Fernanda Alves De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50140971220228130518
   Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   I-se para ciência/manifestação sobre apelação juntada pelo autor/exequente, no prazo de 15 dias.
3. Processo 50140971220228130518
   Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   I-se para ciência/manifestação sobre apelação juntada pelo autor/exequente, no prazo de 15 dias.
4. Processo 50140971220228130518
   Tribunal: TJMG | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimando as partes para contrarrazoarem a apelação apresentada, no prazo legal.
5. Processo 50140971220228130518
   Tribunal: TJMG | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 2ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 PROCESSO Nº: 5014097-12.2022.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Compra e Venda] AUTOR: DESIRRE SILVA CPF: 117.992.686-24 e outros RÉU: GISELY COUTO CARVALHO MELLO CPF: 042.273.506-03 e outros SENTENÇA Vistos. Recebo os embargos tempestivamente opostos MARIA ESTELA PRIETO e pelos autores. Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil os embargos de declaração continuam tendo objetivo específico de suscitar novo pronunciamento de caráter interpretativo, havendo casos em que poderão ser modificadas substancialmente as decisões embargadas tendo em vista o reconhecimento do defeito da sentença. O efeito modificador ocorre quando, ao se suprir a omissão, contradição, obscuridade, haja necessidade de se examinar outros aspectos da causa, como consequência necessária e que não tenham sido apreciados. Diante destas premissas, conclui-se que os embargos de declaração aclaram o julgado das obscuridades, contradições, ou omissões sobre ponto acerca do qual se impunha o pronunciamento pelo julgador, sendo inadmissível rever matéria já decidida ou questionar a valoração das provas (art. 1022, CPC/15). Na potencialidade própria dos embargos de declaração é que se encontra a força modificadora da decisão embargada, na medida em que isto seja necessário para atender à sua finalidade legal de esclarecer a obscuridade, resolver a contradição ou suprir a omissão verificada naquela decisão. Logo, “a pretexto de esclarecer ou complementar o julgado, não pode o acórdão de embargos de declaração alterá-lo.” (RTJ 90/659; RT 527/240; JTA 103/343) A requerida pretende inserir restrição sobre o imóvel e que seja a requerida GISELY COUTO CARVALHO MELLO instada a depositar judicialmente os valores devidos para que lhe seja garantido o resultado prático de seu processo. Ocorre que, como destacado na sentença, nos autos do processo sob nº 5016663-31.2022.8.13.0518, a requerida MARIA ESTELA PRIETO pretende ser ressarcida por supostos danos causados na formalização de instrumentos particulares, procurações e outros documentos pela conduta de GISELY COUTO CARVALHO MELLO e RAFAEL TASSINARI. Ocorre que é naqueles autos que a pretensão deve ser apreciada, inclusive porque envolve outras partes que não compõe a presente demanda. Com relação a petição id. 10427986083, as partes não figuram na presente demanda. Porém, ao que parece houve erro material, sendo que os argumentos apresentados pela advogada da parte autora visam alterar o julgado e devem ser objeto das vias recursais adequadas. Ante o exposto, nego provimento aos embargos declaratórios com advertência para a penas processuais pela interposição de recursos protelatórios, uma vez que não há omissão, erro, obscuridade ou contradição a ser sanada. P.I.-se e cumpra-se. Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA BITTENCOURT DOS SANTOS DEPPNER Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas
6. Processo 10332111720238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Luciene Leia de Macedo Martinelli da Silva (OAB 337644/SP), Fernanda Alves de Oliveira (OAB 215328/SP) Processo 1033211-17.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: P. C. B. da S. , L. C. da S. - Reqdo: C. R. Ú. G. - Vistos. Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos. Intime-se o embargado para, querendo, se manifestar em cinco dias sobre os embargos opostos, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Int.