Ricardo Goncalves Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 70230964020178220001
   Tribunal: TJRO | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 4civelcpe@tjro.jus.br - email: pvh4civelgab@tjro.jus.br Processo n. 7023096-40.2017.8.22.0001 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material AUTORES: OSMARINO SENA DE NASCIMENTO, EUCELIA DE CASTRO, JOAQUIM DE SOUSA COELHO, JOEL GARCIA DE OLIVEIRA, MARIA AMELIA RODRIGUES DA SILVA, EDIVAL ALVES RIBEIRO, CLOVIS OLIVEIRA DE SOUZA, JOSE EDMILSON DA SILVA, JOAO EVANGELISTA BONFIM ADVOGADOS DOS AUTORES: ANDRESA BATISTA SANTOS, OAB nº SP306579, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR, OAB nº SP14983, CLODOALDO LUIS RODRIGUES, OAB nº RO2720 REU: JIRAU ENERGIA S.A., SANTO ANTONIO ENERGIA S.A., CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA ADVOGADOS DOS REU: GIUSEPPE GIAMUNDO NETO, OAB nº AM6092, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA, OAB nº RO6089, ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE, OAB nº SP155105, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA, OAB nº SP235033, CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861, RENATA SAMPAIO SUNE, OAB nº BA22400, PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. DESPACHO DECISÃO Em consulta ao sistema disponível neste juízo, verifiquei valores disponíveis na conta vinculada a esses autos conforme anexo. Ante o pedido do requerente de levantamento dos valores depositados, defiro a transferência da quantia constante na conta judicial vinculada a este processo por meio da ferramenta "alvará eletrônico", uma vez que o patrono da parte possui poderes para levantamento de alvarás. Dados do beneficiário: Favorecidos 2 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 219,26 NASSER CAVALCANTE HIJAZI 42046041291 01803087 - 0 Sim (104) Ag.: 2848 C.: 000583504776-9 R$ 11.985,01 NASSER CAVALCANTE HIJAZI 42046041291 01803172 - 8 Sim (104) Ag.: 2848 C.: 000583504776-9 TOTAL R$ 12.204,27 A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. Aguarde-se por 10 dias o cumprimento da determinação. Após pagamento do alvará expedido, considerando a intimação id. 123199620, aguardem os autos em cartório até o fim do prazo para apresentação das contrarrazões. Intimem-se as partes. SIRVA A PRESENTE COMO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/ TRANSFERÊNCIA. Porto Velho/RO, segunda-feira, 14 de julho de 2025 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito
3. Processo 70230964020178220001
   Tribunal: TJRO | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 4civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7023096-40.2017.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA AMELIA RODRIGUES DA SILVA e outros (8) Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 REU: JIRAU ENERGIA S.A. e outros (2) Advogados do(a) REU: ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - SP155105, CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA - SP235033 Advogado do(a) REU: RENATA SAMPAIO SUNE - BA22400 Advogados do(a) REU: GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - SP234412, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA - RO6089 INTIMAÇÃO AUTOR - CONTRARRAZÕES Fica a parte REQUERIDA intimada na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as Contrarrazões Recursais.
4. Processo 00025796720128220015
   Tribunal: TJRO | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Processo: 0002579-67.2012.8.22.0015 Classe/Assunto: Procedimento Comum Cível / Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material Distribuição: 09/06/2025 AUTORES: JOAO EUFLAZINO DA CRUZ, RUA 12 DE OUTUBRO sn CIDADE NOVA - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, MARCOS OLIVEIRA MARTINS, RUA MACHADO DE ASSIS 6644 PLANALTO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, FRANCISCO AUGUSTO DOS SANTOS RODRIGUES, RUA PRINCESA ISABEL SN, CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, MARIA SUZETE BARBOSA GAMA, RUA ARTHUR ARANTES MEIRA SN SÃO JOSÉ - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, ANTONIO LOURENCO GONCALVES, RUA ARTHUR ARANTE MEIRA SN SÃO JOSÉ - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, ANTONIO ELIAS DA SILVA, AV. ARTHUR ARANTES MEIRA 6913 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, FRANCISCO ANTONIO MARTINS, RUA RAIMUNDO BRASILEIRO SN CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, DAVI ALVES VIANA, RUA: RAIMUNDO FERNANDES 4506 PLANALTO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, FRANCISCO JOSE PEREIRA, AV. LUIZ DE FRANÇA TORRES 6609 PLANALTO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, JOAO PEDRO FERREIRA PEREIRA, R LUIZ DE FRANCA TORRES 6609, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 576 PLANALTO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, VILMA DE MOURA PEREIRA, AV EDUARDO CORREIA DE ARAUJO 3916, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 576 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, MARIA EUNICE DE MOURA PEREIRA, ARTUR ARANTES MEIRA 7830, CASA SANTA LUZIA - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, ESTEFANE DE MOURA PEREIRA, AFONSO PENA 7856, CASA JOAO FRANC CLIMACO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORES: CLODOALDO LUIS RODRIGUES, OAB nº RO2720 REU: CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA, AV. AMAZONAS 3670, INEXISTENTE AGENOR DE CARVALHO - 78913-720 - NÃO INFORMADO - ACRE, Santo Antônio Energia S.A, AV. DAS NAÇÕES UNIDAS 4.777, 6º ANDAR SALA 01 ALTO DE PINHEIROS - 03976-030 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, JIRAU ENERGIA S.A., AVENIDA ALMIRANTE BARROSO 2802 CENTRO - 20031-000 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO - ADVOGADOS DOS REU: RENATA SAMPAIO SUNE, OAB nº BA22400, ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE, OAB nº SP155105, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA, OAB nº RO6089, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO, OAB nº AM6092, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA, OAB nº SP235033, PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. DESPACHO Acerca das manifestações das partes em relação ao laudo pericial apresentado (ID. 119230385 – autores; ID. 120066322 – requerida JIRAU ENERGISA S.A.; ID. 120191451 – requerida SANTO ANTÔNIO), verifico que a requerida JIRAU ENERGISA S.A. apresentou quesitos complementares. Diante disso, intime-se o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar os esclarecimentos complementares. Cumprido o prazo, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no mesmo prazo. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para expedição do alvará eletrônico, tendo em vista os dados bancários apresentados pelo perito em ID n.º 117190884. Intimem-se. Guajará-Mirim, quarta-feira, 9 de julho de 2025 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: gum2civel@tjro.jus.br
5. Processo 00089600220138220001
   Tribunal: TJRO | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 2civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 0008960-02.2013.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FELIX DA SILVA e outros (11) Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844 Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844 REU: JIRAU ENERGIA S.A. e outros (2) Advogados do(a) REU: ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - SP155105, CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861, EVERSON APARECIDO BARBOSA - RO2803, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA - SP235033, MIRIANI INAH KUSSLER CHINELATO - DF33642 Advogados do(a) REU: CAMILLO GIAMUNDO - SP305964, EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR - SP92114, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - SP234412, LETICIA ZUCCOLO PASCHOAL DA COSTA - SP287117, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA - RO6089, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635 Advogado do(a) REU: RENATA SAMPAIO SUNE - BA22400 INTIMAÇÃO AUTOR/REQUERIDO - CONTRARRAZÕES Fica a parte AUTORA/REQUERIDOS intimados na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem as Contrarrazões Recursais (apelação interposta pelas requeridas).
6. Processo 70346223820168220001
   Tribunal: TJRO | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 6civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7034622-38.2016.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELENA NOGUEIRA DE SOUZA e outros (8) Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983 REU: JIRAU ENERGIA S.A. e outros (2) Advogados do(a) REU: ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - SP155105, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA - SP235033 Advogado do(a) REU: RENATA SAMPAIO SUNE - BA22400 Advogados do(a) REU: GEOVANNE LUCAS SILVA RIBEIRO - SP434400, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - SP234412, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA - RO6089 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. 2) Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual.A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade.
7. Processo 70191641520158220001
   Tribunal: TJRO | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 1civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7019164-15.2015.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO NONATO CEZARIO DOS SANTOS e outros (9) Advogados do(a) AUTOR: ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579, CLODOALDO LUIS RODRIGUES - RO2720, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR - SP14983, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS - RO2844 REU: JIRAU ENERGIA S.A. e outros (2) Advogados do(a) REU: EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR - SP92114, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - SP234412, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA - RO6089, VANESSA SANTOS MOREIRA - SP319404 Advogados do(a) REU: ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - SP155105, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA - SP235033 Advogado do(a) REU: RENATA SAMPAIO SUNE - BA22400 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença.
8. Processo 00209517220138220001
   Tribunal: TJRO | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 5civelcpe@tjro.jus.br Número do processo: 0020951-72.2013.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: DELILENE NUNES DA COSTA MAMEDE, JOAO BATISTA CORREA PEREIRA, JAMES SOARES BARBOSA, JOSE DE RIBAMAR SOUSA SILVA, Jose Dias da Silva, JOSE VALERIO PARENTE, JOSE MARIA DAMASCENO, Daniel Ferreira de Souza, JOEL DOMICIO GONCALVES, Dioneia Benicio da Rocha ADVOGADOS DOS AUTORES: CLODOALDO LUIS RODRIGUES, OAB nº RO2720, VALERIA PAULINO, OAB nº SP153898, ANDRESA BATISTA SANTOS, OAB nº SP306579, GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR, OAB nº SP14983 Polo Passivo: JIRAU ENERGIA S.A., SANTO ANTONIO ENERGIA S.A., CONSORCIO CONSTRUTOR SANTO ANTONIO - CCSA ADVOGADOS DOS REU: RENATA SAMPAIO SUNE, OAB nº BA22400, PHILIPPE AMBROSIO CASTRO E SILVA, OAB nº RO6089, GIUSEPPE GIAMUNDO NETO, OAB nº AM6092, EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR, OAB nº AM6090, ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE, OAB nº SP155105, LIGIA FAVERO GOMES E SILVA, OAB nº SP235033, PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. DESPACHO Vistos, Em atenção a petição de ID 120880523, referente ao pedido de reconhecimento da legitimidade ativa dos autores e o requerimento de extinção do feito, sem resolução do mérito nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, verifica-se que a referida preliminar não foi acolhida na decisão saneadora de ID 20714841 - Pág. 18, bem como no acórdão de ID 20714854 - Pág. 94 que não admitiu o recurso. Portanto, reforço o já decidido, que se tratando de ação de indenização por danos materiais e morais, decorrentes da redução de peixes no Rio Madeira, possui legitimidade para figurar no polo ativo aquele que supostamente sofreu os danos, no caso os pescadores, ora autores. A existência ou não dos danos, os fatos que lhes deram causa e a responsabilidade das requeridas, são questões de mérito que importarão na procedência ou improcedência dos pedidos, não possuindo qualquer relação com as condições da ação. Em razão do exposto, INDEFIRO o pedido de ID 120880523. Intimem-se as partes. Aguarde-se a entrega do laudo pericial. Porto Velho/RO, 7 de julho de 2025. Juliana Paula Silva da Costa Juíza de Direito