Jose Roberto Zuardi Martinho

Processos do Advogado

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2. Processo 01454791220098260001
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0145479-12.2009.8.26.0001 (001.09.145479-5) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Florestal - Antenor Oliveira Maciel - Vistos. Fls. 354/357 - Autorizo a parte exequente a pedir, mediante protocolo da presente decisão, diretamente ao Instituto Nacional do Serviço Social - INSS informações acerca de eventual benefício previdenciário e ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE quanto a eventual vínculo de emprego em nome de Antenor Oliveira Maciel, inscrito junto ao CPF/MF sob o n.º 083.614.898-35 e portador da cédula de identidade RG n.º 16.475.586-X. A presente autorização possui prazo de validade de 90 (noventa) dias e não isenta a exequente do recolhimento de eventual taxa aplicável. Aguarde-se resposta por noventa dias. A resposta poderá ser enviada por e-mail: santana8cv@tjsp.jus.br, com o número do processo e ação ou protocolada diretamente no feito. Tal medida se presta à celeridade imposta pela Emenda Constitucional número 45 (reforma do Judiciário), considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. - ADV: JOSE ROBERTO ZUARDI MARTINHO (OAB 214827/SP), JANAINA AGEITOS MARTINS DE´CARLI (OAB 275154/SP), GRACE KELLI CONNIS ARAUJO SILVA (OAB 242594/SP), SUELI MARIA HONDA (OAB 55958/SP)
3. Processo 10074334920258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007433-49.2025.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ms Equipamentos de Informática Ltda - Me - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 15/07/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 1ª Vara do Foro de Arujá, em que são partes: parte autora/exequente - MS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME, CNPJ 16700006000101, e parte ré/executado - PPM PRINTER PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 50729313000153, cujo valor da causa é: R$ 47.725,70(QUARENTA E SETE MIL E SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: JOSE ROBERTO ZUARDI MARTINHO (OAB 214827/SP)
4. Processo 10317581120228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031758-11.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Maria Luiza Gonzaga - - Rosalina Rodrigues dos Anjos - - Pedro Clovis Pereira - - Maria Marfiza do Nascimento - BRADESCO SEGUROS S.A. - Pois bem. Com o fito de sanar o vício apontado pela Defensoria Pública, valho-me da presente para complementar a decisão de fls. 228/231 nos seguintes termos: Mantenho a nomeação do perito MARCUS DANIEL DE SOUZA MACHADO, que já se manifestou positivamente quanto à aceitação do encargo (fls. 237) Fixo os honorários definitivos no valor de R$ 7.000,00, devendo a Ré providenciar o depósito de 50% no prazo de 15 dias, visto que ambas as partes solicitaram a perícia, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil. Os honorários devidos pela Autora, serão pagos nos termos do Resolução 910/2023, a serventia deverá providenciará a reserva de R$ 3.500,00, observando o limite máximo de 58 UFESPs (grau II), referente à parte definitiva dos honorários devidos pelo Requerida. Assim, para que não haja nova negativa, seguem especificamente informações. a) Natureza da Ação: Ação de Indenização em face de vícios na construção de imóvel popular. b) Espécie da perícia de Engenharia: Civil c) Grau de complexidade: II (58 UFESP's) Com a presente, oficie-se novamente à defensoria, observados os requisitos legais e contidos no provimento correspondente, para que proceda a reserva dos honorários. As partes já apresentaram seus quesitos (fls. 239/242; 245/247). Providencie a Ré recolhimento da sua parte dos honorários. Com o recolhimento dos honorários pela Ré e a reserva da parte da Autora pela Defensoria, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. - ADV: DENYS GRASSO POTGMAN (OAB 261308/SP), JOSE ROBERTO ZUARDI MARTINHO (OAB 214827/SP), JOSE ROBERTO ZUARDI MARTINHO (OAB 214827/SP), JOSE ROBERTO ZUARDI MARTINHO (OAB 214827/SP), JOSE ROBERTO ZUARDI MARTINHO (OAB 214827/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), DENYS GRASSO POTGMAN (OAB 261308/SP), DENYS GRASSO POTGMAN (OAB 261308/SP), DENYS GRASSO POTGMAN (OAB 261308/SP)
5. Processo 00031040920238260191
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003104-09.2023.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Condomínio - Condominio Recanto das Palmeiras - - Visão Condomínios - Defiro os beneficios da assistência judiciária gratuita. Solicito ao órgão abaixo mencionado providências para indicar profissional para defender os interesses de LUCIANA ALVES FERREIRA, pelo seguinte motivo: ( X ) manifestação no prazo de dez dias sobre: ( ) preliminar; ( X) documentos; ( ) telas do sistema interno da ré. Observando-se que em sede de Juizados não há réplica. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se o interessado para fazer a impressão deste despacho-ofício e entrar em contato com a Defensoria Pública através dos canais disponibilizados via internet ou pessoalmente, se houver atendimento presencial, verificar o atendimento do referido Órgão e solicitar a nomeação de advogado. O atendimento no Fórum é presencial, das 13h00 min às 17h00 min. A contagem de prazo iniciar-se-á a partir da retirada deste despacho-ofício. - ADV: JOSE ROBERTO ZUARDI MARTINHO (OAB 214827/SP), JOSE ROBERTO ZUARDI MARTINHO (OAB 214827/SP)
6. Processo 10074334920258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007433-49.2025.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ms Equipamentos de Informática Ltda - Me - Fls. 37/38: Redistribuam-se os autos, de imediato, a uma das Varas Cíveis da Comarca de Arujá, como requerido, fazendo-se as anotações necessárias - ADV: JOSE ROBERTO ZUARDI MARTINHO (OAB 214827/SP)
7. Processo 16084956120188260090
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1608495-61.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Conjunto Habitacional Alamandas 1 - Certifico e dou fé que nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, doCódigo de Processo Civil, promovo abertura de vista ao executado, pelo prazo legal. NADA MAIS. - ADV: JOSE ROBERTO ZUARDI MARTINHO (OAB 214827/SP)
8. Processo 10038727820248260191
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003872-78.2024.8.26.0191 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Recanto das Palmeiras - Ciência do desbloqueio realizado. - ADV: JOSE ROBERTO ZUARDI MARTINHO (OAB 214827/SP)