Juliana Viola Liao

Processos do Advogado

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2. Processo 50998280320228130024
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5099828-03.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: ROSANGELA LEOMIL GUGLIELMETTI CPF: 026.512.278-38 e outros RÉU: LUIZ MARTINS NETO CPF: 254.320.956-53 e outros SENTENÇA Defiro o pedido de ID nº 10441483638, homologando o pedido de desistência em face do executado EQX TECNOLOGIAS EM PAGAMENTOS S/A. Ressalto que, em se tratando de execução na qual a responsabilidade das partes é subjetiva, podendo o credor cobrar do devedor principal ou do garantidos, não há necessidade de anuência do devedor para a desistência em face de outro executado. Nesse sentido a jurisprudência. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO - DESISTÊNCIA DO EXEQUENTE COM RELAÇÃO A UM DOS EXECUTADOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - HOMOLOGAÇÃO - CONSENTIMENTO DOS OUTROS DEMANDADOS - DESNECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Considerando que é facultado à parte optar pelo ajuizamento da ação contra um, alguns ou todos os responsáveis da obrigação solidária, consoante entendimento do colendo STJ (Resp. 1.625.833/PR), não há que se falar em necessidade de consentimento dos demais demandados na hipótese de desistência do cumprimento de sentença em face de um dos executados, em observância aos arts. 775 e 780 do CPC, impondo-se a manutenção da decisão que homologou a desistência e julgou extinto o feito, sem resolução de mérito, com relação a uma das partes. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.24.479362-6/001, Relator(a): Des.(a) Yeda Athias , 6ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 11/03/2025, publicação da súmula em 19/03/2025). Julgo extinto o presente feito em relação à executada EQX TECNOLOGIAS EM PAGAMENTOS S/A, a teor do art. 775 do CPC. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA COSTA CRUZ TEIXEIRA FONTES Juiz(íza) de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
3. Processo 10195464720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019546-47.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Família - M.J.G.R. - Vistos. 1- Considerando que a escolha do curador deve ter sempre como norte o melhor interesse do curatelado, porquanto a medida não se destina a beneficiar o exercente do munus, mas sim auxiliar a pessoa sem condições de exprimir suas vontades e interesses de forma transparente e ponderada, diante da vontade do interditando expressada nestes autos e por todo o mais constante do feito, entendo adequada a substituição da atual curadora pelos sobrinhos GABRIELA PADJEM GREGO RIOS e RENATO PADJEM GREGO RIOS. Serventia: expeça-se certidão com prazo de 180 dias. Ainda, traslade-se cópia para os autos 1021971-57.2019.8.26.0002. 2- Ausente a identidade de partes, pedido e causa de pedir, não há que se falar em extinção do feito por litispendência. 3- Fls. 769: Cobre-se cumprimento. 4- Cite-se e intime-se a requerida para oferecimento de contestação no prazo de 15 dias úteis. Intimem-se. - ADV: JULIANA VIOLA LIAO (OAB 215826/SP), RODRIGO DA SILVA LIMA (OAB 292326/SP)
4. Processo 10195464720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019546-47.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Família - M.J.G.R. - Vistos. 1- Considerando que a escolha do curador deve ter sempre como norte o melhor interesse do curatelado, porquanto a medida não se destina a beneficiar o exercente do munus, mas sim auxiliar a pessoa sem condições de exprimir suas vontades e interesses de forma transparente e ponderada, diante da vontade do interditando expressada nestes autos e por todo o mais constante do feito, entendo adequada a substituição da atual curadora pelos sobrinhos GABRIELA PADJEM GREGO RIOS e RENATO PADJEM GREGO RIOS. Serventia: expeça-se certidão com prazo de 180 dias. Ainda, traslade-se cópia para os autos 1021971-57.2019.8.26.0002. 2- Ausente a identidade de partes, pedido e causa de pedir, não há que se falar em extinção do feito por litispendência. 3- Fls. 769: Cobre-se cumprimento. 4- Cite-se e intime-se a requerida para oferecimento de contestação no prazo de 15 dias úteis. Intimem-se. - ADV: JULIANA VIOLA LIAO (OAB 215826/SP), RODRIGO DA SILVA LIMA (OAB 292326/SP)
5. Processo 00050771220238260704
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005077-12.2023.8.26.0704 (processo principal 1003676-34.2018.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.R.S. - R.C.N. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 376955/SP), LEONARDO VIOLA (OAB 279135/SP), FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR (OAB 246572/SP), JULIANA VIOLA LIAO (OAB 215826/SP), EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB 184071/SP), JOÃO PAULO DE BARROS TAIBO CADORNIGA (OAB 167205/SP)
6. Processo 51727108920248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5172710-89.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) LUIZ MARTINS NETO CPF: 254.320.956-53 ROSANGELA LEOMIL GUGLIELMETTI CPF: 026.512.278-38 e outros (...) 4.2. Não havendo interesse ou frustrada a tentativa conciliatória, nos termos dos arts. 6º e 10 do CPC, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, de maneira fundamentada, justificando a necessidade e utilidade de cada prova requerida, ou dizer se pretendem o julgamento do processo no estado em que se encontra, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão e indeferimento. MARCO TULIO SOUZA SILVA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 00050771220238260704
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005077-12.2023.8.26.0704 (processo principal 1003676-34.2018.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.R.S. - R.C.N. - Vistos. Considerando a persistência das divergências nos cálculos apresentados pelas partes, DETERMINO a realização de perícia contábil para elucidação técnica da matéria. Nomeio como perito judicial o Sr. Caio Augusto Cardillo Guidon. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, formularem quesitos a serem submetidos ao expert. Intime-se o perito nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar: (i) proposta de honorários; (ii) curriculum vitae; e (iii) dados para contato profissional, observado o disposto no art. 465, § 2º, do CPC. Ato contínuo, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários periciais, na forma do art. 465, § 3º, do CPC. Consigno que o adiantamento dos honorários periciais observará o art. 95 do CPC, devendo ser rateado entre as partes, independentemente do ônus probatório, uma vez que a perícia foi determinada de ofício diante da necessidade de esclarecimento técnico da controvérsia. Int. - ADV: JULIANA VIOLA LIAO (OAB 215826/SP), FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR (OAB 246572/SP), LEONARDO VIOLA (OAB 279135/SP), EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB 184071/SP), JOÃO PAULO DE BARROS TAIBO CADORNIGA (OAB 167205/SP), BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 376955/SP)
8. Processo 52037517420248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5203751-74.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) LUIZ MARTINS NETO CPF: 254.320.956-53 JULIANA VIOLA LIAO CPF: 292.577.808-99 e outros Intimação às partes para que digam se desejam produzir provas no prazo de 05 dias. ALESSANDRA REIS COIMBRA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.