Elda Garcia Lopes Migliacci

Processos do Advogado

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2. Processo 00018946120248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 0001894-61.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Adriana Lino Bezerra Advogado: Nilson da Silva Feitosa (OAB: 14387/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Elda Garcia Lopes Migliacci (OAB: 215744/SP) Julgamento Virtual Iniciado
3. Processo 00009713420238260404
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0000971-34.2023.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Orlândia - Apelante: Alex Rafael Lourenço - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos. São Paulo,30 de junho de 2025 . TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Advs: Odair José Barcelos da Silva (OAB: 314524/SP) - Elda Garcia Lopes Migliacci (OAB: 215744/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 00162680320228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0016268-03.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Dyonis William da Silva - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Anularam a sentença. V.U. - EMENTA: ACIDENTÁRIO E PROCESSO CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. PROVA PERICIAL COMPLEMENTAR PRODUZIDA EM SEGUNDA INSTÂNCIA POTENCIALMENTE FAVORÁVEL AO AUTOR. NECESSIDADE DE ANÁLISE PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM. SENTENÇA ANULADA.I. CASO EM EXAMEREEXAME NECESSÁRIO DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR AO INSS O RESTABELECIMENTO E A MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ATÉ A REABILITAÇÃO DO AUTOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A SENTENÇA DEVE SER MANTIDA.III. RAZÕES DE DECIDIRA PRODUÇÃO DE NOVO LAUDO PERICIAL NA SEGUNDA INSTÂNCIA REVELA CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA RELEVANTE, INDICANDO INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE DO AUTOR PARA SUA FUNÇÃO HABITUAL, O QUE ALTERA SUBSTANCIALMENTE O QUADRO PROBATÓRIO.O NEXO CAUSAL NÃO É QUESTIONADO PELO INSS NEM AFASTADO PELA PROVA ADMINISTRATIVA PRÉVIA, DEVENDO SER RECONHECIDO COM BASE NO CONTEXTO FÁTICO-ADMINISTRATIVO DEMONSTRADO NOS AUTOS.A SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, CONTUDO, NÃO PÔDE APRECIAR ESTA NOVA PROVA PERICIAL TRAZIDA AOS AUTOS SOMENTE APÓS DILIGÊNCIA RECURSAL, GERANDO RISCO DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS CASO SEJA JULGADA DIRETAMENTE EM SEGUNDA INSTÂNCIA.A EXCEPCIONALIDADE DO CASO JUSTIFICA A ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA ADEQUADA VALORAÇÃO DAS PROVAS ATUALIZADAS E PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA PELO JUÍZO DE ORIGEM, PRESERVANDO OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.IV. DISPOSITIVOSENTENÇA ANULADA. - Advs: Luciana Lara Luiz (OAB: 193416/SP) - Elda Garcia Lopes Migliacci (OAB: 215744/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 00008203020218260116
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0000820-30.2021.8.26.0116 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campos do Jordão - Apelante: Silvia Regina Silva dos Reis (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Retornem os autos à Vara de origem para cumprimento do v. acórdão de fls. 391/399, para realização de nova perícia médica, nos termos ali determinados. Int. - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Advs: Ana Cecilia Alves (OAB: 248022/SP) - Elda Garcia Lopes Migliacci (OAB: 215744/SP) (Procurador) - 1° andar
6. Processo 02355379120248260500
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0235537-91.2024.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - Valdemir Vieira da Silva - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo de Origem: 0000066-14.2024.8.26.0042/0003 Vara Única Foro de Altinópolis Vistos. Páginas 29/43: Conforme documentação apresentada, reconheço a preferência do crédito do(a) interessado(a) Valdemir Vieira da Silva, nos termos do art.11, III, da Resolução CNJ nº 303/2019. Aguarde-se a disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 09 de junho de 2025. - ADV: MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA (OAB 393807/SP), ELDA GARCIA LOPES MIGLIACCI (OAB 215744/SP)
7. Processo 00015555320238260129
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001555-53.2023.8.26.0129 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Casa Branca - Apelante: Francisco Reinaldo Ferreira Oliveira - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Anularam a r. sentença de ofício, prejudicado o recurso do autor. V.U. - SENTENÇA JULGAMENTO QUE SE AFASTA DA “CAUSA PETENDI” E DO OBJETO DA AÇÃO ART. 141 DO NOVO CPC ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE OFÍCIO, PREJUDICADO O RECURSO DO AUTOR. - Advs: Mateus Caetano Pereira (OAB: 356782/SP) - Elda Garcia Lopes Migliacci (OAB: 215744/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 00018946120248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 0001894-61.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Adriana Lino Bezerra Advogado: Nilson da Silva Feitosa (OAB: 14387/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Elda Garcia Lopes Migliacci (OAB: 215744/SP) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Adriana Lino Bezerra, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o(a,s) embargado(a,s) Instituto Nacional do Seguro Social - Inss para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos. Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.