Lucas Rodriguez De Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 10081693220248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008169-32.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - F.M.O. - J.P.S.A.M.O. - - E.S.A. - Pelo exposto, e tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação de oferta de alimentos proposta para o fim de CONDENAR o autor ao pagamento de pensão alimentícia a favor do réu menor nos termos acima fixados. Expeça-se o necessário para o desconto em folha de pagamento, se for o caso. No mais, EXONERO a ré da obrigação de pagar alimentos ao filho menor. Expeça-se o necessário para o cancelamento dos descontos dos alimentos se o caso. Por fim, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil. Condeno os réus ao pagamento das verbas da sucumbência, e honorários advocatícios que fixo em vinte por cento do valor da causa nos limites da justiça gratuita já concedida. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I.C. Guarujá, 10 de julho de 2025. - ADV: RAYLTON APOLINÁRIO SOARES (OAB 445949/SP), ANDRÉ FÁBIO DA SILVA (OAB 164109/SP), ANDRÉ FÁBIO DA SILVA (OAB 164109/SP), LUCAS RODRIGUEZ DE CASTRO (OAB 214838/SP)
3. Processo 15039805820198260536
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503980-58.2019.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável - A.M.D. - E.B.S.S. e outro - Conforme o despacho de fl. 599, estes autos foram remetidos eletronicamente aos Colendos Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, para a apreciação dos Agravos interpostos contra as decisões que não admitiram os Recursos Especial e Extraordinário. Aguarde-se por 90 dias e, decorridos, juntem-se pesquisas atualizadas e tornem conclusos. Int. - ADV: PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), ALOISIO JOSÉ FONSECA DE OLIVEIRA (OAB 169338/SP), LUCAS RODRIGUEZ DE CASTRO (OAB 214838/SP), GILENE MARIA DE SOUZA QUEIROZ (OAB 295393/SP)
4. Processo 10010309220258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001030-92.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Simone Ramos - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para o fim de: I) Extinguir o contrato de compra e venda do veículo informado na inicial, bem como o contrato de financiamento a ele relacionado; II) Condenar a Aymoré S.A. e a vendedora Jhow Veículos Ltda. a restituírem à autora, respectivamente, os valores das parcelas já adimplidas do financiamento e a quantia paga a título de sinal e documentação do veículo. Ambas as quantias hão de ser corridas desde as datas dos respectivos desembolsos e acrescidas de juros legais, incidentes da citação. A correção monetária observará o IPCA (art. 389, parágrafo único do CC) e os juros de mora, por sua vez, seguirão a Taxa Selic, devendo, no entanto, para estes últimos, ser abatido o índice utilizado para o cálculo da correção monetária (art. 406, §1 do CC). Finalmente, dada a extinção da compra, reconheço o direito da vendedora em reaver, da autora, a restituição do automóvel, após pagamento da dívida supra. Pela sucumbência, ficam as rés condenadas ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários sucumbenciais fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), LUCAS RODRIGUEZ DE CASTRO (OAB 214838/SP)
5. Processo 10185954020238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018595-40.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Roberto Domingos Collazo de Lima Junior - DANI SHOES, registrado civilmente como Daniela Aparecida do Nascimento e outro - Vistos. Providencie-se a citação postal no endereço indicado. Intime-se. - ADV: LUCAS RODRIGUEZ DE CASTRO (OAB 214838/SP), GUILHERME LEONARDO ALBERTIN MORAES (OAB 448557/SP)
6. Processo 10186932520238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018693-25.2023.8.26.0223 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Classificação de créditos - Odontocompany Franchising S.a. - S. DE SOUZA DANELUCI PORTELA - Odontocompany – Guarujá - Vistos. Fls. 138/152: Manifeste-se a requerida, no prazo de 05 dias, acerca da documentação carreada pela autora. Após, tornem conclusos para deliberação acerca do pedido de falência formulado na exordial. Int. e Dil. - ADV: THALES MARANESI DO NASCIMENTO (OAB 330880/SP), RODOLFO CORREIA CARNEIRO (OAB 170823/SP), LUCAS RODRIGUEZ DE CASTRO (OAB 214838/SP)
7. Processo 00061281220248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006128-12.2024.8.26.0223 (processo principal 1001631-69.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.R.C. - I.A.M.F. - Vistos. Fls. 155 e 157/158. Aguarde-se decurso da intimação fls. 152 ao réu, com o decurso cumpra-se a decisão de fls. 123 conforme formulário MLE fls. 156. Com levantamento, intime-se o requerente para prosseguimento, oportunidade em que deverá apresentar cálculos atualizados já descontando os valores levantados. Int. - ADV: LUCAS RODRIGUEZ DE CASTRO (OAB 214838/SP), KELLY GUTTIERREZ ASANUMA DE FREITAS (OAB 509707/SP), MARIA RENATA CRUZ DOS SANTOS (OAB 488247/SP)
8. Processo 00008619320238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000861-93.2023.8.26.0223 (processo principal 1001668-33.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - F.M.M. - - G.L.J. - E.C.P. - - C.C.P., registrado civilmente como M.C.C.P. - Vistos. Fls. 152. Oficie-se à 1ª Vara de Família local, solicitando a transferência dos valores penhorados no rosto dos autos nº 1001895-57.2021.8.26.0223 a uma conta judicial vinculada a estes autos. Instrua-se com cópia de fls. 143/144. Int. - ADV: LUCAS RODRIGUEZ DE CASTRO (OAB 214838/SP), PEDRO APARECIDO MARQUEZI DA SILVA (OAB 390747/SP), PEDRO APARECIDO MARQUEZI DA SILVA (OAB 390747/SP), FABIO MESQUITA DE MORAES (OAB 279965/SP)