Marcos Regis Faleiros

Processos do Advogado

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2. Processo 00000795720258260695
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcos Regis Faleiros (OAB 215866/SP), Marcus Vinicius de Lima Bertoni (OAB 285352/SP), Valdo de Oliveira Farias (OAB 335731/SP) Processo 0000079-57.2025.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Durval Souza Santana Filho, Jose Francisco de Sousa - Exectda: Luciene Maria da Silva - Vistos. Fl(s). 27: De início, considerando que a sra. Licionei não integrou o polo passivo dos autos principais, providencie a z. Serventia a sua baixa junto ao SAJ. Outrossim, iniciada a fase executiva. Futuras petições deverão ser encaminhadas a este incidente processual e não mais aos autos principais. Na forma do art. 513, § 2º, I, do CPC, intime-se o executado, na pessoa do seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fl. 20) no valor de R$ 48.482,71, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (§ 1º). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, apresente o exequente cálculo atualizado do débito, bem como, nos termos do Comunicado CSM nº 2462/17, recolha as custas de pesquisa/bloqueio na guia FEDTJ, cód. 434-1, ficando, após, deferido acesso on-line aos sistemas SISBAJUD para solicitação de bloqueio e transferência no valor atualizado, bem como acesso ao sistema RENAJUD, para proceder ao bloqueio da transferência de veículos encontrados em nome do(s) executado(s), até ulterior deliberação deste Juízo. Com a resposta, diga o exequente. Em caso de inércia do exequente superior a 30 (trinta) dias, a qualquer tempo, independente de novo envio à conclusão, arquivem-se os autos (61614). Intime-se.
3. Processo 10169175020238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcos Regis Faleiros (OAB 215866/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Marcus Vinicius de Lima Bertoni (OAB 285352/SP) Processo 1016917-50.2023.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcello Brito - Reqdo: Kenlo Garante Servico Ltda. - Vistos. Fls. 175/179: Homologo o acordo que se aperfeiçoou entre as partes, o qual versa sobre objeto lícito, representando a livre manifestação de vontade das partes e, com consequência, resolvo o mérito. Decorrido o prazo para cumprimento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa no Distribuidor e arquive-se. Em caso de descumprimento do acordo, para fins de execução (eventuais valores a serem pagos à parte autora, cumprimento da obrigação e/ou sucumbência) deverá a parte interessada protocolar referida petição, atendendo-se, inclusive, ao disposto no art. 509, § 2º do CPC, apresentando demonstrativo do cálculo do valor a ser perseguido, não bastando somente a indicação do total, nominando-a, e apenas nessa ocasião, como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Cód.156), com geração de numeração própria. Consigno, ainda, até a extinção da execução, que as partes deverão atentar-se para o protocolo de futuras petições, cadastrando-as, doravante, como petição intermediária e/ou petições diversas (e não mais como cumprimento de sentença e/ou execução provisória, evitando-se assim que o sistema gere indevidamente novo número processo (dependente ou sequencial) . Intime-se.
4. Processo 10169175020238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcos Regis Faleiros (OAB 215866/SP), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Marcus Vinicius de Lima Bertoni (OAB 285352/SP) Processo 1016917-50.2023.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcello Brito - Reqdo: Kenlo Garante Servico Ltda. - Vistos. Fls. 175/179: Homologo o acordo que se aperfeiçoou entre as partes, o qual versa sobre objeto lícito, representando a livre manifestação de vontade das partes e, com consequência, resolvo o mérito. Decorrido o prazo para cumprimento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa no Distribuidor e arquive-se. Em caso de descumprimento do acordo, para fins de execução (eventuais valores a serem pagos à parte autora, cumprimento da obrigação e/ou sucumbência) deverá a parte interessada protocolar referida petição, atendendo-se, inclusive, ao disposto no art. 509, § 2º do CPC, apresentando demonstrativo do cálculo do valor a ser perseguido, não bastando somente a indicação do total, nominando-a, e apenas nessa ocasião, como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Cód.156), com geração de numeração própria. Consigno, ainda, até a extinção da execução, que as partes deverão atentar-se para o protocolo de futuras petições, cadastrando-as, doravante, como petição intermediária e/ou petições diversas (e não mais como cumprimento de sentença e/ou execução provisória, evitando-se assim que o sistema gere indevidamente novo número processo (dependente ou sequencial) . Intime-se.
5. Processo 10026467020228260009
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcos Regis Faleiros (OAB 215866/SP), Marcus Vinicius de Lima Bertoni (OAB 285352/SP), Edjania Maria da Silva Navega Pozzati (OAB 356914/SP) Processo 1002646-70.2022.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Gomes Munhoz - Reqdo: Cezar Roberto Maroneze - Em cumprimento a r. decisão/sentença de fls. 200/201, expedi MLE em favor de Selmo Luis Gomes e outros, referente ao(s) depósito(s) de fls. 204, que encaminho para conferência e assinatura. Nada Mais.
6. Processo 10026467020228260009
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcos Regis Faleiros (OAB 215866/SP), Marcus Vinicius de Lima Bertoni (OAB 285352/SP), Edjania Maria da Silva Navega Pozzati (OAB 356914/SP) Processo 1002646-70.2022.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Gomes Munhoz - Reqdo: Cezar Roberto Maroneze - Em cumprimento a r. decisão/sentença de fls. 200/201, expedi MLE em favor de Selmo Luis Gomes e outros, referente ao(s) depósito(s) de fls. 204, que encaminho para conferência e assinatura. Nada Mais.
7. Processo 10350980720218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcos Regis Faleiros (OAB 215866/SP), Eudes Vitor Bezerra (OAB 274825/SP), Simone Aparecida Souza Ciriaco (OAB 280698/SP) Processo 1035098-07.2021.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Reqte: E. de M. C. - Reqda: A. C. C. - Vistos. Aguarde-se o encerramento da instrução processual dos autos nº 1027890-69.2021.8.26.0224. Oportunamente, conclusos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int.