Edvaldo Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10024659520248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002465-95.2024.8.26.0010 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Mariana Sartori Domene - Alexandre Camilo Aparecido Grosso - Vistos. Primeiramente, concedo aos requerentes os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. No mais, nomeio a requerente Mariana Sartori Domene (qualificada no cabeçalho), inventariante do Espólio de Edi Nanci Sartori independentemente de compromisso, nos termos do inciso I, do artigo 660, do Código de Processo Civil. Providencie a inventariante nomeada a certidão testamentária, que será expedida em processo distribuído por dependência a essa Vara para este fim, ou seja, ação de abertura, registro, cumprimento de testamento. Caso o falecido não tenha deixado testamento, deverá a inventariante juntar a Certidão do Colégio Notarial do Brasil. Outrossim, regularize-se a representação processual de todos os herdeiros, juntando a competente procuração, ou informe os dados de cada um para fins de citação. Ainda, cumpram-se os artigos 659 a 663, do Código de Processo Civil. Após, voltem os autos conclusos para sentença de homologação do plano de partilha. Com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, expedindo-se os alvarás referentes aos bens e às rendas nele (a) abrangido (a), intimando-se a Fazenda Pública para lançamento administrativo do imposto de transmissão causa mortis e outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 659 e parágrafo 2º do artigo 662, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: EDVALDO DA SILVA (OAB 215813/SP), EDVALDO DA SILVA (OAB 215813/SP)
3. Processo 10030578320258260082
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003057-83.2025.8.26.0082 - Separação Contenciosa - Tutela de Urgência - I.C.P.M. - Vistos. Em que pese a parte autora tenha requerido a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, os documentos por ora juntados são insuficientes para a apreciação do pleito. Ressalte-se que a gratuidade processual constitui exceção dentro do sistema judiciário pátrio e deve ser deferida apenas àqueles que são efetivamente necessitados na acepção legal. E, sendo exceção, a interpretação deve ser necessariamente restritiva. O artigo 5º, LXXIV, da CRFB, dispõe: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso. O artigo 98, caput, do Código de Processo Civil dispõe que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei". O Supremo Tribunal Federal admite a presunção da miserabilidade jurídica para os que simplesmente declaram tal fato, com suporte na Lei nº 1060/50 (RE 205.746-RS e RE 204.305-PR Rel. Min. MOREIRA ALVES), a qual, todavia, não é absoluta, gerando mera presunção juris tantum de que não pode arcar com as despesas processuais, autorizando o juiz a exigir da parte o comprovante de sua condição. Dessa forma, considerando o pedido de concessão de AJG formulado na inicial, com fundamento no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 05 dias para que a parte autora acoste aos autos documentos comprobatórios de sua renda (declarações de imposto de renda dos três últimos exercícios, carteira de trabalho, demonstrativos de pagamento recentes, extratos bancários, holerites e faturas de cartão de crédito), bem como, comprove as despesas que alega suportar para a sua subsistência que estariam comprometidas com o pagamento das custas. Intime-se. Cumpra-se. Boituva, 10 de julho de 2025. - ADV: EDVALDO DA SILVA (OAB 215813/SP)
4. Processo 10656807920188260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065680-79.2018.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.L.C. - A.L.C. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: JOSÉ HILTON CORDEIRO DA SILVA (OAB 250835/SP), EDVALDO DA SILVA (OAB 215813/SP)
5. Processo 00118304920185150111
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SOROCABA ACPCiv 0011830-49.2018.5.15.0111 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE ITU RÉU: VIDRACARIA MEDEIROS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6545ee proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Os autos encontram-se com a execução frustrada, diante do uso das ferramentas básicas. Intime-se o exequente para indicar meios inéditos e efetivos para prosseguimento da presente execução, no prazo de 5 dias. Atente-se a parte reclamante/exequente de que não haverá prosseguimento caso o requerimento seja apenas a repetição de atos já realizados. Silente ou em caso de não indicação de bens, bem como em caso de indicação de medidas inócuas para a efetividade da execução, os autos serão então encaminhados ao arquivo provisório pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do art. 11-A da CLT, para início ao prazo da prescrição intercorrente. Intimem-se. SOROCABA/SP, 07 de julho de 2025 DIOVANA BETHANIA ORTOLAN INOCENCIO FABRETI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIDRACARIA MEDEIROS LTDA
6. Processo 00118304920185150111
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SOROCABA ACPCiv 0011830-49.2018.5.15.0111 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE ITU RÉU: VIDRACARIA MEDEIROS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6545ee proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Os autos encontram-se com a execução frustrada, diante do uso das ferramentas básicas. Intime-se o exequente para indicar meios inéditos e efetivos para prosseguimento da presente execução, no prazo de 5 dias. Atente-se a parte reclamante/exequente de que não haverá prosseguimento caso o requerimento seja apenas a repetição de atos já realizados. Silente ou em caso de não indicação de bens, bem como em caso de indicação de medidas inócuas para a efetividade da execução, os autos serão então encaminhados ao arquivo provisório pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do art. 11-A da CLT, para início ao prazo da prescrição intercorrente. Intimem-se. SOROCABA/SP, 07 de julho de 2025 DIOVANA BETHANIA ORTOLAN INOCENCIO FABRETI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE ITU
7. Processo 00119283420185150111
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIETÊ ACPCiv 0011928-34.2018.5.15.0111 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE ITU RÉU: BOITUPECAS COMERCIO DE PECAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 24326fa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DIOVANA BETHANIA ORTOLAN INOCENCIO FABRETI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE ITU
8. Processo 00119283420185150111
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIETÊ ACPCiv 0011928-34.2018.5.15.0111 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE ITU RÉU: BOITUPECAS COMERCIO DE PECAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 24326fa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DIOVANA BETHANIA ORTOLAN INOCENCIO FABRETI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BOITUPECAS COMERCIO DE PECAS LTDA