Alan Giovanni Pilon

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15052739220248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505273-92.2024.8.26.0114 - Inquérito Policial - Ameaça - L.J.N.R. - G.S.A. - Vistos. Proceda-se a serventia a evolução da classe processual para "ação penal-procedimento ordinário", código 283, se o caso. Reconsidero a decisão e fls. 2122 e, RECEBO a denúncia formulada pelo Ministério Público, pois os elementos de convicção apresentados com o inquérito policial permitem aferir prova da materialidade e indícios de autoria. Cite(m)-se o(s) acusado(s), para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. No ato de citação, o Oficial de Justiça deverá fazer as seguintes advertências ao(s) acusado(s), certificando-se: a) se não tiver(em) condições financeiras de constituir(em) defensor e se a resposta não for apresentada no prazo legal será nomeado defensor dativo pelo Estado; b) depois de citado(s), não poderá(rão), sob pena do processo seguir a sua revelia, mudar de residência ou dela se ausentar sem comunicar a este Juízo o local onde poderá(rão) ser encontrado(s). Não apresentada resposta, oficie-se, desde logo, à Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando-se a indicação de defensor e intimando-se. Cumpra-se o requerido pelo Ministério Público requisitando-se: a) folha de antecedentes do(s) acusado(s) e certidões criminais do que nelas eventualmente constar, inclusive do distribuidor local; b) cobre-se os laudos periciais faltantes, se o caso; c) providencie-se pesquisa junto ao sistema CRC-Jud acerca da certidão de nascimento da vítima, se o caso. No mais, certifique a serventia se a vítima ofereceu queixa-crime contra o acusado em relação ao crime de ação penal privada. Em caso negativo, tornem conclusos para extinção da punibilidade em relação a tal delito caso o prazo decadencial de 6 meses já tenha sido superado. Ciência ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia, como mandado e ofício. Int. - ADV: MARCELA PRISCILA MALTA SOLDERA (OAB 243030/SP), GEORGE RAYMOND ZOUEIN (OAB 137130/SP), ALAN GIOVANNI PILON (OAB 214914/SP)
3. Processo 00193330620128130704
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / 2ª Vara Cível da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 PROCESSO Nº: 0019333-06.2012.8.13.0704 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: E C P LETISTEL SERVIÇOS DE CATALOGOS TELEFONICOS LTDA CPF: não informado e outros SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por OLEMAR GUILHERME DA CUNHA, curador especial nomeado nos autos, em face da sentença de ID 10357285981, alegando omissão quanto à fixação de honorários advocatícios, nos termos do despacho de nomeação constante do ID 9690969815. Eis o relatório. Decido. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na sentença proferida. No caso em análise, assiste razão ao embargante. De fato, a sentença proferida deixou de se manifestar sobre a fixação de honorários advocatícios ao defensor nomeado nos autos, apesar de sua atuação regular e devidamente reconhecida nos documentos constantes do processo. Trata-se, pois, de omissão que merece correção, a fim de garantir a adequada remuneração do trabalho jurídico desempenhado pelo curador especial. Considerando a atuação do embargante no feito, arbitro os honorários advocatícios no valor de R$ 1.621,70 (mil seiscentos e vinte e um reais e setenta centavos), conforme parâmetros da Tabela de Honorários da OAB/MG vigente. Determino, ainda, à Secretaria, a expedição de certidão para fins de pagamento dos honorários ora fixados. No mais, mantenho a sentença em seus exatos termos, porquanto os demais pontos se encontram devidamente fundamentados e não padecem de qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022 do CPC. POR ESSAS RAZÕES, acolho os embargos de declaração, para sanar a omissão relativa à fixação dos honorários advocatícios do curador especial nomeado, conforme fundamentação supra. Intimem-se. Unaí, data da assinatura eletrônica. RAFAEL LOPES LORENZONI Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Unaí
4. Processo 00023079820228260019
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002307-98.2022.8.26.0019 (apensado ao processo 1004077-46.2021.8.26.0019) (processo principal 1004077-46.2021.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Thales Dis Brasil Cartões e Soluções de Tecnologia Ltda - Doccloud Solução Digital - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo do sobrestamento, o autor deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, em 5 (cinco) dias, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: ALAN GIOVANNI PILON (OAB 214914/SP), RAPHAEL MESQUITA JARDIM (OAB 309505/SP)
5. Processo 10834519620208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1083451-96.2020.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Acfb Adminsitração Judicial Ltda. - Me - Maria de Oliveira Camargo - - Felipe Moraes Delgado e outro - Luciano Moussalle Gonzalez - - Sônia Santos Lopes e outros - Samuel Vinicius Ferreira Serra - - Claudia Maria Abreu Bastos e outro - Zukerman Leilões - Rafael Bitencourt Oliveira e outros - Auction Brasil Gestão de Ativos e Negócios Eireli - Fátima de Lourdes Soares Teixeira e outros - Four Seasons Patrimonial Ltda. - - R2cb Patrimonial Ltda e outro - Four Seasons Patrimonial Ltda e outros - Manifeste-se a Síndica no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RENATA XAVIER SENRA (OAB 214914/RJ), ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB 457309/SP), ENRICO MENEZES COELHO (OAB 18027/BA), ENRICO MENEZES COELHO (OAB 18027/BA), RENATA XAVIER SENRA (OAB 122807/MG), LUAN RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 53181/BA), VITOR DUARTE SALES PITANGA (OAB 36571/BA), DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO (OAB 32078/BA), DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO (OAB 32078/BA), DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO (OAB 32078/BA), ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB 457309/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), DORA PLAT (OAB 100697/SP), ALESSANDRA DIOGO GOMES (OAB 188877/SP), ANDRE ZALCMAN (OAB 254698/SP), RENATA XAVIER SENRA (OAB 122807/MG), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP), AMALIA CRISTINE PAHIM COLLING (OAB 66891/RS), JACOB MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR (OAB 327698/SP), CESAR AUGUSTO TRUDES RAMALHO (OAB 352873/SP)
6. Processo 00614266720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0061426-67.2024.8.26.0100 (processo principal 1105845-97.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Humberto Luis Berbelini e Cia Ltda - Doccloud Solução Digital Eireli - Ciência à parte exequente do resultado da diligência junto ao Sisbajud na modalidade "teimosinha", tendo todas as ordens apresentado resultados negativos (sem saldo), conforme detalhamento que segue. Ciência também do resultado da pesquisa junto ao Infojud e Renajud.. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. - ADV: ANDREA DA SILVA (OAB 348189/SP), CARLOS EDUARDO COLLET E SILVA (OAB 98202/SP), ALAN GIOVANNI PILON (OAB 214914/SP)
7. Processo 00614266720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0061426-67.2024.8.26.0100 (processo principal 1105845-97.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Humberto Luis Berbelini e Cia Ltda - Doccloud Solução Digital Eireli - Nº Protocolo: WJMJ.25.40945511-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Data: 24/04/2025 19:48 - ADV: ALAN GIOVANNI PILON (OAB 214914/SP), CARLOS EDUARDO COLLET E SILVA (OAB 98202/SP), ANDREA DA SILVA (OAB 348189/SP)
8. Processo 00614266720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0061426-67.2024.8.26.0100 (processo principal 1105845-97.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Humberto Luis Berbelini e Cia Ltda - Doccloud Solução Digital Eireli - Nº Protocolo: WJMJ.25.40945511-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Data: 24/04/2025 19:48 - ADV: ALAN GIOVANNI PILON (OAB 214914/SP), CARLOS EDUARDO COLLET E SILVA (OAB 98202/SP), ANDREA DA SILVA (OAB 348189/SP)