Fabiano Lima Pinto Ferraz

Processos do Advogado

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2. Processo 10126430820228260032
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012643-08.2022.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - José Olivio Silva - - Joao Victor Menegolo Silva - Rubens Franco de Mello Filho - Vistos. Fls. 225/226 - Defiro o pedido de sobrestamento da ação pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito para o prosseguimento da ação. Sobrevindo silêncio e decorridos 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: JOSÉ RENATO SANTOS (OAB 155437/SP), FABIANO LIMA PINTO FERRAZ (OAB 215327/SP), FABIANO LIMA PINTO FERRAZ (OAB 215327/SP)
3. Processo 00003046320198260218
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000304-63.2019.8.26.0218 (processo principal 1002487-24.2018.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.B.A.C. - E.E.C.C. - Para possibilitar o levantamento do numerário, providencie a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o preenchimento do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, nos termos do Comunicado CG nº 12/2024 (DJE 16/01/2024, caderno administrativo, página 155), optando pela forma de recebimento "Pix" apenas se a chave Pix for CPF/CNPJ, caso não seja, informe os dados da conta bancária, juntando-se aos autos. - ADV: NEDILSON GONCALVES DE SANTANA (OAB 74306/SP), FABIANO LIMA PINTO FERRAZ (OAB 215327/SP)
4. Processo 00014391820168260218
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001439-18.2016.8.26.0218 (processo principal 3001843-23.2013.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Cheque - Banco do Brasil S/A - Amanda Vieira Gastaldelo - - Galacia Comércio de Materiais para Construção Ltda EPP - Eduardo Angelo dos Santos - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) autora(s) a se manifestar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da(s) certidão(ões) de Oficial de Justiça juntada(s) à(s) folha(s) retro. - ADV: JOÃO PAULO BRAGA (OAB 190967/SP), FABIANO LIMA PINTO FERRAZ (OAB 215327/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), JOÃO PAULO BRAGA (OAB 190967/SP)
5. Processo 00002136020258260218
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000213-60.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Herlon Warner - Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, os pedidos formulados por HERLON WARNER em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES. Sem condenação do vencido ao pagamento de custas, despesas e honorários de advogado nesta fase processual, por força da aplicação subsidiária do que estabelecem os art. 4 e 55 da Lei nº 9.099/95. Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 11 da Lei nº 12.153/2009. Transitada em julgado, após realizados os atos e anotações de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de RecursoInominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo, conforme item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.C. - ADV: FABIANO LIMA PINTO FERRAZ (OAB 215327/SP)
6. Processo 08024348820258120018
   Tribunal: TJMS | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabiano Lima Pinto Ferraz (OAB 215327/SP) Processo 0802434-88.2025.8.12.0018 - Monitória - Autor: Marco Antonio de Souza - Vistos etc. Observo que o documento acostado aos autos mostra-se hábil para instruir a ação monitória, preenchendo satisfatoriamente os requisitos do artigo 700 do CPC. Assim sendo, cite-se o réu, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor pleiteado, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, ou, no mesmo prazo, opor embargos (art. 702 do CPC), sob pena de, não pagando e não oferecendo embargos, constituir-se de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º do CPC). Cientifique o réu, ainda, que em caso de pronto pagamento fica a parte requerida isenta das custas processuais (art. 701, § 1º do CPC). Fixo honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 701 do CPC. I. Cumpra-se.
7. Processo 10126430820228260032
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012643-08.2022.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - José Olivio Silva - - Joao Victor Menegolo Silva - Rubens Franco de Mello Filho - Ante o decurso do prazo de sobrestamento, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) devidamente intimada(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), a manifestar-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Nada Mais. - ADV: FABIANO LIMA PINTO FERRAZ (OAB 215327/SP), JOSÉ RENATO SANTOS (OAB 155437/SP), FABIANO LIMA PINTO FERRAZ (OAB 215327/SP)
8. Processo 00015379320248160155
   Tribunal: TJPR | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Vistos 1. Trata-se de arrolamento de bens cuja abertura foi requerida por ROBSON BERALDI GODOY e sua esposa SOELY DE FATIMA ANTUNES MARTINS GODOY, DAMARIS BERALDI GODOY LEITE e seu esposo AROLDO PEREIRA LEITE, SANDRA GODOY DA SILVA (sobrinha) - interditada provisoriamente, neste ato representada por seu curador provisório ALYSSON GODOY TOFFOLI -, HAUSTON GODOY MUNHOZ e sua esposa CRISTIANI APARECIDA KOTAKA MUNHOZ, GRASIELA GODOY MUNHOZ e seu esposo MARCELO IVANAGA, SARITA GODOY JUNCKER e seu esposo SÉRGIO PAULO BRETANHA JUNCKER, NERY GODOY DOS SANTOS e seu esposo JOEL PERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, ADEMIR DE GODOY e sua esposa CLAUDETE FAUSTINO DE GODOY, com relação aos bens deixados pelo de cujus VASTI GODOY (falecido em 31 de outubro de 2024). O recolhimento das custas e despesas processuais foram postergadas para o final do processo. 2. Nomeio para proceder à inventariança o sobrinho ROBSON BERALDI GODOY, na forma do artigo 617, inciso III, do Código de Processo Civil, devendo ser intimada para prestar compromisso legal, em 05 (cinco) dias. 3. Postergo a análise do pedido de mov. 21.1. Primeiramente ao prosseguimento do feito, intime-se o inventariante para, no prazo de 20 (vinte) dias, emendar à inicial, conforme segue: 3.1. Apresentar os seguintes documentos pertencentes aos de cujus: - Certidão Atualizada de Prova de Estado Civil (Certidão de Nascimento/Casamento) do falecido; - Certidão negativa emitida pelo SERASA em nome do falecido;TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - Certidão negativa de protesto em nome do falecido; 3.2. Apresentar os seguintes documentos dos herdeiros: - Certidão Atualizada de Prova de Estado Civil (Certidão de Nascimento/Casamento – dentro do prazo de validade de 90 dias) em nome dos herdeiros; - Comprovante de Residência dos herdeiros; 4. Após, remetam-se ao Ministério Público para considerações pertinentes e eventuais requerimentos, em 15 (quinze) dias. 5. Expeça-se, ainda, citação por edital dos interessados incertos e desconhecidos, nos termos do artigo 626, §1°, c/c 259, III, todos do Código de Processo Civil. Prazo: 20 (vinte) dias. 6. Oportunamente, voltem conclusos para deliberações necessárias. 7. Intimações e diligências necessárias. São Jerônimo da Serra, datado digitalmente   FELIPE DE SOUZA PEREIRA Juiz de Direito