Marcos José Leme

Processos do Advogado

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2. Processo 10009725320248260505
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000972-53.2024.8.26.0505 - Cumprimento de sentença - Transação - José Carneiro Castro - Sandra Maria da Silva - Vistos. Trata-se de ação de execução de titulo judicial movida por José Carneiro Castro em face de Sandra Maria da Silva. Valor da execução (R$ 4.506,72 - p. 75). No caso, foram bloqueados os seguintes valores: - CEF: R$ 71,55 (p.81); R$ 94,52 (p.85) - Banco Santander: R$ 524,74 (p.89) - Banco Mercantil: R$ 2.000,00 (p.93) - Banco Bradesco: R$ 261,00 (p.93); R$ 1.554,91 (p.97). A parte executada pretende a liberação dos valores bloqueados pelo SISBAJUD, especificamente, de verba salarial e aposentadoria bloqueados no Banco Bradesco e Mercantil (p.63/65). Nos termos do art. 854, § 3º, inciso I, do CPC, incumbe ao executado, em 05 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. Na espécie, malgrado os documentos providenciados (p.68/69), a parte autora não comprovou a origem dos valores bloqueados, de sorte que não há como aplicar a impenhorabilidade legal prevista no art. 833, IV do CPC. Nestes termos, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Efetuada as comunicações pertinentes e não havendo notícia de interposição de eventual recurso contra a presente decisão: 1) expeça-se o competente mandado de levantamento em favor do exequente no valor total bloqueado de R$ 4.506,72, após a juntada do formulário de MLE aos autos. Oportunamente, intime-se a autora a se manifestar acerca da satisfação do débito, e, em sendo o caso, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: MARCIA RACINE RAIMUNDO MALDONADO (OAB 364553/SP), MARCOS JOSÉ LEME (OAB 215865/SP)
3. Processo 15037957820248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503795-78.2024.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HELIO ARAGÃO SANTANA - VISTOS. Fls. 392/395: Manifeste-se a Defesa, em 03 (três) dias. Decorrido o prazo em silêncio, certifiquem-se e tornem os autos conclusos para encerramento da instrução. Int. - ADV: MARCOS JOSÉ LEME (OAB 215865/SP)
4. Processo 00067766020258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006776-60.2025.8.26.0577 (processo principal 1027142-50.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.E.S.N. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Processando-se em segredo de justiça (Art. 189, II do CPC). Anote-se. 1) Intime-se o devedor, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor apontado pela parte credora às páginas 37/39, acrescidos de custas, se houver, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. 2) Não sendo tempestivamente efetuado o pagamento, o débito será acrescido de multa de dez por cento e honorários advocatícios, também de dez por cento, nos termos do §1º do artigo 523 Código de Processo Civil. Em caso de pagamento parcial no prazo assinalado no item 1, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o débito remanescente (§2º do art. 523 do CPC). 3) Além das consequências supra especificadas, o não pagamento do débito no prazo legal acarretará a penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia do débito, bem como a necessária avaliação, expedindo-se o respectivo mandado, nos termos do §3º do artigo 523 do CPC, nomeando o executado como depositário e intimando-o, com lavratura do respectivo auto. 4) O devedor deverá ser cientificado do prazo de dez dias, contados da intimação da penhora, para requerer a substituição do bem penhorado, desde que o faça nos termos previstos no artigo 847 do Código de Processo Civil. 5) A decisão judicial poderá, ainda, sem prejuízo das determinações anteriores, transcorrido o prazo para pagamento espontâneo do débito no prazo legal, ser levada a protesto, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil. 6) Decorrido o prazo, sem o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, poderá o devedor, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil. 7) Defiro os benefícios do § 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil, devendo o Oficial de Justiça, em caso de suspeita de ocultação do Requerido, proceder a citação por hora certa, nos termos do artigo 252 e seguintes do Código de Processo Civil. - ADV: MARCOS JOSÉ LEME (OAB 215865/SP)
5. Processo 15007045720228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500704-57.2022.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ANTONIO ROSA DA SILVA JUNIOR - - Francisco Anderson Pereira da Silva - - Wellington Pedroso Alves - - Rafael Nicolau Batista - - William Zacarias da Silva e outro - LUAN LOPES DA SILVA e outro - CHAYENE NICOLLE RAMOS e outro - MARCILENE GEDRA DOS SANTOS - - PÂMELLA BAPTISTA DA SILVA e outro - ALEX SANDRO ALVES - - Jhenyfer Lopes da Silva - - Gleyce Kelly Bidoy e outro - LUAN LEONARDO SOUSA DA SILVA e outro - Vistos. Abra-se vista dos autos à Defensoria Pública. Int. Santo André, 11 de julho de 2025. Maria Sílvia Gabrielloni Feichtenberger Juiz(a) de Direito - ADV: VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES (OAB 299755/SP), REBECCA GONÇALVES FRESNEDA SARTORI (OAB 387381/SP), REBECCA GONÇALVES FRESNEDA SARTORI (OAB 387381/SP), REBECCA GONÇALVES FRESNEDA SARTORI (OAB 387381/SP), REBECCA GONÇALVES FRESNEDA SARTORI (OAB 387381/SP), VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES (OAB 299755/SP), VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES (OAB 299755/SP), REBECCA GONÇALVES FRESNEDA SARTORI (OAB 387381/SP), VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES (OAB 299755/SP), VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES (OAB 299755/SP), MARCOS JOSÉ LEME (OAB 215865/SP), MARCOS JOSÉ LEME (OAB 215865/SP), MARCOS JOSÉ LEME (OAB 215865/SP), MARCOS JOSÉ LEME (OAB 215865/SP), MARCOS JOSÉ LEME (OAB 215865/SP), REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP), WILLIAMS RODRIGUES SIL PEREIRA (OAB 409485/SP), WESLEY QUIONHA DOS SANTOS (OAB 431340/SP), WESLEY QUIONHA DOS SANTOS (OAB 431340/SP), REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP), REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP), REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP), REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP)
6. Processo 15007495020248260535
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500749-50.2024.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RENAN MÁXIMO - - LUCAS SILVA PINHEIRO - Fls. 665: Por cautela, intime-se novamente o Patrono de Renan para apresentar as Razões de Apelação no prazo legal, com a advertência do artigo 265 do CPP. Decorrido o prazo, certifique-se e tornem os autos conclusos. - ADV: MARCOS JOSÉ LEME (OAB 215865/SP), ANDRÉ LEPRE (OAB 361529/SP), VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP), FERNANDO HENRIQUE CHAGAS (OAB 346497/SP)
7. Processo 15007495020248260535
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500749-50.2024.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RENAN MÁXIMO - - LUCAS SILVA PINHEIRO - Fls. 665: Por cautela, intime-se novamente o Patrono de Renan para apresentar as Razões de Apelação no prazo legal, com a advertência do artigo 265 do CPP. Decorrido o prazo, certifique-se e tornem os autos conclusos. - ADV: MARCOS JOSÉ LEME (OAB 215865/SP), ANDRÉ LEPRE (OAB 361529/SP), VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP), FERNANDO HENRIQUE CHAGAS (OAB 346497/SP)
8. Processo 15087676220228260266
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508767-62.2022.8.26.0266 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - José Arnaldo Ferreira Martins de Paula e outros - JONNATAN VIEIRA COSTA - - JULIO CESAR CALIXTO DA ROCHA - - KENNEDY POZZOBOM TOMAZ - JONNATAN VIEIRA COSTA e outro - ALEXSANDRO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO - - ROBERTA SILVA PORTO - - JOSE ARNALDO FERREIRA MARTINS DE PAULA - Relação: 0945/2025 Teor do ato: Recebo o recurso interposto pela Defesa à fl. 1118. Concedo à Defesa o prazo de 8 (oito) dias para apresentação das razões recursais. No mais, aguarde-se manifestação dos demais corréus e/ou o decurso da publicação da r. sentença. Intimem-se. Advogados(s): Raimundo Nonato Pereira dos Reis (OAB 189060/SP), Marcos José Leme (OAB 215865/SP), Marcus Aurelio de Souza Lemes (OAB 49356/SP), Leonardo Souza Costa (OAB 312543/SP), Gabriel Francisco Alves (OAB 392532/SP), Helton Paulo Marques (OAB 403399/SP), Reginaldo José de Melo (OAB 419712/SP), Thiago de Souza Videira (OAB 422842/SP), Robson Pulinario Fernandes (OAB 449973/SP) - ADV: LEONARDO SOUZA COSTA (OAB 312543/SP), ROBSON PULINARIO FERNANDES (OAB 449973/SP), THIAGO DE SOUZA VIDEIRA (OAB 422842/SP), REGINALDO JOSÉ DE MELO (OAB 419712/SP), HELTON PAULO MARQUES (OAB 403399/SP), GABRIEL FRANCISCO ALVES (OAB 392532/SP), RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS REIS (OAB 189060/SP), LEONARDO SOUZA COSTA (OAB 312543/SP), RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS REIS (OAB 189060/SP), MARCUS AURELIO DE SOUZA LEMES (OAB 49356/SP), MARCOS JOSÉ LEME (OAB 215865/SP), MARCOS JOSÉ LEME (OAB 215865/SP)