Fabiano Lima Pinto Ferraz

Processos do Advogado

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2. Processo 08226511420258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, considerando a ausência de excesso de execução. Condeno o embargante nas custas e honorários sucumbenciais que arbitro em 10% sobre o valo
3. Processo 08015459320258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Id. 192036628: Apresente o exequente a planilha atualizada do débito, abatendo-se os valores pagos pelo executado. Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso.
4. Processo 00008328720258260218
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maurício Kazuo Hamamoto (OAB 191805/SP), César Roberto Soares da Silva (OAB 265254/SP), Diviene Louize da Cunha Teodosio (OAB 332989/SP), Fabiano Lima Pinto Ferraz (OAB 215327/SP) Processo 0000832-87.2025.8.26.0218 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: M. F. R. Z. , D. M. R. Z. , J. C. Z. de O. - Exectda: G. F. R. da S. - Na distribuição da presente demanda, foi associado no sistema pelo causídico endereço diverso (Floreal/SP) do constante na inicial (ArAçatuba/SP). Assim, esclareça a parte autora a divergência, indicando, inclusive, o CEP do endereço correto, haja vista que em nenhum deles foi informado. Prazo de 5 dias.
5. Processo 00102269120255150019
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA 0010226-91.2025.5.15.0019 : LUIZ CLAUDIO PADILHA : HELIO POCO FERREIRA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad53a79 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CLOVIS VICTORIO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - F R GARBELINI DE OLIVEIRA LTDA - HELIO POCO FERREIRA - FLAVIO ROBERTO GARBELINI DE OLIVEIRA
6. Processo 00102269120255150019
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA 0010226-91.2025.5.15.0019 : LUIZ CLAUDIO PADILHA : HELIO POCO FERREIRA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad53a79 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CLOVIS VICTORIO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CLAUDIO PADILHA
7. Processo 00138458620255150000
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN 0013845-86.2025.5.15.0000 : MARIA CLARA PANZA : MUNICIPIO DE GUARARAPES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1b9ebe proferido nos autos. DESPACHO   Diante da(s) irregularidade(s) formal(is) insanável(is) verificada(s) na Requisição de Pagamento (RP) devolvida em diligência nesta data, relacionada ao processo em epígrafe e apontada(s) pela Assessoria de Precatórios, conforme segue:    Não houve correção do débito previdenciário após sentença de liquidação.   Solicite-se ao juízo de execução a retificação e adequação, devendo-se inserir nova RP no sistema G-Prec (excluindo-se a devolvida) e expedir novo Ofício Precatório.    Feitas as correções, deverá a origem encaminhar a nova RP, via sistema GPrec à Assessoria de Precatórios para análise e expedição do Requisitório ao ente público devedor, se o caso.    Ressalte-se que o pré-cadastro não foi validado na Assessoria de Precatórios, sendo necessário a urgente regularização para o devido prosseguimento.    Determino a extinção do presente processo.   Encaminhe-se cópia deste despacho à Vara do Trabalho, para providências.   Cumpra-se.        Campinas, 26 de maio de 2025.     Ana Paula Pellegrina Lockmann   Desembargadora Presidente do TRT da 15ª Região Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CLARA PANZA
8. Processo 00101321720235150019
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA 0010132-17.2023.5.15.0019 : ELAINE BARBOSA DOS SANTOS : MUNICIPIO DE GUARARAPES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a5bd4f proferido nos autos. DESPACHO Concede-se à parte reclamante o prazo de até 08 (oito) dias, para promoção do efetivo início das fases de liquidação/execução de sentença, em cumprimento ao comando decisório [sentença], transitado em julgado. Destarte, no prazo em epígrafe, deverá apresentar os seus cálculos de liquidação [nos termos do artigo 2º da Recomendação CR nº 05/2019, bem como do artigo 34 do Provimento GP-VPJ-CR n.º 05/2012 (alterado pelo Provimento GP-VPJ-CR n.º 01/2017), ambos do Egrégio TRT da 15ª Região, os cálculos de liquidação de sentença deverão ser apresentados utilizando-se do SISTEMA Pje-Calc, prioritariamente]. Superada a determinação judicial, imediatamente após, da conta de liquidação de sentença apresentada pela parte autora, dê-se vista à(s) parte(s) reclamada(s), intimando-a(s), pelo prazo (comum) de 08 (oito) dias [especificidade – Ente Público reclamado – prazo em dobro], para, querendo, manifestar(em)-se em eventual impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Destaca-se a necessidade de que os fundamentos sejam explicitados em razões, não bastando a simples apresentação de cálculos alternativos. Divergentes as partes litigantes e não sendo possível à Secretaria desta Vara do Trabalho aferir aquele que fielmente reflete o teor do comando decisório [sentença], determinar-se-á a realização de perícia técnico-contábil, à inteligência do artigo 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho [I- Elaborada a conta e tornada líquida, pelo Órgão auxiliar da justiça - d. Perito judicial -; a teor do artigo 879, § 2º, da CLT, dê-se vista às partes litigantes, intimando-as, pelo prazo comum de 08 (oito) dias [especificidade – Ente Público reclamado – prazo em dobro], para, querendo, manifestarem-se em eventual impugnação fundamentada; II- Impugnados os cálculos aferidos, dê-se vista ao Expert judicial, intimando-o, pelo prazo de 10 (dez) dias, para fins de esclarecimentos; e III- Imediatamente após, retornem os autos conclusos, para homologação e/ou demais providências.].. A parte autora e a parte reclamada deverão indicar o número de sua conta corrente/poupança ativa, a fim de que eventual crédito trabalhista existente / saldo remanescente nos presentes autos seja adimplido / devolvido, através de Ofício direto à Instituição Financeira depositária. Por fim, caberá à parte reclamante o requerimento para início da execução, nos termos do artigo 878 da Consolidação das Leis do Trabalho, autorizando o Juízo valer-se de todas as ferramentas a sua disposição, inclusive em relação a eventuais responsáveis pelas obrigações descumpridas pela devedora principal. Na omissão, terá início o procedimento para aplicação do disposto no artigo 11-A, “caput”, e §§ 1º e 2º, também do Diploma consolidado. Intimem-se. ARACATUBA/SP, 26 de maio de 2025 CLOVIS VICTORIO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE BARBOSA DOS SANTOS