Elaine Zotini Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 10050724020208260554
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005072-40.2020.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.A.B. - E.N.F.B. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) MODIFICAR A GUARDA da adolescente G., CONCEDENDO A GUARDA COMPARTILHADA da jovem G. F. B. para os genitores, mas com residência fixa junto à genitora, ficando dispensada a expedição de termo de guarda, visto que os genitores são detentores de poder familiar sobre a filha e podem se valer de cópia desta sentença para comprovar que são guardiães. 2) ALTERAR o direito do requerente conviver com a filha, passando a ser exercido por meio da disciplina fixada no item "2 - DAS VISITAS (DIREITO DE CONVÍVIO DO GENITOR COM A FILHA), da fundamentação da sentença. 3) APLICAR em desfavor da genitora, as medidas previstas no artigo 6º, incisos I, II e IV, da Lei de Alienação Parental, Lei 12.318/10, determinando a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Saúde do Município, para inserir a genitora em tratamento psicológico, com duração de pelo menos um ano, enviando relatórios trimestrais a este juízo. Ante a sucumbência maior da requerida, condeno-a no pagamento de custas e em honorários advocatícios, esses últimos que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, ante a média complexidade da demanda, observando que não está o juiz adstrito à Tabela de honorários da OAB, em que pese o que prevê o artigo 85, § 8º-A, do C.P.C., nos termos do que vem entendendo o Tribunal de Justiça de São Paulo, entendimento esse com o qual comungo (Destaco: TJSP; Apelação Cível 1007828-02.2022.8.26.0344; Relator (a): José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/11/2022; Data de Registro: 19/11/2022). Contudo, essas verbas somente poderão ser exigidas nas hipóteses do art. 98, § 3º do CPC, por ser a requerida beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 187). EXPEÇA-SE, desde logo, como tutela antecipada de urgência, o ofício para a rede municipal de saúde de Santo André, para inserir a requerida em tratamento com psicólogo, para ajudá-la a parar com atos de alienação parental contra o autor. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido e dispensada a certificação quanto à regularidade do recolhimento das custas, arquivem-se os autos, apenas aguardando-se, mesmo no arquivo, os relatórios de acompanhamento psicológico da requerida. P.I.C. e ciência ao Ministério Público via portal eletrônico. - ADV: ELAINE ZOTINI MARTINS (OAB 215617/SP), JAQUES GREGORIO DE CASTRO SOUSA (OAB 289345/SP), HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA (OAB 416046/SP)
3. Processo 22184327820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/07/2025 2218432-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 27ª Câmara de Direito Privado; DAISE FAJARDO NOGUEIRA JACOT; Foro de Sorocaba; 1ª. Vara Cível; Despejo por Falta de Pagamento; 1001564-63.2025.8.26.0602; Despejo por Inadimplemento; Agravante: Bruno da Silva Souza; Advogado: Davi Lucas dos Santos Antonio (OAB: 514481/SP); Agravada: Elza Maria Almeida Peres (Justiça Gratuita); Advogada: Elaine Zotini Martins (OAB: 215617/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 15014777720248260378
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501477-77.2024.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.W.V.M.R. - - M.V.M. - Vistos. Fl. 09 - abra-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: MARIA INES CARDOSO DA SILVA (OAB 96042/SP), ELAINE ZOTINI MARTINS (OAB 215617/SP), LUCIANA BERTOLINI FLORES (OAB 201961/SP)
5. Processo 15014777720248260378
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501477-77.2024.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.W.V.M.R. - - M.V.M. - Vistos. Diante do expresso requerimento Ministerial, determino a destruição do(s) objeto(s) apreendido(s). Oficie-se à autoridade policial comunicando, bem como orientando que, em seguida, envie a este juízo o auto respectivo. Servirá o presente como ofício. Sem prejuízo, ao arquivo, conforme já determinado. - ADV: LUCIANA BERTOLINI FLORES (OAB 201961/SP), MARIA INES CARDOSO DA SILVA (OAB 96042/SP), ELAINE ZOTINI MARTINS (OAB 215617/SP)
6. Processo 10003966020248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000396-60.2024.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.C. - - T.C.C.L. - M.R.C. - "Fica o advogado provisionado intimado que a certidão de honorários foi expedida e estará disponível para impressão assim que assinada. Fica o advogado cientificado de que havendo qualquer incorreção na certidão de honorários, referente a digitação incorreta de dados, é DESNECESSÁRIO o peticionamento para correção, bastando encaminhar e-mail à unidade, no seguinte endereço eletrônico - upj1a4famsorocaba@tjsp.jus.br". - ADV: WILLIAM GHIRALDI CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 269063/SP), WILLIAM GHIRALDI CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 269063/SP), ELAINE ZOTINI MARTINS (OAB 215617/SP)
7. Processo 00012609420258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001260-94.2025.8.26.0533 (processo principal 1003314-50.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Osvaldo Contrigiani Neto - Renata Fernanda Marquez Samezima - - Kinsol Serviços de Instalação de Equipamentos de Energia Solar Ltda. - Certifico e dou fé haver cadastrado o MLE junto ao Portal de Custas do Tribunal de Justiça. Nada Mais" - ADV: FRANCIELI ZAMBONINI CONTRIGIANI (OAB 425221/SP), ROGÉRIO CARLOS SANTOS DE PÁDUA (OAB 98920/MG), PEDRO PENTEADO MACHADO PAPINI (OAB 215617/MG)
8. Processo 15043749520188260602
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504374-95.2018.8.26.0602 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Gerson Machado Rodrigues - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias. - ADV: JOYCE RIBEIRO DA CRUZ (OAB 503178/SP), ELAINE ZOTINI MARTINS (OAB 215617/SP)