Marcella Tavares Daier Maniero

Processos do Advogado

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2. Processo 00026684320145020075
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0002668-43.2014.5.02.0075 RECLAMANTE: CLEBER FERREIRA SANT ANA RECLAMADO: AFRICA.COM EDICOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO   Destinatário: CAIO SIMOES VICENTE DE AZEVEDO   Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para pagamento, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo i. patrono(a) - ID a260a54. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. TATIANA ABE MATUMOTO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CAIO SIMOES VICENTE DE AZEVEDO
3. Processo 10003102420225020717
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000310-24.2022.5.02.0717 RECLAMANTE: DIANA ARRUDA DOS SANTOS RECLAMADO: CRV RESTAURANTES E FAST FOOD LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID baafbe4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 21 de julho de 2025. ANDREI BOARETO COIMBRA Servidor Responsável   DESPACHO com força de OFÍCIO Vistos, etc. Garantindo-se à parte devedora o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal, defiro a penhora mensal de 30% dos rendimentos líquidos provenientes da APOSENTADORIA (benefício número 186.862.483-5) do executado LUIZ ANTONIO CACAO RIBEIRO, CPF: 011.021.618-02, até se alcançar a totalidade do quantum debeatur (R$ 23.433,84 em 26/6/2025), que será informado oportunamente pela Vara do Trabalho ao órgão previdenciário, sob pena de crime de desobediência do responsável em caso de descumprimento da presente determinação judicial. Ressalte-se que a decisão supra respeita a Tese Firmada pelo TST em Recursos Repetitivos (Tema 75): REPRESENTATIVO PARA REAFIRMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO. PENHORA DE RENDIMENTOS DO DEVEDOR PARA SATISFAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. VALIDADE. Diante da manifestação de todas as Turmas do Tribunal Superior do Trabalho e da c. SBDI1, torna-se necessário trazer a exame a seguinte questão: Definir se na vigência do Código de Processo Civil de 2015 é válida a penhora de percentual dos rendimentos do devedor para pagamento de créditos trabalhistas. Tese de julgamento para reafirmação: Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para satisfação de crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor. (PROCESSO Nº TST-RR - 0000271-98.2017.5.12.0019) Envie a Secretaria cópia deste despacho, que possui força de ofício, ao INSS por correio eletrônico (oficios.gexspc@inss.gov.br). Deverão ser realizados Depósitos Judiciais mensais à disposição desta Vara do Trabalho. Para emissão da guia utilize o link https://ww2.trt2.jus.br/servicos/guias/guia-de-deposito. Observamos que as informações DEVEM ser prestadas eletronicamente, com envio de arquivos no formato PDF, através do e-mail vtsps03@trt2.jus.br, com o assunto "Resposta de Ofício PROCESSO 1000310-24.2022.5.02.0717". A autenticidade do presente expediente pode ser atestada no endereço https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando-se o número do documento. CUMPRA-SE. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIANA ARRUDA DOS SANTOS
4. Processo 10079990420258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007999-04.2025.8.26.0004 (apensado ao processo 1009845-90.2024.8.26.0004) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Aimeé Jordão Laselva - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Vistos. Fls. 96: 1- Ciência ao embargante acerca do endereço eletrônico indicado. 2- Pela manifesta possibilidade de conciliação, por ambas as partes, remeta-se ao CEJUSC local para realização de audiência. Os patronos deverão providenciar o comparecimento das partes, ficando todos advertidos de que o não comparecimento injustificado das partes é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, nos termos do artigo 334, § 8º do CPC. Havendo parte assistida pela Defensoria Pública ou advogado dativo, providencie o CEJUSC a sua intimação via postal. Intime-se. - ADV: MARCELLA TAVARES DAIER MANIERO (OAB 215847/SP), HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP)
5. Processo 10761183020198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1076118-30.2019.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas - Heather Margareth Peruche Soares - Celso de Araújo dos Reis - - Imobiliaria Parque Sao Francisco Ltda (Espólio de João Ricardo Barsuglia - inventariante Amenir Lirio de Souza) e outro - Vistos. Fls. 702/703: Manifeste-se a autora, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: MARCELLA TAVARES DAIER MANIERO (OAB 215847/SP), MARCELLA TAVARES DAIER MANIERO (OAB 215847/SP), PAULO ROBERTO SOUZA SARDINHA (OAB 261128/SP)
6. Processo 10003102420225020717
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000310-24.2022.5.02.0717 RECLAMANTE: DIANA ARRUDA DOS SANTOS RECLAMADO: CRV RESTAURANTES E FAST FOOD LTDA E OUTROS (2) Destinatário: DIANA ARRUDA DOS SANTOS   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. cientificado(a) da juntada do comprovante do alvará eletrônico expedido. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. SILVIA MARI OKUYAMA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DIANA ARRUDA DOS SANTOS
7. Processo 10079990420258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007999-04.2025.8.26.0004 (apensado ao processo 1009845-90.2024.8.26.0004) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Aimeé Jordão Laselva - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Vistos. Diante do requerimento de fls. 2 da embargante, informe a embargada se possui interesse na designação de audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: MARCELLA TAVARES DAIER MANIERO (OAB 215847/SP), HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP)
8. Processo 10103326020248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010332-60.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - Aimée Jordão Laselva - - Alessandra Jordão - Vistos. Diante do interessede ao menos uma das partes em conciliar (fls. 143 e 155), nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, a audiência de conciliação a ser efetivada pelo CEJUSC ocorrerá por videoconferência, por meio da ferramentaMicrosoft Teams. Os interessados deverão indicar seus endereços de e-mail, tanto dos advogados quanto das partes, no prazo de 10 (dez) dias nestes autos, para possibilitar a intimação quanto à data e hora da audiência virtual. Após informados os e-mails dos participantes encaminhem-se os autos ao Cejusc para designação da data da audiência. As partes poderão se fazer representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir, nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil. Quanto à remuneração, esclareça-se, segundo informação do Setor, o que segue: A remuneração do conciliador/mediador que realizará a sessão será certificada nos autos pelo CEJUSC, esclarecendo que o montante final dos referidos honorários será determinado após a realização da solenidade, conforme a Resolução n.º 809/2019, datada de 20 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento será realizado pelas partes, em frações iguais, por meio de depósito na conta bancária de titularidade dos conciliadores/mediadores, a ser indicada na mesma oportunidade. Deverá, para tanto, o conciliador/mediador fazer constar no termo de audiência o tempo de duração da sessão, a especificação do procedimento realizado (conciliação ou mediação), bem como os dados bancários, para fins de depósito do valor dos honorários. Fica isento do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita. Será devida a remuneração do conciliador/mediador, quando realizada a sessão, independentemente da efetiva consumação de acordo entre as partes. Int. - ADV: HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP), MARCELLA TAVARES DAIER MANIERO (OAB 215847/SP), MARCELLA TAVARES DAIER MANIERO (OAB 215847/SP)