Reginaldo Pedro Barboza

Processos do Advogado

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2. Processo 10010983520245020372
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA ROT 1001098-35.2024.5.02.0372 RECORRENTE: FLAVIO PEREIRA FURTADO E OUTROS (1) RECORRIDO: EDUARDO SCALISSE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 016b800 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001098-35.2024.5.02.0372 - 3ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. FLAVIO PEREIRA FURTADO DANIELA DE ANDRADE BERNARDO (SP172739) Recorrente:   Advogado(s):   2. PATRICIA DOS SANTOS FURTADO DANIELA DE ANDRADE BERNARDO (SP172739) Recorrido:   Advogado(s):   EDUARDO SCALISSE REGINALDO PEDRO BARBOZA (SP214906)   RECURSO DE: FLAVIO PEREIRA FURTADO (E OUTRO)   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/05/2025 - Id 7d83a77; recurso apresentado em 29/05/2025 - Id 088bf93). Regular a representação processual (Id 14f66d2). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 7e9be53 e 0d8cfd0; Custas pagas no RO: id 404a457 e 4bd6d36; Depósito recursal recolhido no RR, id 1c40f0f e 176f6ab.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / DOMÉSTICOS Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / VALOR DA CAUSA O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que, ajuizada a ação na vigência da Lei 13.467/2017, os valores indicados de forma líquida na petição inicial devem ser considerados como mera estimativa, não limitando, portanto, a condenação, nos termos da nova redação do art. 840, § 1º, da CLT (art. 12, § 2º, da Instrução Normativa nº 41/2018). Nesse sentido: Emb-RR-555-36.2021.5.09.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 07/12/2023; Ag-AIRR-11336-76.2019.5.15.0071, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, DEJT 06/10/2023; RRAg-8-81.2021.5.12.0001, 2ª Turma, Relatora Ministra Liana Chaib, DEJT 06/10/2023; Ag-RRAg-553-20.2019.5.12.0035, 3ª Turma, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, DEJT 07/12/2023; RRAg-1000007-62.2021.5.02.0614, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, DEJT 09/06/2023; RR-891-23.2020.5.09.0041, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 14/04/2023; RR-1001021-41.2021.5.02.0401, 6ª Turma, Relator Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, DEJT 13/10/2023; RR-20647-73.2019.5.04.0661, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, DEJT 06/10/2023; RRAg-10668-44.2020.5.15.0080, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, DEJT 02/10/2023. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /eek SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA DOS SANTOS FURTADO - FLAVIO PEREIRA FURTADO
3. Processo 10009661520235020371
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000966-15.2023.5.02.0371 RECLAMANTE: ROGER DE CAMPOS RECLAMADO: F.W. SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 561057d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao Meritíssimo Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. SERGIO DA SILVA WERMELINGER   DESPACHO Recebo como manifestação o requerimento de tutela contido no id afb6204 alterando o tipo no PJE. O autor esclarece que não há interesse na audiência de conciliação, diante disso, revejo a determinação de id df059ff de 08/07/2025. Cumpra-se a determinação contida no id cafc81b de 02/07/2025. MOGI DAS CRUZES/SP, 11 de julho de 2025. GUSTAVO SCHILD SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - F.W. SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - MATHEUS IZAEL JAMBERG - RICARDO FRANCISCO DOS SANTOS - DEBORA IZAEL JAMBERG - BEATRIZ ROCHA JAMBERG - VITOR GUSTAVO CRESCENTE JAMBERG - WESLEY IZAEL JAMBERG - GIOVANNA GONCALVES MELO JAMBERG - EDMUR JAMBERG
4. Processo 10009661520235020371
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000966-15.2023.5.02.0371 RECLAMANTE: ROGER DE CAMPOS RECLAMADO: F.W. SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 561057d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao Meritíssimo Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. SERGIO DA SILVA WERMELINGER   DESPACHO Recebo como manifestação o requerimento de tutela contido no id afb6204 alterando o tipo no PJE. O autor esclarece que não há interesse na audiência de conciliação, diante disso, revejo a determinação de id df059ff de 08/07/2025. Cumpra-se a determinação contida no id cafc81b de 02/07/2025. MOGI DAS CRUZES/SP, 11 de julho de 2025. GUSTAVO SCHILD SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROGER DE CAMPOS
5. Processo 10012882620235020374
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001288-26.2023.5.02.0374 RECLAMANTE: MARCELO DOS SANTOS FERNANDES RECLAMADO: F.W. SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee95372 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. MARCOS MOURA DE SOUZA   DESPACHO  Vistos, etc. ID. e76e545: Eventual bloqueio tem por fundamento a ausência de pagamento do feito quando intimada para tanto, portanto, nada a deferir no particular. Diga o reclamante se possui interesse na realização da audiência de conciliação requerida pela reclamada, em 5 dias. Após, voltem conclusos. Intimem-se.   MOGI DAS CRUZES/SP, 10 de julho de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO DOS SANTOS FERNANDES
6. Processo 10012882620235020374
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001288-26.2023.5.02.0374 RECLAMANTE: MARCELO DOS SANTOS FERNANDES RECLAMADO: F.W. SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee95372 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. MARCOS MOURA DE SOUZA   DESPACHO  Vistos, etc. ID. e76e545: Eventual bloqueio tem por fundamento a ausência de pagamento do feito quando intimada para tanto, portanto, nada a deferir no particular. Diga o reclamante se possui interesse na realização da audiência de conciliação requerida pela reclamada, em 5 dias. Após, voltem conclusos. Intimem-se.   MOGI DAS CRUZES/SP, 10 de julho de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - F.W. SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI
7. Processo 10004407420255020372
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000440-74.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: JANAINA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 407a0de proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PATRICIA OLIVEIRA CIPRIANO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JANAINA PEREIRA DA SILVA
8. Processo 10004407420255020372
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000440-74.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: JANAINA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 407a0de proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PATRICIA OLIVEIRA CIPRIANO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - QUALITECH TERCEIRIZACAO EIRELI - MJD PARTICIPACOES LTDA - WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI