Milene Regina Bonelli

Processos do Advogado

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2. Processo 15033115820258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503311-58.2025.8.26.0224 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - R.L.G. - J.A.R. - Aguarde-se o prazo para reavaliação das medidas protetivas aplicadas. - ADV: MILENE REGINA BONELLI (OAB 214943/SP), JULIO CESAR KONKOWSKI DA SILVA (OAB 266678/SP), MONICA STELA SOARES (OAB 347361/SP)
3. Processo 10046409520258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004640-95.2025.8.26.0020 - Guarda de Família - Guarda - J.M.O.E. - L.M. - Vistos. 1) A decisão de fls. 50/52, parcialmente modificada pela decisão de fls. 82/85, deferiu em parte a tutela de urgência para o fim de regulamentar provisoriamente a visitação patenra, nos termos nela definidos. Indeferiu, ainda, a fixação da guarda compartilhada (fls. 51, terceiro parágrafo). 2) A requerida interpôs agravo de instrumento em face daquela decisão, em que e expressamente requereu sua revogação e a suspensão da convivência paterna até a juntada do relatório do estudo psicossocial (fls. 133), pleito novamente deduzido em contestação. Isso significa que a questão relativa à visitação paterna e sua suspensão já foi devolvida à Superior Instância, em virtude do agravo (artigo 299, parágrafo único, do CPC). Uma vez mantida aquela decisão por este juízo monocrático, por seus próprios fundamentos (fls. 138), indefiro, por consequência, o pedido de tutela de urgência deduzido em contestação (fls. 166), incluindo-se o de fixação de guarda unilateral materna, pelos mesmos fundamentos expostos na decisão de fls. 51, ante a situação de urgência que justifique o deferimento da medida, haja vista ser incontroverso que a criança reside em companhia da genitora. Por outro lado, pelo teor da discussão, mostra-se necessário o aprofundamento da questão por meio dos estudos psicossociais já determinados, um deles já designado (fls. 52, 62). Intime-se o Setor Técnico, via e-mail institucional, a designar os estudos psicológicos, haja vista que os sociais já o foram. 3) No mais, aguarde-se o julgamento do recurso e o prazo para oferta de réplica (fls. 223). Ciência ao MP Int. - ADV: MILENE REGINA BONELLI (OAB 214943/SP), KARLA ROBERTA GALHARDO (OAB 235322/SP), PEDRO GLASS (OAB 227707/SP)
4. Processo 10046409520258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004640-95.2025.8.26.0020 - Guarda de Família - Guarda - J.M.O.E. - L.M. - "Vista à parte autora, pelo prazo legal, para eventual manifestação sobre a defesa apresentada". - ADV: MILENE REGINA BONELLI (OAB 214943/SP), PEDRO GLASS (OAB 227707/SP), KARLA ROBERTA GALHARDO (OAB 235322/SP)
5. Processo 10213369120248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021336-91.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - W.M.C. - C.P.E. - - C.P.N. - - R.N.S. - - W.C.S.J. - Vistos. Diante da certidão de fls. 1376, reputo tempestiva a contestação apresentada pelos réus às fls. 1340/1343. Isso porque a simples habilitação nos autos não inicia automaticamente o prazo para contestação. O prazo começa a contar a partir da citação válida ou da decisão judicial que reconhece o comparecimento espontâneo como suprimento da citação, conforme o artigo 239, §1º, do CPC. Outrossim, havendo pluralidade de réus, o prazo para contestação só começa a correr após o encerramento do ciclo citatório, ou seja, após a citação válida de todos os réus. E, no caso, verifica-se que a carta encaminhada ao corréu WILSON fora recebida por terceiro (fls. 1314). Portanto, a ausência de citação de um dos réus impediu o início do prazo para contestação dos demais, não havendo se falar em decurso do prazo para defesa. Com o trânsito em julgado desta, não havendo mais provas, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: MILENE REGINA BONELLI (OAB 214943/SP), MILENE REGINA BONELLI (OAB 214943/SP), MILENE REGINA BONELLI (OAB 214943/SP), ETELVINA CORREA PINHEIRO (OAB 300666/SP), MILENE REGINA BONELLI (OAB 214943/SP)
6. Processo 10119297320248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011929-73.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.U.S.P. - I.L.S.P. - Vistos. Recebidos os autos em 30 de junho de 2025 HOMOLOGO a transação a que chegaram E.U.S.P. e I.L.S.P., nestes autos de ação de alimentos, conforme fls. 441/442 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Em sendo as partes beneficiárias da gratuidade processual, não há se falar em pagamento de custas, despesas processuais e verba honorária. Sopesado, outrossim, o caráter consensual da presente à míngua, portanto, de interesse recursal, certifique a serventia o trânsito em julgado. P.R.I.C. e arquivem-se. - ADV: JOSENILSON BARBOSA MOURA (OAB 242358/SP), MILENE REGINA BONELLI (OAB 214943/SP)
7. Processo 10027843320248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002784-33.2024.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.G.S. - V.S.G. - "Vista à parte interessada acerca do resultado das pesquisas realizadas para eventual manifestação em quinze dias" - ADV: MILENE REGINA BONELLI (OAB 214943/SP), GISELE SOUZA DO PRADO (OAB 261508/SP), WESLLEY VALTER DOMINGOS DOS SANTOS (OAB 470878/SP)
8. Processo 00081170320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008117-03.2025.8.26.0002 (processo principal 1003409-29.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.G. - C.F.G. - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, conforme petição de fls.29, JULGO EXTINTA a presente execução ajuizada pelo rito do artigo 523 do Código de Processo Civil, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do mesmo diploma legal. Custas pelo executado. Publique-se e intime-se, arquivando-se os autos, oportunamente, com as devidas anotações. - ADV: THIAGO FERREIRA BUENO (OAB 362574/SP), MILENE REGINA BONELLI (OAB 214943/SP), RICARDO AUGUSTO MARQUES VILAROUCA (OAB 284761/SP)