Luciano Petraquini Greco Paschoalato

Processos do Advogado

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2. Processo 10289456020228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028945-60.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Família - L.F.S. - A.X.F.L. - Vistos. Para apreciar o pedido de gratuidade da justiça, providencie o requerido a juntada aos autos de documentação comprobatória do estado de necessidade, no prazo de dez dias (cópia de CTPS, declaração de imposto de renda dos últimos três exercícios, isento de declaração e outras que julgar pertinente). Sem prejuízo, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, documentais ou em audiência, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. Caso haja oitiva de testemunhas, os patronos deverão apresentar o rol com a qualificação completa de cada uma delas, bem como juntar cópia de documento pessoal com foto. Esclareçam, ainda, se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação a ser realizada no formato virtual, sob a presidência desta Magistrada e com a participação do Ministério Público. Ainda, pelo princípio da cooperação, poderão as partes, caso queiram, protocolar acordo para ser homologado judicialmente. Com a manifestação das partes, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e após, tornem os autos conclusos para saneamento do feito e deferimento das provas que se mostrarem pertinentes, se não for o caso de julgamento antecipado da lide. Int. "NOTA DO CARTÓRIO: art. 132, § único das NSCGJ: É vedado ao servidor dos oficios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Publico, às partes e ao publico em geral acerca dos atos e termos do processo". - ADV: GABRIEL REMIGIO LEÃO RIBEIRO (OAB 172559/MG), CAMILA ROCILLO DE CARVALHO (OAB 432283/SP), LETICIA GOBBI LIMA (OAB 214735/MG), GEOVANI COELHO DE OLIVEIRA (OAB 53640/SC)
3. Processo 00104232920148130151
   Tribunal: TJMG | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cássia / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Cássia Rua Bolívia, 181, Fórum Doutor Francisco de Barros, Bela Vista, Cássia - MG - CEP: 37980-000 PROCESSO Nº: 0010423-29.2014.8.13.0151 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ADILSON LOPES FERREIRA CPF: 131.163.528-95 e outros MARIA MARTHA LOPES DA SILVA CPF: 625.608.086-68 e outros Ficam as partes devidamente intimadas quanto às decisões de ID 10409501520, 10444459025 e 10450102659, para os devidos fins de direito, devendo se manifestar naquilo que for cabível, no prazo legal. RENATA SOUZA ARANTES ROSA Cássia, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 10024549620258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002454-96.2025.8.26.0506 - Interdição/Curatela - Nomeação - G.S.M. - - G.S.L. - - G.J.S.L. - - G.S.L. - Por ora, aguarde-se o cumprimento do já determinado nos autos. - ADV: WELLINGTON GOMES LIBERATI (OAB 177597/SP), LUCIANO PETRAQUINI GRECO PASCHOALATO (OAB 214735/SP), LUCIANO PETRAQUINI GRECO PASCHOALATO (OAB 214735/SP), LUCIANO PETRAQUINI GRECO PASCHOALATO (OAB 214735/SP)
5. Processo 00181988520248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018198-85.2024.8.26.0506 (processo principal 1000347-84.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - L.A.A.V. - - H.A.O. - F.O. - Recebo a petição de fls. 62/63 em aditamento à inicial, anotando-se a inclusão de Luciana no polo ativo. Homologo para que surta seus regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, noticiado às fls. 41/44, ressalvando, porém, que fica aqui reduzida a multa prevista no item 7 para o montante de 10% (dez por cento), o que faço com base na parte final do art. 413 do CC, tendo em vista o valor manifestamente excessivo pactuado como cláusula penal. Havendo convenção entre as partes, determino, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, a suspensão do prosseguimento da presente execução, até cumprimento integral do pactuado, que deverá ser noticiado pelos exequentes. Intimem-se. - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), LUCIANO PETRAQUINI GRECO PASCHOALATO (OAB 214735/SP), MICHELLE IRIS DIAS KANAAN (OAB 267715/SP), MICHELLE IRIS DIAS KANAAN (OAB 267715/SP), MARCELA QUINTINO TAVEIRA (OAB 333079/SP), GIULLIA SOUZA REZENDE (OAB 210858/MG)
6. Processo 00213481120238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0021348-11.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Tatiane Prado de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Taiff Distribuidora de Produtos Ltda. - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DECRETADA POR AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. CONTROVÉRSIA SOBRE O TERMO INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE: INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. PAGAMENTO REALIZADO DENTRO DO PRAZO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DO ACORDO E DE EXIGIBILIDADE DE MULTA OU HONORÁRIOS CONTRATUAIS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 20% SOBRE O BENEFÍCIO PATRIMONIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO AUTÔNOMA DO PATRONO DA EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SEM REQUERIMENTO EXPRESSO DA PARTE CONTRÁRIA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA AFASTAR A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, BEM COMO A CONDENAÇÃO DO PATRONO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP) - Naiara Bianchi dos Santos Silva (OAB: 368300/SP) - Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB: 207079/SP) - Paulo Vinicius Galvão Ambrozio (OAB: 385820/SP) - Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB: 214735/SP) - 5º andar
7. Processo 00213481120238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0021348-11.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Tatiane Prado de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Taiff Distribuidora de Produtos Ltda. - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DECRETADA POR AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. CONTROVÉRSIA SOBRE O TERMO INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE: INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. PAGAMENTO REALIZADO DENTRO DO PRAZO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DO ACORDO E DE EXIGIBILIDADE DE MULTA OU HONORÁRIOS CONTRATUAIS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 20% SOBRE O BENEFÍCIO PATRIMONIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO AUTÔNOMA DO PATRONO DA EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SEM REQUERIMENTO EXPRESSO DA PARTE CONTRÁRIA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA AFASTAR A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, BEM COMO A CONDENAÇÃO DO PATRONO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP) - Naiara Bianchi dos Santos Silva (OAB: 368300/SP) - Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB
8. Processo 21483424520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2148342-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: M. C. B. L. - Agravante: M. C. B. L. - Agravante: C. A. B. (Representando Menor(es)) - Agravado: P. C. T. L. - Vistos, etc. Nego conhecimento ao recurso. Registro, inicialmente, que a presente decisão monocrática tem respaldo no art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil (recurso inadmissível). O recurso ataca o r. despacho de fls. 1745 dos autos de 1º grau que, dentre outras matérias, determinou a expedição de mandado de constatação para apurar quem é, efetivamente, guardião de fato das menores. Pois bem, o MM. Juiz a quo apenas determinou a apuração da real moradia das menores, uma vez que o fato implicará necessariamente a decisão quanto aos alimentos. É dizer, trata-se de mero despacho desprovido de lesividade, sendo aplicável o art. 1.001 do Código de Processo Civil. Logo, a matéria não pode ser apreciada por este Egrégio Tribunal, sob pena de supressão de instância. Em suma, o recurso não reúne condições de ser conhecido. Por fim, uma advertência: o recurso interposto contra esta decisão poderá ficar sujeito a multa. Posto isso, nego conhecimento ao recurso. Int. - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Advs: Renata Ferreira de Freitas Alvarenga (OAB: 344585/SP) - Fernando Correa da Silva (OAB: 80833/SP) - Fernando Antonio Pretoni Galbiati (OAB: 34303/SP) - Jose Aparecido Nunes Queiroz (OAB: 86865/SP) - Joao Paulo Dalmazo Barbieri (OAB: 199817/SP) - Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB: 214735/SP) - Mauricio Lins Ferraz (OAB: 70919/SP) - Ricardo Amin Abrahão Nacle (OAB: 173066/SP) - 4º andar