Marcia Regina Puccetti

Processos do Advogado

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2. Processo 08349259820228190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0834925-98.2022.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRA SILVA MEDEIROS RÉU: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO DE NOVA IGUACU LTDA Processo pronto para julgamento. Remeta-se ao Grupo de Sentenças. NOVA IGUAÇU, 9 de julho de 2025. TASSIANA DA COSTA CABRAL Juiz Substituto
3. Processo 00109050820148260153
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 0010905-08.2014.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cravinhos; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0010905-08.2014.8.26.0153; Assunto: Sistema Nacional de Trânsito; Apelante: Estado de São Paulo e outro; Advogado: Felipe Sordi Macedo (OAB: 341712/SP) (Procurador); Apelado: Antonio Marcos Cabeça; Advogado: João Silverio Júnior (OAB: 220652/SP); Apelado: Sebastião José da Silva (Por curador); Advogado: Luciano Barbosa Massi (OAB: 251624/SP) (Curador(a) Especial); Advogada: Marcia Regina Puccetti (OAB: 214850/SP) (Curador(a) Especial)
4. Processo 00109050820148260153
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 0010905-08.2014.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; PAULO BARCELLOS GATTI; Foro de Cravinhos; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 0010905-08.2014.8.26.0153; Sistema Nacional de Trânsito; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Felipe Sordi Macedo (OAB: 341712/SP) (Procurador); Apelante: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Felipe Sordi Macedo (OAB: 341712/SP) (Procurador); Apelado: Antonio Marcos Cabeça; Advogado: João Silverio Júnior (OAB: 220652/SP); Apelado: Sebastião José da Silva (Por curador); Advogado: Luciano Barbosa Massi (OAB: 251624/SP) (Curador(a) Especial); Advogada: Marcia Regina Puccetti (OAB: 214850/SP) (Curador(a) Especial); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00000095920248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000009-59.2024.8.26.0506 (processo principal 0015682-49.2011.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marilurdes Silva Farias - Maurício Olímpio Coelho e outro - Vista à parte embargada, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. - ADV: LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), MARCIA REGINA PUCCETTI (OAB 214850/SP), ROBERTO SEIXAS PONTES (OAB 59481/SP), FLAVIA FRANÇA ISAAC (OAB 274973/SP), SANDRO ROVANI SILVEIRA NETO (OAB 103865/SP)
6. Processo 10015006020258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001500-60.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Kelli Cristina de Castro Jorge - Picpay Instituição de Pagamento S.a. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: declarar a quitação da parcela do empréstimo com vencimento em dezembro de 2024; e condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Torno definitiva a tutela de urgência concedida. Fica autorizado, pelo demandado, o levantamento de parcelas do contrato eventualmente feitas nos presentes autos. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Não havendo a satisfação da obrigação, poderá a parte autora ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14). Nada sendo requerido, arquive-se com baixa Penápolis, 30 de junho de 2025. - ADV: GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), FERNANDO CESAR DE SOUZA RIBEIRO (OAB 214850/RJ)
7. Processo 40067477820138260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4006747-78.2013.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - PLACIDO POUSADA GOMEZ - - NILZA BARBOSA LIMA GOMES - Júlio Angelo Schiavinato - - Maria Madalena Ribeiro Schiavinato - - RONALDO DESIDERIO DE MEDEIROS - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: SANDRO ROVANI SILVEIRA NETO (OAB 103865/SP), ANTONIO PEREIRA DE MAGALHÃES (OAB 174173/SP), WESDAY BARROS NEGREIROS (OAB 460532/SP), WESDAY BARROS NEGREIROS (OAB 460532/SP), ANTONIO PEREIRA DE MAGALHÃES (OAB 174173/SP), POLIANA BEORDO NICOLETI (OAB 295240/SP), RODRIGO STÁBILE DO COUTO (OAB 244686/SP), MÔNICA MARIA BETTIOL ORTEIRO (OAB 313356/SP), MARCIA REGINA PUCCETTI (OAB 214850/SP)
8. Processo 00000095920248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000009-59.2024.8.26.0506 (processo principal 0015682-49.2011.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marilurdes Silva Farias - Maurício Olímpio Coelho e outro - Vistos. Diante da anuência do Município de Ribeirão Preto (fls. 136) com relação aos valores constantes das planilhas de cálculos (fls. 127/129), de R$107.284,93 para Marilurdes Silva Farias (verba indenizatória), atualizados até 31/01/2025, defiro a requisição do seu pagamento. Em razão do Comunicado TJ nº 394/15, publicado no DJE em 02/07/2015, informando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, intime-se a parte credora para as providências cabíveis, observando-se que o peticionamento deve ser feito no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, na funcionalidade específica para precatório. Nos termos do artigo 6º do Provimento CSM nº 2.753/2024, o peticionamento eletrônico do incidente deve ser instruído com os seguintes documentos: I) sentença e/ou acórdão acompanhado da certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; II) decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição; III) certidão de decurso de prazo da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou, a petição de anuência do ente devedor com os cálculos apresentados; IV) demonstrativo de cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para atualização dos valores; V) cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes para dar e receber quitação ao advogado, nos quais devem conter o nome legível e número da inscrição da OAB; VI) contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; VII) cópia do documento de identificação oficial e válido para o beneficiário. O valor requisitado deve ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data base. Dada a sucumbência recíproca neste incidente, condeno: (a) a exequente ao pagamento de honorários de sucumbência fixados em 10% (dez por cento) do benefício econômico aferido pelo executado, qual seja, a diferença entre os valores inicialmente exigidos e os homologados para fins de requisição; e (b) o executado ao pagamento de honorários de sucumbência fixados em 10% (dez por cento) do benefício econômico aferido pela exequente, o qual corresponde a diferença entre o excesso de execução apontado na impugnação ao cumprimento de sentença e o excesso à execução efetivamente reconhecido, ressaltando-se a suspensão da exigibilidade da verba com relação à exequente por ser beneficiária da gratuidade da justiça, conforme decisão de fls. 91. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), MARCIA REGINA PUCCETTI (OAB 214850/SP), SANDRO ROVANI SILVEIRA NETO (OAB 103865/SP), ROBERTO SEIXAS PONTES (OAB 59481/SP), FLAVIA FRANÇA ISAAC (OAB 274973/SP)