Osmar Possi

Processos do Advogado

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2. Processo 10157281420258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015728-14.2025.8.26.0576 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Obrigações - Luciano Marcelo Martins Costa - Bonafont Rio Preto Ltda - - Iara da Silva Portela Martins - Páginas 97-98: vista à parte exequente. - ADV: OSMAR POSSI (OAB 214744/SP), OSMAR POSSI (OAB 214744/SP), JULIANE GUARNIERI DE OLIVEIRA (OAB 211791/SP)
3. Processo 21280503920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2128050-39.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Novo Portal Serviços Automotivos Ltda - Agravado: Instituto de Pesos e Medidas do Estado De São Paulo - IPEM - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. POSTO DE COMBUSTÍVEL. SUPOSTA COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS COM A QUANTIDADE ADULTERADA. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, IMPEDINDO A APLICAÇÃO DE QUALQUER PENALIDADE, EM ESPECIAL A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL DO AGRAVANTE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A PATENTE IRREGULARIDADE DA AUTUAÇÃO E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. ATOS ADMINISTRATIVOS QUE GOZAM DE PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E REGULARIDADE. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA, NOTADAMENTE PORQUE OS FATOS OCORRERAM EM 2019, AFASTANDO QUALQUER ALEGAÇÃO DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Osmar Possi (OAB: 214744/SP) - Adriano Rodrigues (OAB: 242251/SP) - Paulo Guilherme Gorski de Queiroz (OAB: 223839/SP) - 1º andar
4. Processo 10402637520238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040263-75.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luciano Marcelo Martins Costa - - Karen Munhoz Bortoluzzo Costa - Iara da Silva Portela Martins - Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a notícia do julgamento definitivo dos Embargos à Execução nº 1017954-26.2024.8.26.0576. Intime-se. - ADV: OSMAR POSSI (OAB 214744/SP), RODRIGO CALIXTO GUMIERO (OAB 224466/SP), RODRIGO CALIXTO GUMIERO (OAB 224466/SP)
5. Processo 10157281420258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015728-14.2025.8.26.0576 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Obrigações - Luciano Marcelo Martins Costa - Bonafont Rio Preto Ltda - - Iara da Silva Portela Martins - Vistos. Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos no prazo de quinze (15) dias. Após, no prazo de cinco (05) dias, deverão as partes: a) especificar as provas que pretendem produzir, justificando-se a pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão; caso desejem a produção de prova testemunhal, deverão, desde logo, juntamente com a especificação de provas, ofertar o respectivo rol de testemunhas, sob pena de preclusão da referida prova oral; b) manifestar se têm interesse na composição amigável da lide; nesse caso, deverão trazer aos autos petição de acordo para homologação judicial. O prazo para réplica (15 dias) é concedido exclusivamente para o(a) autor(a), a contar da intimação do presente despacho. O prazo para especificação de provas (05 dias) e manifestação de interesse na conciliação é comum, e fluirá, de forma automática, a partir do 16º dia a contar da intimação da presente decisão, num total de 20 (vinte) dias para o cumprimento da presente deliberação. Intimem-se. - ADV: OSMAR POSSI (OAB 214744/SP), OSMAR POSSI (OAB 214744/SP), JULIANE GUARNIERI DE OLIVEIRA (OAB 211791/SP)
6. Processo 08017133520258190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0801713-35.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARLLEY BRESSY DOS SANTOS RÉU: NU PAGAMENTOS S.A., BANCO BRADESCO S.A. HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes,id.199567785, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, III, b, do CPC. Sem custas e honorários. Dispensada a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 do Aviso Conjunto nº 25/2024. Se for o caso de pagamento por depósito judicial, após sua efetivação, e a quitação por parte do credor, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
7. Processo 21551835620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2155183-56.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Fé do Sul - Agravante: Osmar Possi - Agravado: Luiz Carlos Roque - Interessado: Iara da Silva Portela Martins - Cuida-se de agravo de instrumento interposto, contra decisão nos autos, a fls.80, que , diante da impossibilidade de pagamento voluntário do débito, em razão da pendência de partilha dos bens do espólio, não incidem até então as penalidades do artigo 523, do CPC, inclusive, considerando a pronta manifestação do devedor pela habilitação do crédito nos autos do inventário. De outro lado, trata-se a habilitação de crédito nos autos de inventário de faculdade do credor, nos termos do artigo 642, do CPC. No caso dos autos, o credor manifestou desinteresse na providência, que, portanto, fica indeferida. Assim, manifeste-se o credor, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Dessa decisão foram opostos embargos de declaração que foram rejeitados. Inconformada, a parte recorrente, sustenta, em apertada síntese, que, a decisão merece reforma posto que no caso dos autos, não há dúvida da intenção do devedor de apenas tumultuar a satisfação da dívida, mesmo sabidamente solvente se a partilha dos bens do espólio for condição para pagar, como sugerido na r. decisão agravada, o executado, jamais irá concretizá-la. Pleiteia ao final, que, por não realizado o pagamento voluntário, haja incidência na hipótese dos autos da penalidade imposta pelo artigo 523, § 1º, do CPC (multa e verba honorária) e , no mérito, a reforma da decisão. É o que basta. Preparo recolhido fls. 5/6. Não houve pedido liminar, processe-se. Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 dias, apresentar contraminuta. Após, conclusos. Int. - Magistrado(a) Jair de Souza - Advs: Osmar Possi (OAB: 214744/SP) - Diego Natanael Vicente (OAB: 280278/SP) - 4º andar
8. Processo 30000067520138260300
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3000006-75.2013.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Agraria Industria e Comercio Ltda - Intime-se a Fazenda Estadual para manifestação. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: RAFAEL APOLINÁRIO BORGES (OAB 251352/SP), OSMAR POSSI (OAB 214744/SP), ANA CAROLINA BENINCASA POSSI (OAB 236706/SP), THIAGO ALEXANDRE GUIMARÃES (OAB 285487/SP), ANA BEATRIZ BENINCASA POSSI (OAB 258626/SP), FABIO DE BIAGI FREITAS (OAB 276033/SP), RAFAELA LEITE GIORGENON (OAB 348124/SP)