Aline Cristina De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10019465320245020491
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001946-53.2024.5.02.0491 RECLAMANTE: MAGDA LEANDRO RECLAMADO: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 122dcf0 proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao (a) MM(a). Juiz(a) do Trabalho. Ricardo Marquez Silva Analista Judiciário Apresenta a reclamada seu cálculo de liquidação, sobre o qual manifestou a autora a sua concordância. Diante do exposto, homologo o cálculo apresentado, para fixar a condenação em R$54.844,48, sendo R$52.417,04_de principal, e R$2.427,44_de juros, valores vigentes em 31/07/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento pela Taxa SELIC Simples. Deverá ser deduzido do crédito do reclamante o valor de R$356,06 a título de contribuição previdenciária e R$0,00, de Imposto de Renda. A cota-parte da reclamada relativo aos recolhimentos previdenciários será de R$127,20. Responde a reclamada pelas custas processuais no importe de R$1.209,12, e honorários advocatícios no valor de R$5.484,45. Intimem-se as partes (para efeitos do previsto no art. 884 da CLT). A reclamada terá o prazo de 10 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sem a incidência de honorários advocatícios da fase executiva. A interpretação sistemática dos artigos 878 e 791-A da CLT e 85, §1º, do CPC, conduz à conclusão de que, não havendo o cumprimento espontâneo da coisa julgada pelo devedor, deverá o advogado do credor trabalhista promover a execução, o que ensejará a imposição de honorários advocatícios iniciais na fase executiva, aplicando-se supletivamente o mesmo procedimento adotado na execução fiscal, por força do disposto no art. 889 da CLT. Assim, não havendo o cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor no prazo que lhe foi assinalado e requerida a execução pelo credor, pela aplicação supletiva do artigo 827 do CPC, aplicado nas execuções fiscais, serão fixados os honorários advocatícios executivos iniciais de dez por cento, a serem pagos pelo executado, que serão reduzidos a 5% quando o pagamento for realizado dentro do prazo que lhe foi assinalado, assim como serão majorados até 20% na hipótese de rejeição dos embargos à execução. Nesse sentido, decorrido "in albis" o prazo concedido à reclamada para cumprimento espontâneo da obrigação, deverá o reclamante, nos cinco dias subsequentes, independente de nova intimação, se manifestar expressamente sobre as seguintes questões, requerendo o que entender de direito: 1. Se pretende ver executado o seu crédito; 2. Se pretende que o Judiciário pesquise bases de dados públicas e privadas para entregar a jurisdição, através de ofícios e/ou utilização dos convênios disponibilizados pelo TRT, CSJT e CNJ (BACENJUD, RENAJUD, CNIB/ARISP, CNSEG, INFOSEG, INFOJUD módulos DIRPF e DOI, CCS, CENSEC, SISCOAF, SRF - DIMOB/DECRED/E-FINANCEIRA, dentre outros), praticando os atos de praxe para penhora, registro e expropriação de bens, decorrido o prazo para pagamento voluntário pelo devedor; 3. Se pretende ver protestado o devedor, nos termos do art. 517 do CPC, assim como seja inscrito no BNDT (art. 642-A da CLT), caso este não efetue voluntariamente o pagamento ou garanta a execução no prazo legal (art. 883-A da CLT); 4. Se pretende o direcionamento da execução em face de devedores solidários e/ou subsidiários reconhecidos no título executivo; 5. Se pretende a desconsideração da personalidade jurídica dos sócios da reclamada, caso esta não cumpra a coisa julgada no prazo que lhe for assinado, hipótese em que deverá apontar as pessoas que devam integrar a execução na condição de sócios, com suas qualificações, juntando a comprovação da qualidade de sócio das pessoas indicadas; 6. Se pretende, na hipótese de instauração do IDPJ, alguma tutela provisória de urgência (art. 855-A, § 2º, CLT), indicando qual a medida dentre aquelas arroladas no artigo 301 do CPC (“arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito”), fundamentando o pleito. O silêncio do reclamante quanto a tais questões, inclusive do requerimento de execução, será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este a iniciativa da execução (art. 878 da CLT). Inerte, os autos serão arquivados provisoriamente e ficarão aguardando provocação do interessado, ciente o reclamante da aplicação do disposto no artigo 11-A, da CLT. Intimem as partes. SUZANO/SP, 11 de julho de 2025. JULIANA RANZANI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAGDA LEANDRO
3. Processo 10177910920258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017791-09.2025.8.26.0577 - Mandado de Segurança Cível - Pessoa Idosa - Emygdio Ribeiro do Prado - Vistos. Fls. 49/50: Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento. No mais, aguarde-se eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo ou o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 214775/SP), CAROLINA MACHADO OMETTO (OAB 474700/SP)
4. Processo 10010282420245020079
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001028-24.2024.5.02.0079 RECLAMANTE: MAICON SANTOS DO NASCIMENTO RECLAMADO: SOMAVE - CONSTRUTORA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 975a719 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. VITOR TADEU FERREIRA   DESPACHO   Vistos. Id d436816. Tendo em vista que a decisão proferida no conflito de competência não vincula o juízo, deverá prevalecer a competência do juízo universal, ainda que o crédito do autor tenha sido constituído depois da recuperação judicial (extraconcursal, portanto). Assim, cumpra-se a decisão de id c26453f, no prazo de 10 dias.   SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ANNA KARENINA MENDES GOES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAICON SANTOS DO NASCIMENTO
5. Processo 10010282420245020079
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001028-24.2024.5.02.0079 RECLAMANTE: MAICON SANTOS DO NASCIMENTO RECLAMADO: SOMAVE - CONSTRUTORA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 975a719 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. VITOR TADEU FERREIRA   DESPACHO   Vistos. Id d436816. Tendo em vista que a decisão proferida no conflito de competência não vincula o juízo, deverá prevalecer a competência do juízo universal, ainda que o crédito do autor tenha sido constituído depois da recuperação judicial (extraconcursal, portanto). Assim, cumpra-se a decisão de id c26453f, no prazo de 10 dias.   SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ANNA KARENINA MENDES GOES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SOMAVE - CONSTRUTORA LTDA
6. Processo 10015395720248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001539-57.2024.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Aquavilla Moveis Planejados Ltda - VISTOS. De rigor chamar o feito à ordem. Observo que o mandado de fl. 80/81 é de citação, enquanto esta já ocorreu, conforme certidão de fl. 36. Desse modo, cobre-se com URGÊNCIA a devolução do mandado independente de cumprimento. Diante do recolhimento da diligência, utilizada por lapso nesse novo mandado de citação a ser devolvido, PROCEDA-SE com URGÊNCIA por Oficial de Justiça a PENHORA e a AVALIAÇÃO dos bens na posse da executada acima qualificada no ENDEREÇO informado na pág. 76, para garantia do débito de R$ 9.298,83 (f. 82, aos 01/08/2024), inclusive daqueles bens que não estiverem em seu nome, devendo realizar o ato independentemente de eventual alegação de existência de acordo, NOMEANDO a própria executada DEPOSITÁRIA sob a ADVERTÊNCIA de que: 1) não poderá entregar qualquer bem penhorado a terceiro sem prévia autorização judicial; 2) a falta de atendimento à eventual determinação do Juízo de apresentação de bem penhorado no prazo que fixar converterá o depósito na obrigação de pagar o seu valor em dinheiro. Por fim, deverá proceder a INTIMAÇÃO com cópia do respectivo termo, inclusive do prazo de 10 dias, nos termos do art. 847 e seguintes do Código de Processo Civil, para eventual pedido de substituição de bem penhorado. No mais, caso não encontre bens penhoráveis suficientes, deverá o Oficial de Justiça elaborar lista descrevendo aqueles que guarnecem o local, nomeando o executado como depositário provisório (CPC 836, § 2º), mediante INTIMAÇÃO com cópia do respectivo termo, para que exerça fielmente o encargo, sob as mesmas ADVERTÊNCIAS acima. Servirá a via da presente decisão de MANDADO. Int - ADV: ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 214775/SP)
7. Processo 10177910920258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017791-09.2025.8.26.0577 - Mandado de Segurança Cível - Pessoa Idosa - Emygdio Ribeiro do Prado - Vistos. Fls. 44/45: Nada há a prover. As apontadas legislações não se relacionam com o tema. Intime-se. - ADV: CAROLINA MACHADO OMETTO (OAB 474700/SP), ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 214775/SP)
8. Processo 40004978220258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000497-82.2025.8.26.0126 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caraguatatuba na data de 03/07/2025.