordelli (OAB: 183960/SP) - Daniela Mitiko Kamura (OAB: 214716/SP) - William Calobrizi (OAB: 208309/SP) - André Cleicel Alves Fernandes Ruiz (OAB: 236719/SP) - Pedro Tavares Maluf (OAB: 92451/SP) (Procurador) - Tania Haluli Fakiani (OAB: 151603/SP) (Procurador) - Aguinaldo Ranieri de Almeida Junior (OAB: 186305/SP) (Procurador) - 1º andar
3. Processo 10062965220258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006296-52.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Voluntária - Agnaldo Honório Barbosa da Silva - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE DIADEMA - IPRED - Vistos. 1. Eventuais preliminares apresentadas serão apreciadas quando da prolação da sentença ou da decisão saneadora. 2. Por ora, informem as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide. 3. Caso negativo, especifiquem, no prazo de 15 dias, de modo concreto e fundamentado, cada prova cuja colheita se almeja, sob pena de preclusão. Observo que a parte deve informar, individual e especificamente, qual tipo de prova pretende produzir e qual o fato controverso nestes autos será objeto da prova. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado, serão tidos por inexistentes, acarretando em preclusão do direito de produzir provas, autorizando o julgamento antecipado. 4. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, § 2º, do CPC). Intime-se. - ADV: EDUARDO DE CARVALHO ALVES (OAB 372852/SP), DANIELA MITIKO KAMURA (OAB 214716/SP)
4. Processo 00046520420214036338
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004652-04.2021.4.03.6338 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo EXEQUENTE: ELIANE DIONIZO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA MITIKO KAMURA - SP214716 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de pedido de habilitação. Diante dos documentos acostados e da falta de oposição do réu, defiro a habilitação de PAULO JOSE DA SILVA JUNIOR - CPF 371.627.738-00, LILIANA DA SILVA BALBINO - CPF 355.054.368-97 e LILIAN PAULA MAXIMO DA SILVA - CPF 231.171.368-00, filhos da autora falecida. Anote-se no sistema processual a alteração do polo ativo, de modo a incluí-los em substituição à autora. Sirva o presente despacho de ofício/alvará para autorizar o levantamento integral do crédito vinculado à RPV nº 20230089544, expedida em favor de Eliane Dionisio da Silva, depositado em conta de nº 1181005138459362, pelos sucessores habilitados, na proporção de 1/3 (um terço) para cada sucessor. O levantamento deverá ser solicitado diretamente na instituição bancária, sendo ônus do beneficiário providenciar os documentos exigidos pelo banco, especialmente cópia deste despacho. Determino à parte autora que informe nos autos o efetivo levantamento dos valores, no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que o feito será concluso para extinção. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados. Intimem-se. Cumpra-se.
5. Processo 50220479320254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5022047-93.2025.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: RAQUEL ALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DANIELA MITIKO KAMURA - SP214716 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para manifestação da parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) laudo(s) pericial(is) DESFAVORÁVEL (EIS) (médico e/ou socioeconômico) anexados aos autos e, se o caso, apresentação de parecer de assistente técnico. Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 18 de julho de 2025.
6. Processo 00013648220204036338
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001364-82.2020.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo SUCESSOR: EUNICE PEREIRA MARINHO, GISELE PEREIRA MARINHO GOMES, WILTON PEREIRA MARINHO, FERNANDA PEREIRA MARINHO, EDIVILSON JOSE DA SILVA, JUCILEIA MARIA SILVA ALMEIDA, ADAILTON REIS MARINHO, NOELIA PEREIRA MARINHO Advogados do(a) SUCESSOR: DANIELA MITIKO KAMURA - SP214716, DIEGO CLEICEL ALVES FERNANDES RUIZ - SP203781 Advogado do(a) SUCESSOR: DIEGO CLEICEL ALVES FERNANDES RUIZ - SP203781 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença oferecido por EUNICE PEREIRA MARINHO, GISELE PEREIRA MARINHO GOMES, WILTON PEREIRA MARINHO, FERNANDA PEREIRA MARINHO, EDIVILSON JOSE DA SILVA, JUCILEIA MARIA SILVA ALMEIDA, ADAILTON REIS MARINHO e NOELIA PEREIRA MARINHO em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve o adimplemento integral do débito, conforme noticiado na petição de ID 366108153. Tendo em vista a satisfação do crédito, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro nos artigos 924, inciso II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão do pagamento efetuado através de PRC/RPV. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime(m)-se.
7. Processo 50043793220244036338
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004379-32.2024.4.03.6338 RELATOR: 23º Juiz Federal da 8ª TR SP RECORRENTE: JOSE MARCONE FERREIRA DOS ANJOS Advogados do(a) RECORRENTE: DANIELA MITIKO KAMURA - SP214716-A, WILLIAN DE AZEVEDO BAIA - SP349787-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a) e nos termos da Resolução CNJ nº 591/2024 e Resoluções PRES nº 482/2021 e PRES nº 764/2025 do TRF3, que disciplinam a realização de sessões de julgamento mediante meio eletrônico não presencial (virtual) assíncrono, procedo à intimação das partes da inclusão do presente processo na pauta de julgamentos que realizar-se-á no período abaixo mencionado: Início: 13/08/2025 às 14 horas Término: 15/08/2025 às 18 horas. Link de acesso ao painel da sessão: https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ Como solicitar sustentação oral na sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ n.º 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima de 10 minutos (Resolução PRES 482/2021 e Resolução PRES 764/2025). Como solicitar destaque na sessão virtual assíncrona O pedido de destaque deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato na sessão virtual assíncrona A petição deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, antes da conclusão do julgamento do processo, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 482/2021 e Resolução PRES 764/2025). Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail: SPAULO-DUSJ-JEF@TRF3.JUS.BR Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente,” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 14 de julho de 2025.
8. Processo 10062965220258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006296-52.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Voluntária - Agnaldo Honório Barbosa da Silva - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE DIADEMA - IPRED - Vistos. Ciente quanto à contestação de fls. 298/303, cujos pleitos serão apreciados oportunamente, por ocasião do saneamento ou sentenciamento do feito. Isto posto, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada ou findo o prazo, no silêncio, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: DANIELA MITIKO KAMURA (OAB 214716/SP), EDUARDO DE CARVALHO ALVES (OAB 372852/SP)