Jose Pereira Dos Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 10104458520228260003
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010445-85.2022.8.26.0003 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marli Sanches Ribeiro de Mattos - Maria Lucineide Araujo Violante e outro - Vistos. Fls. 553/554: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Advirto sobre a vedação contida nos artigos 505 e 507, do CPC, e a reiteração do pleito nesta instância poderá ser interpretada como litigância de má-fé, com imposição de multa. Int. - ADV: JOSE PEREIRA DOS REIS (OAB 214826/SP), ISAIAS FRANCISCO (OAB 55746/SP)
3. Processo 10141256720248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014125-67.2024.8.26.0566 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Juscelene Mattiello Mendonça - Claudia Regina Mattiello Silva - - Valéria Cristina Mattiello Pereira - - Gerson Mattiello - - Firmina Aparecida da Silva - - Nilza de Fatima da Silva - - Celso Nivaldo da Silva - - Vera Lucia da Silva Ferreira e outros - Joaquina Gregorio Mattiello e outro - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o(a) requerente intimado(a), na pessoa de seus advogados, sobre a dilação de prazo que lhe foi concedida, sendo essa de 5 dias úteis. - ADV: ROGÉRIA MARIA DA SILVA MHIRDAUI (OAB 184483/SP), JOSE PEREIRA DOS REIS (OAB 214826/SP), LUIS DONIZETTI LUPPI (OAB 95325/SP), LUIS DONIZETTI LUPPI (OAB 95325/SP), LUIS DONIZETTI LUPPI (OAB 95325/SP), LUIS DONIZETTI LUPPI (OAB 95325/SP), ROGÉRIA MARIA DA SILVA MHIRDAUI (OAB 184483/SP), JOSE PEREIRA DOS REIS (OAB 214826/SP), ROGÉRIA MARIA DA SILVA MHIRDAUI (OAB 184483/SP), JOSE PEREIRA DOS REIS (OAB 214826/SP), JOSE PEREIRA DOS REIS (OAB 214826/SP), JOSE PEREIRA DOS REIS (OAB 214826/SP), JOSE PEREIRA DOS REIS (OAB 214826/SP), JOSE PEREIRA DOS REIS (OAB 214826/SP), ROGÉRIA MARIA DA SILVA MHIRDAUI (OAB 184483/SP), ROGÉRIA MARIA DA SILVA MHIRDAUI (OAB 184483/SP)
4. Processo 10008217120158260095
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000821-71.2015.8.26.0095 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS - Valdir Cristiano Sabino - Vistos. Indefiro a penhora requerida pela exequente. Ainda que se admitisse tal penhora, não há como atribuir valor para fins de leilão, pois faltaria conteúdo econômico ao objeto da penhora, de forma que é praticamente exígua a chance de alienação de direito sobre o imóvel indicado, mormente pela certidão de matrícula trazida aos autos e de um contrato de promessa de compra e venda de mais de 27 anos(!). Assim, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: WLADALUCIA R MATTENHAUER DE CAMPOS TAVARES (OAB 164792/SP), JOSE PEREIRA DOS REIS (OAB 214826/SP), JONATHAN HERBERT DO AMARAL DOS REIS (OAB 343341/SP)
5. Processo 10121986620248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012198-66.2024.8.26.0566 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Carlos - Recorrente: Karina Chigim de Morais - Recorrido: Fernando Henrique de Morais - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR EM RAZÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ACORDO FIRMADO PELAS PARTES EM AÇÃO DE DIVÓRCIO, CONSISTENTE NA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - REVELIA DA REQUERIDA - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA INICIAL, SOMADA À REVELIA, QUE CONDUZIU À PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - FATOS NOVOS TRAZIDOS COM O RECURSO QUE NÃO MERECEM APRECIAÇÃO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jose Pereira dos Reis (OAB: 214826/SP) - Vagner da Silva Santos (OAB: 337723/SP)
6. Processo 10141256720248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014125-67.2024.8.26.0566 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Juscelene Mattiello Mendonça - Claudia Regina Mattiello Silva - - Valéria Cristina Mattiello Pereira - - Gerson Mattiello - - Firmina Aparecida da Silva - - Nilza de Fatima da Silva - - Celso Nivaldo da Silva - - Vera Lucia da Silva Ferreira e outros - Joaquina Gregorio Mattiello e outro - Fl. 222: diga a inventariante. Int. - ADV: LUIS DONIZETTI LUPPI (OAB 95325/SP), LUIS DONIZETTI LUPPI (OAB 95325/SP), LUIS DONIZETTI LUPPI (OAB 95325/SP), JOSE PEREIRA DOS REIS (OAB 214826/SP), LUIS DONIZETTI LUPPI (OAB 95325/SP), JOSE PEREIRA DOS REIS (OAB 214826/SP), JOSE PEREIRA DOS REIS (OAB 214826/SP), JOSE PEREIRA DOS REIS (OAB 214826/SP), JOSE PEREIRA DOS REIS (OAB 214826/SP), JOSE PEREIRA DOS REIS (OAB 214826/SP), JOSE PEREIRA DOS REIS (OAB 214826/SP), ROGÉRIA MARIA DA SILVA MHIRDAUI (OAB 184483/SP), ROGÉRIA MARIA DA SILVA MHIRDAUI (OAB 184483/SP), ROGÉRIA MARIA DA SILVA MHIRDAUI (OAB 184483/SP), ROGÉRIA MARIA DA SILVA MHIRDAUI (OAB 184483/SP), ROGÉRIA MARIA DA SILVA MHIRDAUI (OAB 184483/SP)
7. Processo 10004903920258260160
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000490-39.2025.8.26.0160 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucas Henrique Moraes do Amaral - CFC Conexão AB Ltda - - Sebastiao Fernandes dos Santos - - Anderson do Prado - Vistos. 1. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial (art. 337, IV, do CPC). Inépcia da inicial é a dedução de demanda que careça de pedido, causa de pedir ou de vínculo de causalidade entre um e outro. É a demanda com pedidos incompatíveis ou indeterminados, como descreve o art. 330, §1º, do CPC. A inépcia impede a formação válida do processo porque dela decorre a absoluta impossibilidade de compreensão do fato narrado ou do regular exercício da defesa, prejudicando o devido processo legal, o que não se verificou no caso, especialmente diante do contexto da defesa e seus argumentos. Com efeito, a petição inicial traz causa de pedir fundada em fatos determinados e concretos, com toda a descrição do ocorrido no tempo e espaço. Não há confusão nem há dificuldade de identificar o nexo causal. Ademais, a ausência de inclusão de todos os beneficiários da fraude no polo passivo não redunda em inépcia. O caso não é de litisconsórcio necessário nem unitário e não está o autor obrigado a litigar contra desconhecidos ou contra quem efetivamente não pretenda. 2. Rejeito a preliminar de coisa julgada (art. 337, VII, do CPC). Coisa julgada é a repetição de ação decidida com trânsito em julgado (art. 337, §4º, do CPC) de modo que, para sua caracterização, devem ser repetidos os elementos da ação (partes, causa de pedir e pedido), o que, in casu, não se verifica. A parte ré sequer declinou com qual ação existe identidade e orientou a pesquisa em documento anexo. Pela narrativa da contestação e os documentos exibidos, aparentemente credita haver coisa julgada em razão da ação criminal nº 1500156-79.2024.8.26.0160. Entretanto, diversa é a presente demanda daquela ação criminal. Não há coincidência entre quaisquer de seus elementos. 3. Rejeito a preliminar de ilegitimidade do CFC Conexão AB LTDA (art. 17 e 337, XI, do CPC). A legitimidade para a causa é aferida pela existência de pertinência subjetiva extraída dos fatos narrados na inicial que são, nesse momento, apreciados de acordo com a teoria da asserção, ou seja, à luz dos argumentos inseridos na petição inicial. Maior aprofundamento sobre a responsabilidade dos sujeitos processuais nos atos e fatos narrados na inicial demanda apreciação de prova, transportando a matéria para o mérito, sede na qual serão solucionadas as questões respectivas. A falta de responsabilidade não se confunde com a falta de legitimidade porque a primeira é matéria de mérito, e a segunda é condição da ação. A ausência de responsabilidade demanda análise profunda das assertivas da inicial e tem como consequência uma sentença de mérito. A ausência de legitimidade tem como consequência uma sentença terminativa. 4. Rejeito a prejudicial de mérito atinente à prescrição porquanto o fato relatado na inicial, segundo o processo criminal, ocorreu em 09/05/2022. Logo, o prazo prescricional da pretensão de responsabilidade civil, que é de três anos (art. 206, §3º, V, do CCB), somente alcançaria termo final em 08/05/2025. A ação foi ajuizada em 02/04/2025, dias antes da prescrição. A pretensão não está prescrita. 5. Superadas as preliminares e resolvidas as questões pendentes, passo a sanear o feito. As partes estão bem representadas e estão presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. 6. A controvérsia recai sobre ato ilícito praticado pelos requeridos, sua dinâmica e consequências, especialmente sobre a configuração de abalo moral ao requerente. A questão é matéria de prova, cujo ônus deve ser distribuído nos termos do art. 373 do CPC. A parte autora deve comprovar a existência dos fatos por ela alegados em sua completa extensão, que os requeridos praticaram a fraude, que não foi possível converter a CNH provisória em definitiva por esse fato e que perdeu o emprego por não ter habilitação. A parte requerida deve comprovar fatos impeditivos, obstativos e extintivos do direito da autora. 7. Digam as partes se há interesse na produção de provas, justificando a pertinência e relevância, no prazo de 05 (cinco) dias. O silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado. Intimem-se. - ADV: JOSE PEREIRA DOS REIS (OAB 214826/SP), VAGNER MAZARO (OAB 282264/SP), JONATHAN HERBERT DO AMARAL DOS REIS (OAB 343341/SP), VALTER JOSÉ DE ALMEIDA (OAB 347119/SP), JACKELINE JULIANI RAMOS (OAB 438756/SP), JACKELINE JULIANI RAMOS (OAB 438756/SP)
8. Processo 00219417420118260566
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021941-74.2011.8.26.0566 (566.01.2011.021941) - Cumprimento de sentença - Cheque - Mont Blanc Loterias Ltda - Benedito Antonio Martins Me Fi Ou B Antonio Martins Me - - Benedito Antonio Martins - * - ADV: MARIA ESTELA GROMBONI SALLES MOREIRA (OAB 311499/SP), IACI MOURA FABBRI PETRILLI (OAB 51848/SP), JOSE PEREIRA DOS REIS (OAB 214826/SP)