Alex Fernando Rafael

Processos do Advogado

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2. Processo 10011630220188260411
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Henrique Bastos Marquezi (OAB 97087/SP), Jaqueline Garcia Colpas (OAB 504471/SP), Francisco Bariani Guimarães (OAB 405031/SP), ANA RITA R PETRAROLI (OAB 182246/RJ), Victor Huggo Platzeck Azenha (OAB 332917/SP), Everton de Souza Trevelin (OAB 304311/SP), Diego Alexandre Zanetti (OAB 291402/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Rodrigo Aparecido Fazan (OAB 262156/SP), Mauro Roberto Bovolan Gimenes (OAB 118116/SP), Adalberto Godoy (OAB 87101/SP), Edson Micali (OAB 31445/SP), Maria Dalva Silva de Sa Guarato (OAB 252118/SP), Alex Fernando Rafael (OAB 214901/SP), Juliana Oliveira Simões (OAB 202970/SP), César Ricardo Marques Caldeira (OAB 189203/SP), Marco Aurélio Fontana Figueiredo (OAB 164231/SP), Márcio Ricardo de Souza (OAB 291333/SP) Processo 1001163-02.2018.8.26.0411 - Ação Civil Pública - Reqdo: M. do C. C. , J. N. Z. , J. M. B. , M. M. P. P. , B. C. S. da S. , N. J. dos S. - Vistos. Fls. 4036: Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público. Determino que o Banco do Brasil deposite o valor de R$ 1.896,40 (um mil, oitocentos e noventa e seis reais e quarenta centavos) em conta judicial vinculada aos autos n° 0002787-35.2020.8.26.0411, em cumprimento à decisão de fls. 3952, no prazo de 5 (cinco) dias. Quanto aos referidos valores que o Banco do Brasil permitiu resgate em prol da Secretaria da Fazenda e Planejamento, caso assim pretenda, deverá buscar as vias adequadas para eventual restituição do montante, conforme salientado pelo Ministério Público. Servirá a presente como Ofício. Intime-se.
3. Processo 00013495120245140141
   Tribunal: TRT14 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VILHENA ATSum 0001349-51.2024.5.14.0141 RECLAMANTE: ELLEN SEVERINA DOS SANTOS MATIAS RECLAMADO: MARGARETE RUIZ RESQUETTI CERQUEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7f0021 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 5 dias, anexe os documentos mencionados no ID. 6a0fffc, bem como a respectiva procuração. Sem prejuízo, deverá a parte reclamada se manifestar quanto às alegações da reclamante (ID. 1f0985d). Cientes as partes. VILHENA/RO, 23 de maio de 2025. NICOLE ISABELE OLIVEIRA BEZERRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARGARETE RUIZ RESQUETTI CERQUEIRA
4. Processo 00013495120245140141
   Tribunal: TRT14 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VILHENA ATSum 0001349-51.2024.5.14.0141 RECLAMANTE: ELLEN SEVERINA DOS SANTOS MATIAS RECLAMADO: MARGARETE RUIZ RESQUETTI CERQUEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7f0021 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 5 dias, anexe os documentos mencionados no ID. 6a0fffc, bem como a respectiva procuração. Sem prejuízo, deverá a parte reclamada se manifestar quanto às alegações da reclamante (ID. 1f0985d). Cientes as partes. VILHENA/RO, 23 de maio de 2025. NICOLE ISABELE OLIVEIRA BEZERRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ELLEN SEVERINA DOS SANTOS MATIAS
5. Processo 00095330220238260996
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alex Fernando Rafael (OAB 214901/SP) Processo 0009533-02.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO PAULO ALVES SOARES - Manifeste-se o Ministério Público.
6. Processo 00032323820168260041
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alex Fernando Rafael (OAB 214901/SP) Processo 0003232-38.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOHNLENNON DA SILVA CUNHA - Nestes termos, presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao crime previsto nos arts. 180, caput, do CP, e 16, caput, da Lei nº 10.826/03 no processo nº 0019402-92.2015.8.26.0050, da 31ª Vara Criminal. No mais, ante o cumprimento integral da pena relativa ao crime impeditivo (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06), julgo extinta a pena privativa imposta ao sentenciado relativa aos aludidos delitos no processo nº 0019402-92.2015.8.26.0050, da 31ª Vara Criminal.
7. Processo 10103941120248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcio Viana Murilla (OAB 224991/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Marcelo Eduardo de Santis (OAB 284693/SP), João Loyo de Meira Lins (OAB 214901/RJ) Processo 1010394-11.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ratibe Youssif Najm - Reqdo: Banco Pan S.A, Betel Veículos - Jeferson Ricardo Barroso, Banco BTG Pactual S/A - Vistos. 1. Partes legítimas e bem representadas, sem vícios ou nulidades a serem sanadas. Dou o feito por saneado. 2. Primeiramente, aprecio e acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo requerido às fls. 64/65. Verifico que, em verdade, o contrato de fls. 24/26, objeto da lide, foi celebrado apenas entre a requerente e o requerido JEFFERSON RICARDO BARROSO de modo que a pessoa jurídica BETEL VEÍCULOS não deve mesmo integrar a lide. Também é o caso de acolher a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelos bancos às fls. 150 e 229/230, nos termos do decidido pelo C. STJ: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. VÍCIO DO PRODUTO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DESCABIMENTO. AGENTE FINANCEIRO NÃO VINCULADO À MONTADORA. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTA CORTE SUPERIOR. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA Nº 326/STJ. 1. Controvérsia acerca da possibilidade de resolução do contrato de financiamento, com devolução das parcelas pagas, em virtude da resolução do contrato de compra e venda de automóvel por vício do produto. 2. Existência de jurisprudência pacífica nesta Corte Superior no sentido de que os agentes financeiros ("bancos de varejo") que financiam a compra e venda de automóvel não respondem pelos vícios do produto, subsistindo o contrato de financiamento mesmo após a resolução do contrato de compra e venda, exceto no caso dos bancos integrantes do grupo econômico da montadora ("bancos da montadora"). 3. Caso concreto em que o financiamento foi obtido junto a um "banco de varejo", sendo descabida, portanto, a resolução do contrato de financiamento. 4. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (DESTAQUE NOSSO) (C. STJ, 3ª Turma, Recurso Especial nº 1946388/SP, Rel. Min. PAULODETARSO SANSEVERINO, j. em 07/12/2021) (Info 722). Assim, determino a baixa dos correqueridos BANCO PAN, BETEL VEÍCULOS e BANCO BTG PACTUAL S.A. no sistema SAJ. Regularize a z. serventia, procedendo-se às anotações e registros necessários. No mais, deverá a autora reembolsar as despesas processuais aos réus, ora excluídos, bem como pagar honorários advocatícios que fixo em 3% (três por cento) do valor da causa, tudo nos termos do art. 338, § único, CPC/15, ressalvada a concessão da gratuidade da justiça às fls. 46/47. 3. Conforme dispõe a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXXIV, para a concessão da gratuidade da justiça é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da sua família. Nesse contexto, a declaração de pobreza estabelece presunção meramente relativa da hipossuficiência, não obstando que, "se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade" (artigo 99, § 2º, CPC), seja determinada a juntada de documentos que comprovem o alegado. Dessa forma, para apreciação do pedido de justiça gratuita do requerido JEFFERSON RICARDO BARROSO, oportuniza-se à parte a comprovação da propalada necessidade do benefício mediante a apresentação das cinco últimas declarações de renda (IRPF/IRPJ/SIMPLES) feitas junto às autoridades fiscais, bem como a cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal e de eventual cônjuge dos últimos cinco meses, além dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade e de eventual cônjuge e a cópia dos extratos de todos os cartões de crédito dos últimos cinco meses, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de a parte ser contribuinte isenta de recolhimento de tributo sobre a renda, deverá juntar aos autos a pesquisa de entrega de declarações de IRPF junto à Receita Federal, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita requerida. 4. Por fim, manifeste-se a requerente expressamente sobre o processo mencionado às fls. 65, item 1 (nº 1010476-42.2024.8.26.0066). Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se.
8. Processo 70032516820118260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alex Fernando Rafael (OAB 214901/SP) Processo 7003251-68.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Bruno de Souza Neves Viana - Vista à Defesa constituída acerca do desejo manifestado pelo sentenciado em agravar a decisão da qual este tomou ciência, para, em querendo, apresentar as razões de agravo, via incidente próprio, já instruídas com as peças que julgar pertinentes. Aracatuba, 23 de maio de 2025.