Luiz Carlos Muniz Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10075037720228260004
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007503-77.2022.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Colégio Anna Tavares S/s Ltda - Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofícios à Caixa Econômica Federal e INSS, nos termos do artigo 833, IV, CPC, observando que mesmo que utilizada a interpretação jurisprudencial sobre a exceção, eventual pedido de penhora somente seria admissível se demonstrada a existência de um excedente de salário, o que, pelos documentos dos autos, por ora, não se verifica. Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV: LUIZ CARLOS MUNIZ RIBEIRO (OAB 215843/SP), MICHAEL DA NOBREGA GUERREIRO (OAB 343560/SP)
3. Processo 10075037720228260004
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007503-77.2022.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Colégio Anna Tavares S/s Ltda - Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofícios à Caixa Econômica Federal e INSS, nos termos do artigo 833, IV, CPC, observando que mesmo que utilizada a interpretação jurisprudencial sobre a exceção, eventual pedido de penhora somente seria admissível se demonstrada a existência de um excedente de salário, o que, pelos documentos dos autos, por ora, não se verifica. Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV: LUIZ CARLOS MUNIZ RIBEIRO (OAB 215843/SP), MICHAEL DA NOBREGA GUERREIRO (OAB 343560/SP)
4. Processo 01003659720258260968
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0100365-97.2025.8.26.0968 - Processo Digital - Mandado de Segurança Cível - Caieiras - Impetrante: Pedro Dionizio de Melo - Impetrado: EGRÉGIA 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interesdo.: Banco Bradesco S/A - Assim, determino à Serventia que proceda ao cancelamento do processo no sistema SAJ. Intimem-se os advogados peticionantes para que tomem ciência desta r. decisão, bem como para que, se quiserem, providenciem o correto protocolo da petição. - Magistrado(a) Maria Olívia Pinto Esteves Alves - Advs: Michael da Nobrega Guerreiro (OAB: 343560/SP) - Luiz Carlos Muniz Ribeiro (OAB: 215843/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Marcia Cristina Batista Siebra Celestino (OAB: 316513/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
5. Processo 10389809320238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038980-93.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Edifício Armando Marinangelo - Relação: 0428/2025 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedidopara CONDENAR o requerido ao pagamento das despesas condominiais, no importe de R$ 5.260,65, assim como as vencidas no curso da demanda, até a data do efetivo pagamento, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde o ajuizamento da ação, sendo que a partir do dia 30.08.2024, observando os critérios ditados pelo direito intertemporal (Lei nº14.905/2024) a correção monetária será calculada pelo IPCA-IBGE; e acrescida de juros legais devidos desde a citação e calculados pelaTaxaSelic, descontado o valor do IPCA do período, nos termos dos arts. 389 e 406 do Código Civil e do Recurso Especial nº 1.795.982/SP (Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 21.08.2024). Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.I.C. Advogados(s): Luiz Carlos Muniz Ribeiro (OAB 215843/SP) - ADV: LUIZ CARLOS MUNIZ RIBEIRO (OAB 215843/SP)
6. Processo 10114149720228260004
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011414-97.2022.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Colégio Anna Tavares S/s Ltda - Vistos. Fls. 148/149: Uma vez que o AR de fl. 140 foi devolvido pelo motivo "não procurado/ausente", por cautela e para que não se aleguem futuras nulidades, realize-se a intimação por oficial de justiça. Recolha o exequente as custas necessárias para expedição de mandado. Int. - ADV: MICHAEL DA NOBREGA GUERREIRO (OAB 343560/SP), LUIZ CARLOS MUNIZ RIBEIRO (OAB 215843/SP)
7. Processo 10011275720255020079
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001127-57.2025.5.02.0079 RECLAMANTE: FELIPE SEVERIANO FERREIRA RECLAMADO: SUPER LAPA CARNES E ROTISSERIE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc3bf01 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. ADRIANO LOPES GOMES JUNIOR DESPACHO Por necessidade de ajuste de pauta, redesigne-se audiência una (Rito Sumaríssimo) para o dia 13/08/2025 às 11:00 horas, a ser realizada por videoconferência. Recomenda-se a apresentação da defesa com pelo menos 48 horas de antecedência da audiência, facultado o uso do sigilo (art. 22 da Resolução CSJT nº185/2017). Informações de acesso à audiência telepresencial estarão na “Certidão Link Audiência”, a ser disponibilizada no processo até 24 horas antes da audiência independentemente de intimação. Tais dados deverão ser encaminhados pelos i. patronos às partes e testemunhas.  Situação das audiências atualizadas em tempo real pelo aplicativo JTe (aplicativo oficial e homologado para uso do CSJT). Deverão os participantes iniciar os procedimentos de ingresso na sala com antecedência de 15 minutos. Sugere-se que os documentos de identificação estejam próximos para qualificação, quando forem solicitados. As partes e testemunhas deverão acessar à videoaudiência garantindo a incomunicabilidade entre si. As partes, patronos e testemunhas deverão portar seus documentos pessoais.  Em caso de dificuldades técnicas na instalação do aplicativo (plataforma Zoom) ou acesso à audiência, contactar o suporte técnico de TI: (11) 2898-3443. Intime-se a parte reclamante. Cite(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. ANNA KARENINA MENDES GOES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE SEVERIANO FERREIRA
8. Processo 10114158220228260004
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011415-82.2022.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Colégio Anna Tavares S/s Ltda - Vistos. O comprovante de expedição do MLE encontra-se juntado às fls. 168 e nele consta o valor e a data de expedição. Assim, esclareça a parte exequente o pedido de fls. 173. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: LUIZ CARLOS MUNIZ RIBEIRO (OAB 215843/SP), MICHAEL DA NOBREGA GUERREIRO (OAB 343560/SP)